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‘É a primeira vez que sou impedido de cantar no período democrático’, diz Caetano

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Cantor lamentou proibição de show na ocupação do MTST: “Dá a impressão que não é um ambiente propriamente democrático”. Boulos diz que resposta virá nesta 3ª, com marcha até o Palácio dos Bandeirantes

O cantor e compositor Caetano Veloso deixou a Ocupação Povo Sem Medo, em São Bernardo do Campo, no ABC paulista, às 20h45 desta segunda-feira (30), sem conseguir realizar o show anunciado pelo Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST). De acordo com Vitor Nuzzi, da Rede Brasil Atual, o motivo foi decisão da juíza Ida Inês Del Cid, da 2ª Vara da Fazenda Pública de São Bernardo.

Dizendo não ser “técnico” em questões legais, Caetano afirmou se sentir mal com a proibição. “Dá a impressão de que não é um ambiente propriamente democrático”, declarou o compositor ao sair da ocupação. “É a primeira vez que sou impedido de cantar no período democrático”, disse ainda. Para o cantor, “uma área urbana não pode ficar sem função social”.

Para o coordenador do MTST, Guilherme Boulos, a Justiça deveria se preocupar em “pegar a quadrilha que está no poder no Brasil”, em vez de proibir uma apresentação musical. “Hoje aqui em São Bernardo mais uma vez a Constituição brasileira foi rasgada. É um absurdo, é censura, é ilegal. Para muita gente dentro do Judiciário o preconceito vale mais do que a lei. Se eles queriam nos provocar para uma ação violenta não conseguiram. Isso nos dá energia, nos dá ânimo”, afirmou, acrescentando que a “resposta” do movimento será dada nesta terça (31), com marcha logo cedo até o Palácio dos Bandeirantes, em São Paulo, sede do governo estadual. “Uma das maiores marchas dos últimos anos”, adiantou.

Boulos também criticou o prefeito de São Bernardo, Orlando Morando (PSDB), que segundo o coordenador do MTST apostou no conflito. “Eu não sei o que ele tem na cabeça. Ele age com ranço, com preconceito.” Ele questionou a alegação de falta de segurança. Com 8 mil famílias, segundo o movimento, a ocupação começou há quase dois meses, sem registro de incidentes.

Com a proibição judicial, os artistas que foram à ocupação participaram de um ato em um pequeno palanque, em uma área mais elevada, perto do barraco da coordenação. Passaram o dia no local as atrizes Sônia Braga, Letícia Sabatella, e Alinne Moraes, além da cineasta e apresentadora Marina Person. Elas também foram à prefeitura e ao Ministério Público tentar a liberação do show.

“A luta de vocês é completamente legítima. E ela tem de continuar”, disse Marina. “Vocês são exemplo para nós”, afirmou Letícia, falando em “esperança, alegria, riqueza, cultura”. “Muito obrigado por nos ensinarem.”

“Amanhã, amanhã”
Acompanhado da produtora Paula Lavigne, sua mulher, e do cantor Criolo, Caetano chegou mais tarde, 20 minutos antes das 19h, horário marcado para o show que acabou não acontecendo. Naquele momento, havia ainda expectativa de que a apresentação fosse realizada. Por volta de 19h15, o deputado estadual Marcelo Freixo (Psol-RJ) saiu para conversar com jornalistas e informou que a liminar seria respeitada. Mas criticou: “As pessoas que tomaram essa decisão sequer tiveram a preocupação de olhar o lugar”. Ele disse estranhar também que a imprensa soubesse da proibição antes dos organizadores.

Minutos depois, Boulos, Caetano e artistas subiam alguns metros em direção ao palanque. Ao microfone, o coordenador do MTST confirmou, então, que não haveria mais show. “Talvez com isso eles pretendessem que a gente reagisse no mesmo nível e fosse para a agressão com a Guarda Civil ali na frente”, afirmou, criticando a prefeitura, o Judiciário e o Ministério Público. O público começou a gritar “Amanhã, amanhã”. Boulos passou a palavra a Paula Lavigne, que pediu desculpas pelo cancelamento e usou tom conciliador.

“Não estamos aqui para fazer guerra, estamos aqui em missão de paz. A única coisa que eu prometo é que a gente vai fazer esse show”, garantiu. “Estamos aqui, estamos juntos”, prosseguiu Caetano. “Eu já entendi que esta força aqui é o que nos move e nos vai fazer continuar a lutar”, disse Alinne, enquanto a multidão cantava “pisa ligeiro, pisa ligeiro, quem não pode com a formiga não atiça o formigueiro”.

O ato terminou por volta de 20h, com gritos de “Fora Temer” e “Fora Orlando”. Sobre o ato desta terça-feira (31), que sairá de São Bernardo às 6h, Boulos disse que o objetivo é comprar do governo a desapropriação da área em São Bernardo, entre outros compromissos. Da mesma forma, ele espera resultados na reunião marcada para 11 de dezembro, para discutir a ocupação. “Esperamos que quem for chamado para aquela mesa vá com propostas.”

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Efraim é relator de projeto para tornar punição mais severa em crimes de roubo de fios de cobre

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Em conversa com jornalistas nesta sexta-feira (22), o senador Efraim Filho (União-PB) se manifestou sobre sua relatoria ao Projeto de Lei nº 3780, de 2023, que aumenta o rigor da legislação penal para coibir novos crimes de furto, roubo, estelionato, receptação e interrupção de serviço telefônico, e outros de utilidade pública.

