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Acidentes de trânsito custam R$ 19 bi por ano, e Brasil fica longe de met

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A tragédia dos mortos e acidentados do trânsito brasileiro provoca, além das perdas emocionais, um custo anual de R$ 19,3 bilhões, segundo cálculos conservadores –valor superior ao PIB de 11 capitais, entre elas Natal, Maceió e Florianópolis.

A redução de vítimas na primeira metade desta década está muito aquém da meta traçada pelo governo federal, informa reportagem de Fabrício Lobel, da Folha.

As variações pelo Brasil são drásticas: há cidades com índices de mortes no trânsito comparáveis aos de países pobres africanos e outros equivalentes ao dos EUA.

Esse retrato da segurança viária, com dados públicos e pesquisas do Brasil e do mundo, foi preparado por consultores de gestão e economia da Falconi, que já desenvolveu projetos em 30 países e foi contratada pela Ambev, que é fabricante de cervejas.

Especialistas apontam que a embriaguez ao volante é uma das principais causas de acidentes de trânsito –ou seja, pelo menos parte dessas perdas está relacionada ao consumo abusivo de álcool.

O levantamento aponta que as 39 mil mortes de 2015 custaram R$ 11,6 bilhões aos cofres públicos, além de outros R$ 7,7 bilhões de prejuízo com tratamento de feridos.

O cálculo leva em conta gastos públicos com saúde e previdência, incluindo também os ganhos potenciais das vítimas ao longo da vida.

Os critérios se baseiam em estudos do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada) e da ANTP (Associação Nacional de Transportes Públicos), com dados do Ministério da Saúde e da Organização Mundial de Saúde.

 

UGANDA E EUA

O Brasil conseguiu em 2015 diminuir seu índice de mortes no trânsito e voltar ao patamar de 2004. Naquele ano, a taxa foi de 19,2 para cada 100 mil habitantes –contra um pico de 23,6 em 2012.

Roraima (32,8), Mato Grosso (33,2), Piauí (36,8) e Tocantins (37,2) têm índices de mortalidade no trânsito comparáveis a Quênia, Uganda e Serra Leoa. Já Amazonas tem a menor taxa do país (10,8), equivalente à de países como Estados Unidos e Portugal. Em São Paulo, ela é de 13,6, quarto menor entre Estados.

O país acertou uma meta com a Organização Mundial de Saúde pela qual deveria chegar até 2020 com apenas 50% do número de mortes no trânsito registrados em 2010.

A intenção de se restringir a 21 mil mortes anuais nesses acidentes, no entanto, fracassou. O próprio Ministério da Saúde já estima que, em 2020, ainda serão 37,7 mil casos –redução de apenas 12% em relação à década anterior.

O próprio estudo contratado pela Ambev lista a mistura de álcool ao volante entre os fatores contribuintes dos acidentes de trânsito, assim como excesso de velocidade, falta de capacetes, de cinto de segurança e de cadeirinhas automotivas infantis.

“Temos a filosofia de que não interessa à empresa vender cerveja por meio do consumo irresponsável. O estudo é uma tentativa de dar base e munição para a tomada de políticas públicas que melhorem os índices da insegurança no trânsito”, justifica à Folha Mariana Pimenta, porta-voz da cervejaria.

 

MOTOS

Um alerta destacado pelo estudo é a expansão dos acidentes com motos, que, na última década, passou a liderar os veículos envolvidos em mortes no trânsito do país.

Em 2004, as mortes envolvendo motociclistas ou passageiros de motos representavam 23% dos óbitos em acidentes no Brasil. Em 2015, esse índice saltou para 39%.

No Nordeste, essa taxa chega a ser de 53% das mortes, impulsionada pela concentração deste tipo de veículo na região –44% da frota local.

Os motociclistas são ainda 63% dos feridos por acidentes no país. Na região Norte, esse índice é de 79%.

“A moto é a primeira opção de transporte para muitos no Brasil [em substituição ao transporte público]. É vista como mais rápida, eficiente e barata. O aumento da frota teve impacto direto nos acidentes com este tipo de veículo”, diz Luis Roma, da Falconi.

Os municípios que lideram as taxas de mortalidade estão no Nordeste. O maranhense Presidente Dutra (a 350 km de São Luís) é líder –com 72 mortes em 2015, e uma taxa de 154 mortes a cada 100 mil habitantes. A Folha não conseguiu falar com a prefeitura local.

A cearense Sobral (a 231 de Fortaleza) ocupa a segunda posição no ranking: são 253 mortes e um índice de 125 casos por 100 mil habitantes. O município diz receber em seus hospitais vítimas vindas de outras localidades.

A 138 km da capital paulista, Miracatu está em terceiro lugar. São 23 mortes, grande parte delas em um trecho da rodovia federal Régis Bittencourt, a principal ligação do Sul ao Sudeste do país.

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Efraim é relator de projeto para tornar punição mais severa em crimes de roubo de fios de cobre

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Em conversa com jornalistas nesta sexta-feira (22), o senador Efraim Filho (União-PB) se manifestou sobre sua relatoria ao Projeto de Lei nº 3780, de 2023, que aumenta o rigor da legislação penal para coibir novos crimes de furto, roubo, estelionato, receptação e interrupção de serviço telefônico, e outros de utilidade pública.

