Mesmo após demonstrações públicas de contrariedade do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), com o número de medidas provisórias enviadas pelo presidente Michel Temer, o governo decidiu encaminhar nesta segunda-feira, 30, via MP, um pacote de ajustes para a área fiscal. No início do mês, Maia chegou a anunciar que não votaria mais este instrumento no plenário da Casa. Neste ano, a Câmara apreciou 25 medidas provisórias e outras 19 aguardam na fila.
De acordo com matéria de Daiene Cardoso e Igor Gadelha, para o Estadão, aliados do presidente da Câmara criticaram a postura do governo. “A estratégia que me parecia melhor para o momento seria buscar a sintonia, numa saída construída em conjunto com a Câmara, e não a imposição de uma Medida Provisória”, afirmou o líder do DEM, deputado Efraim Filho (PB).
Em busca de mais protagonismo político para viabilizar seus projetos eleitorais de 2018, Maia tem dado sinais de descolamento do governo. Logo após a votação da segunda denúncia contra Temer, na semana passada, Maia afirmou que pretendia priorizar uma pauta própria, com projetos nas áreas econômicas, saúde e segurança.
Aliados de Maia afirmam que ele esperava que, após o desgaste público pela suspensão da segunda denúncia contra o presidente Michel Temer, o Planalto fizesse um gesto que sinalizasse a construção de saídas conjuntas com a Casa.
A medida provisória é um instrumento com força de lei que deve ser usado pelo presidente da República em casos de urgência e relevância. A Constituição brasileira prevê que se não for votada em até 45 dias após sua publicação, a MP tranca a pauta da Casa legislativa.
Em entrevista ao Estadão/Broadcast na semana passada, Maia criticou a edição excessiva de MPs. “O instrumento da Medida Provisória é um instrumento autoritário. As MPs vêm da ditadura brasileira: dão o direito ao presidente de dar eficácia de lei a algo que o povo representado na Câmara não participou”, disse. Procurado nesta segunda-feira para falar sobre a nova MP, Maia, que está em missão oficial a Israel, não se manifestou.
Repercussão. O envio de MPs é criticado até mesmo por integrantes da base governista na Câmara. “Não é o instrumento mais adequado para a operação legislativa. O mais adequado é projeto de lei”, afirmou o deputado Carlos Marun (MS), vice-líder do PMDB na Casa. Para ele, a MP é um recurso que só deve ser usado para decisões urgentes. “É preciso ter um diálogo entre o governo e a presidência da Câmara para se chegar a um meio-termo”, disse.
O líder da bancada do PT na Câmara, Carlos Zarattini (SP), também criticou a paralisação da pauta da Casa com a edição de MPs. “É um verdadeiro absurdo. Mesmo que quisessem votar a reforma da Previdência, o governo teria dificuldades porque tem essas MPs, a menos que deixassem cair”, disse.
Líder do PSB, o deputado Júlio Delgado (MG), disse que a edição de MP é a demonstração de que o governo tem medo que o Congresso rejeite o projeto de lei. “É a demonstração da fragilidade total da base porque não tem número (de votos) para aprovar nada. É fraqueza.”
Urgência. O líder do governo na Casa, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), por sua vez, defendeu o gesto do governo. “A explicação técnica para envio por MP em vez de projeto de lei é que o pacote fiscal precisa ter efeito imediato, porque (as medidas) já vão constar do Orçamento.”
Vice-líder do governo na Câmara, o deputado Beto Mansur (PRB-SP) defende uma negociação entre governo e Congresso sobre o envio de MPs. Ele ressaltou que, no caso do pacote fiscal, era necessário o uso do instrumento porque as medidas precisam ter validade imediata. “Tem MP que a tramitação dura mais tempo do que projeto de lei com urgência. Agora, a Câmara tem de entrar em acordo com o governo”, justificou.