O parlamentar disse que é preciso aumentar as penas e incluir na legislação a proteção de bens jurídicos caros à sociedade como, por exemplo, roubos e furtos de cabos e equipamentos de telecomunicações.

“A população não pode ficar à mercê desses bandidos que prejudicam a coletividade, colocando em risco a segurança de todos e gerando estragos irrecuperáveis. O código penal precisa ser atualizado para evitar uma legislação branda para esses delitos. Não dá para ficarmos lenientes com crimes dessa natureza”, desabafou.

Efraim relembrou, ainda em tom de indignação, a recente invasão e o roubo de fios de cobre na Paraíba que afetou a distribuição de água na Região Metropolitana de João Pessoa afetando cerca de 760 mil pessoas.

“Hoje, existem quadrilhas criminosas especializadas que operam de forma criteriosa na subtração de equipamentos de alto valor, como cabos de cobre e baterias. Essas ações infratoras comprometem, muitas vezes com danos irreparáveis, serviços de utilidade pública como emergências médicas”, disse.

Em 2023, mais de 5,4 milhões de metros de cabos de telecomunicações foram subtraídos, um aumento de 15% em relação a 2022, e mais de 7,6 milhões de clientes tiveram seus serviços interrompidos.

“Nosso trabalho legislativo vai ser firme no sentido de punir severamente esses criminosos. O PL 3780 definirá como crime qualificado, com penas mais rigorosas, e não mais como crime comum, o furto e roubo de celulares e de cabos de energia elétrica e telecomunicações ou outros que afetem serviço essencial,” concluiu.

O relatório já está em fase de conclusão e será apresentado em breve pelo parlamentar na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

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Relatório final da PF aponta Bolsonaro como “líder da organização criminosa” em tentativa de golpe

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O relatório final de 884 páginas da Polícia Federal (PF) sobre o plano de golpe de Estado no Brasil aponta o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) como “líder” do grupo de 37 pessoas que, de acordo com a PF, organizou um plano para mantê-lo na Presidência após a derrota nas urnas para o presidente Lula (PT).

O documento, enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (21), relata que Bolsonaro “permeou por todos os núcleos” a organização criminosa apontada pela investigação. A Polícia aponta, ainda, que, apesar de transitar em todos os núcleos, “atuou diretamente na desinformação e ataque ao sistema eleitoral”.

Indiciados

Após um ano e dez meses de investigação, a PF indiciou nesta quinta-feira (21/11) o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras 36 pessoas nesse inquérito que investiga tentativa de golpe de Estado no Brasil e plano de assassinar o presidente Lula, o vice Geraldo Alckmin e o ministro do STF, Alexandre de Morais.

Também estão entre os indiciados alguns ex-ministros do governo, como Anderson Torres (Justiça), general Augusto Heleno (GSI) e Braga Netto (Defesa e Casa Civil).

Ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid também está na lista, além do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ).

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Comissão analisa emendas a reforma dos processos administrativo e tributário

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A comissão temporária encarregada de modernizar os processos administrativo e tributário (CTIADMTR) voltará a analisar três projetos que aprovou em junho e que, depois, receberam emendas no Plenário do Senado. A reunião da comissão está marcada para quarta-feira (27/11), a partir das 14 horas. O relator das três projetos é o senador paraibano Efraim Filho (União Brasil).

As propostas vieram de anteprojetos apresentados por juristas ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e depois formalizados como projetos de lei. Elas haviam sido aprovadas em decisão terminativa e iriam direto para a Câmara dos Deputados, mas receberam recurso de senadores para que fossem analisadas também em Plenário. Ao todo, os três projetos receberam 79 emendas dos parlamentares, que devem ser analisadas pela CTIADMTR.

Um dos projetos que retornou para análise é o da reforma da Lei de Processo Administrativo (LPA — Lei 9.784, de 1999). O PL 2.481/2022 foi aprovado na forma de um substitutivo para instituir o Estatuto Nacional de Uniformização do Processo Administrativo. Serão analisadas 29 emendas apresentadas em Plenário.

Outro projeto é o de novas regras para o processo administrativo fiscal federal (PL 2.483/2022), que também foi aprovado como substitutivo. O texto incorporou os conteúdos de dois outros projeto que estavam em análise na comissão: o PL 2.484/2022, que tratava do processo de consulta quanto à aplicação da legislação tributária e aduaneira federal, e o PL 2.485/2022, que dispunha sobre mediação tributária na cobrança de dívidas fiscais. A comissão votará 36 emendas ao projeto.

O terceiro é o PL 2.488/2022 que cria a nova Lei de Execução Fiscal. O objetivo do texto é substituir a lei atual (Lei 6.830, de 1980) por uma nova legislação que incorpore as inovações processuais mais recentes e ajude a tornar a cobrança de dívidas fiscais menos burocrática. Foram apresentadas 14 emendas.

Comissão

As minutas dos projetos foram elaboradas pela comissão de juristas criada em 2022 pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e pelo então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux. A comissão foi presidida pela ministra Regina Helena Costa, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Depois, os textos foram apresentados como projetos de lei por Pacheco e remetidos para uma nova comissão, constituída por senadores. O senador Izalci Lucas (PL-DF) presidiu o colegiado.

Fonte: Agência Senado

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