O parlamentar disse que é preciso aumentar as penas e incluir na legislação a proteção de bens jurídicos caros à sociedade como, por exemplo, roubos e furtos de cabos e equipamentos de telecomunicações.

“A população não pode ficar à mercê desses bandidos que prejudicam a coletividade, colocando em risco a segurança de todos e gerando estragos irrecuperáveis. O código penal precisa ser atualizado para evitar uma legislação branda para esses delitos. Não dá para ficarmos lenientes com crimes dessa natureza”, desabafou.

Efraim relembrou, ainda em tom de indignação, a recente invasão e o roubo de fios de cobre na Paraíba que afetou a distribuição de água na Região Metropolitana de João Pessoa afetando cerca de 760 mil pessoas.

“Hoje, existem quadrilhas criminosas especializadas que operam de forma criteriosa na subtração de equipamentos de alto valor, como cabos de cobre e baterias. Essas ações infratoras comprometem, muitas vezes com danos irreparáveis, serviços de utilidade pública como emergências médicas”, disse.

Em 2023, mais de 5,4 milhões de metros de cabos de telecomunicações foram subtraídos, um aumento de 15% em relação a 2022, e mais de 7,6 milhões de clientes tiveram seus serviços interrompidos.

“Nosso trabalho legislativo vai ser firme no sentido de punir severamente esses criminosos. O PL 3780 definirá como crime qualificado, com penas mais rigorosas, e não mais como crime comum, o furto e roubo de celulares e de cabos de energia elétrica e telecomunicações ou outros que afetem serviço essencial,” concluiu.

O relatório já está em fase de conclusão e será apresentado em breve pelo parlamentar na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

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Relatório final da PF aponta Bolsonaro como “líder da organização criminosa” em tentativa de golpe

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O relatório final de 884 páginas da Polícia Federal (PF) sobre o plano de golpe de Estado no Brasil aponta o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) como “líder” do grupo de 37 pessoas que, de acordo com a PF, organizou um plano para mantê-lo na Presidência após a derrota nas urnas para o presidente Lula (PT).

O documento, enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (21), relata que Bolsonaro “permeou por todos os núcleos” a organização criminosa apontada pela investigação. A Polícia aponta, ainda, que, apesar de transitar em todos os núcleos, “atuou diretamente na desinformação e ataque ao sistema eleitoral”.

Indiciados

Após um ano e dez meses de investigação, a PF indiciou nesta quinta-feira (21/11) o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras 36 pessoas nesse inquérito que investiga tentativa de golpe de Estado no Brasil e plano de assassinar o presidente Lula, o vice Geraldo Alckmin e o ministro do STF, Alexandre de Morais.

Também estão entre os indiciados alguns ex-ministros do governo, como Anderson Torres (Justiça), general Augusto Heleno (GSI) e Braga Netto (Defesa e Casa Civil).

Ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid também está na lista, além do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ).

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Comissão analisa emendas a reforma dos processos administrativo e tributário

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A comissão temporária encarregada de modernizar os processos administrativo e tributário (CTIADMTR) voltará a analisar três projetos que aprovou em junho e que, depois, receberam emendas no Plenário do Senado. A reunião da comissão está marcada para quarta-feira (27/11), a partir das 14 horas. O relator das três projetos é o senador paraibano Efraim Filho (União Brasil).

As propostas vieram de anteprojetos apresentados por juristas ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e depois formalizados como projetos de lei. Elas haviam sido aprovadas em decisão terminativa e iriam direto para a Câmara dos Deputados, mas receberam recurso de senadores para que fossem analisadas também em Plenário. Ao todo, os três projetos receberam 79 emendas dos parlamentares, que devem ser analisadas pela CTIADMTR.

Um dos projetos que retornou para análise é o da reforma da Lei de Processo Administrativo (LPA — Lei 9.784, de 1999). O PL 2.481/2022 foi aprovado na forma de um substitutivo para instituir o Estatuto Nacional de Uniformização do Processo Administrativo. Serão analisadas 29 emendas apresentadas em Plenário.

Outro projeto é o de novas regras para o processo administrativo fiscal federal (PL 2.483/2022), que também foi aprovado como substitutivo. O texto incorporou os conteúdos de dois outros projeto que estavam em análise na comissão: o PL 2.484/2022, que tratava do processo de consulta quanto à aplicação da legislação tributária e aduaneira federal, e o PL 2.485/2022, que dispunha sobre mediação tributária na cobrança de dívidas fiscais. A comissão votará 36 emendas ao projeto.

O terceiro é o PL 2.488/2022 que cria a nova Lei de Execução Fiscal. O objetivo do texto é substituir a lei atual (Lei 6.830, de 1980) por uma nova legislação que incorpore as inovações processuais mais recentes e ajude a tornar a cobrança de dívidas fiscais menos burocrática. Foram apresentadas 14 emendas.

Comissão

As minutas dos projetos foram elaboradas pela comissão de juristas criada em 2022 pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e pelo então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux. A comissão foi presidida pela ministra Regina Helena Costa, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Depois, os textos foram apresentados como projetos de lei por Pacheco e remetidos para uma nova comissão, constituída por senadores. O senador Izalci Lucas (PL-DF) presidiu o colegiado.

Fonte: Agência Senado

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