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Brasil

Desemprego no país recua para 12,4% no terceiro trimestre do ano

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A taxa de desemprego no país no terceiro trimestre deste ano recuou para 12,4%, divulgou o IBGE na manhã desta terça-feira (31).

No trimestre encerrado em junho, a taxa havia sido de 13%. As informações são da Pnad Contínua, pesquisa de emprego de abrangência nacional do instituto.

A taxa do terceiro trimestre foi a menor do ano até o momento. Ela é, contudo, a maior para trimestres encerrados em setembro desde o início da série histórica, iniciada em 2012.

Segundo matéria de Lucas Vetorazzo, da Folha, o país encerrou o terceiro trimestre com 12,9 milhões de pessoas desocupadas, que são pessoas sem emprego mas que estão em busca de oportunidade. O dado representa queda de 3,9% em relação ao trimestre encerrado em junho. Havia ao final de setembro, 524 mil pessoas a menos na fila do emprego.

No terceiro trimestre de 2016, a taxa de desemprego havia sido de 11,8%. O contingente de desempregados na ocasião era de 12,022 milhões de pessoas.

O país encerrou setembro deste ano com 91,1 milhões de pessoas ocupadas, que são pessoas efetivamente empregadas. O indicador teve alta de 1,2% em relação ao trimestre imediatamente anterior e de 1,6% frente a igual trimestre de 2016.

A queda do desemprego ocorre pelo aumento do emprego informal em detrimento de postos com carteira de trabalho assinada.

“O diagnóstico tem se repetido neste ano. O desemprego cai a medida que aumenta a geração de vagas sem carteira ou por conta própria. Na outra ponta, o trabalho com carteira assinada está nos menores níveis da série histórica”, afirma o corrdenador de Trabalho e Rendimento do IBGE, Cimar Azeredo.

INFORMALIDADE

O desemprego continua a recuar, portanto, devido à geração de postos de trabalho informais no país. O Brasil atingiu no trimestre encerrado em setembro a marca de 10,9 milhões de pessoas ocupadas no setor privado sem carteira assinada.

Na passagem do segundo para o terceiro trimestre deste ano, 288 mil pessoas passaram a trabalhar sem carteira assinada. A alta no período foi de 2,7%.

No intervalo de um ano —entre o trimestre encerrado em setembro deste ano e igual período do ano passado- o contingente aumentou em 641 mil pessoas, tendo registrado alta de 6,2%.

O trabalhado por conta própria, donos de empresas que não têm funcionários contratados, também continua a avançar e contribuir para o recuo da taxa de desemprego. Esse grupo de trabalhadores, segundo o IBGE, é formado em sua maioria por pequenos empreendedores.

Ao final de setembro deste ano, o país possuía 22,9 milhões de pessoas nessa situação —alta de 1,8% ou 402 mil pessoas em relação ao trimestre imediatamente anterior. Na comparação anual, o crescimento desse contingente foi de 1,056 milhão de pessoas, ou de 4,8%.

Apesar de contribuir para a melhora dos indicadores de desemprego, o chamado emprego informal é considerado de menor qualidade em relação ao emprego com carteira assinada.

“A crise ‘informalizou’ muito o mercado de trabalho. A carteira assinada ainda é um instrumento que fomenta tomada de crédito pela população, além de garantir benefícios como 13º salário, férias remuneradas e fundo de garantia, que ajudam a movimentar a economia. O movimento contínuo de queda do trabalho formal é algo ruim”, disse.

Na outra ponta, o emprego com carteira assinada continua a cair -em setembro eram 33,3 milhões nessa situação. Na passagem do segundo para o terceiro trimestres, houve queda de 31 mil pessoas nessa condição, ou 0,1%. No intervalo de um ano, 810 mil pessoas deixaram postos de trabalho com carteira assinada.

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Efraim é relator de projeto para tornar punição mais severa em crimes de roubo de fios de cobre

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Redação do Portal da Capital

Em conversa com jornalistas nesta sexta-feira (22), o senador Efraim Filho (União-PB) se manifestou sobre sua relatoria ao Projeto de Lei nº 3780, de 2023, que aumenta o rigor da legislação penal para coibir novos crimes de furto, roubo, estelionato, receptação e interrupção de serviço telefônico, e outros de utilidade pública.

O parlamentar disse que é preciso aumentar as penas e incluir na legislação a proteção de bens jurídicos caros à sociedade como, por exemplo, roubos e furtos de cabos e equipamentos de telecomunicações.

“A população não pode ficar à mercê desses bandidos que prejudicam a coletividade, colocando em risco a segurança de todos e gerando estragos irrecuperáveis. O código penal precisa ser atualizado para evitar uma legislação branda para esses delitos. Não dá para ficarmos lenientes com crimes dessa natureza”, desabafou.

Efraim relembrou, ainda em tom de indignação, a recente invasão e o roubo de fios de cobre na Paraíba que afetou a distribuição de água na Região Metropolitana de João Pessoa afetando cerca de 760 mil pessoas.

“Hoje, existem quadrilhas criminosas especializadas que operam de forma criteriosa na subtração de equipamentos de alto valor, como cabos de cobre e baterias. Essas ações infratoras comprometem, muitas vezes com danos irreparáveis, serviços de utilidade pública como emergências médicas”, disse.

Em 2023, mais de 5,4 milhões de metros de cabos de telecomunicações foram subtraídos, um aumento de 15% em relação a 2022, e mais de 7,6 milhões de clientes tiveram seus serviços interrompidos.

“Nosso trabalho legislativo vai ser firme no sentido de punir severamente esses criminosos. O PL 3780 definirá como crime qualificado, com penas mais rigorosas, e não mais como crime comum, o furto e roubo de celulares e de cabos de energia elétrica e telecomunicações ou outros que afetem serviço essencial,” concluiu.

O relatório já está em fase de conclusão e será apresentado em breve pelo parlamentar na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

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Relatório final da PF aponta Bolsonaro como “líder da organização criminosa” em tentativa de golpe

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O relatório final de 884 páginas da Polícia Federal (PF) sobre o plano de golpe de Estado no Brasil aponta o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) como “líder” do grupo de 37 pessoas que, de acordo com a PF, organizou um plano para mantê-lo na Presidência após a derrota nas urnas para o presidente Lula (PT).

O documento, enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (21), relata que Bolsonaro “permeou por todos os núcleos” a organização criminosa apontada pela investigação. A Polícia aponta, ainda, que, apesar de transitar em todos os núcleos, “atuou diretamente na desinformação e ataque ao sistema eleitoral”.

Indiciados

Após um ano e dez meses de investigação, a PF indiciou nesta quinta-feira (21/11) o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras 36 pessoas nesse inquérito que investiga tentativa de golpe de Estado no Brasil e plano de assassinar o presidente Lula, o vice Geraldo Alckmin e o ministro do STF, Alexandre de Morais.

Também estão entre os indiciados alguns ex-ministros do governo, como Anderson Torres (Justiça), general Augusto Heleno (GSI) e Braga Netto (Defesa e Casa Civil).

Ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid também está na lista, além do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ).

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Comissão analisa emendas a reforma dos processos administrativo e tributário

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A comissão temporária encarregada de modernizar os processos administrativo e tributário (CTIADMTR) voltará a analisar três projetos que aprovou em junho e que, depois, receberam emendas no Plenário do Senado. A reunião da comissão está marcada para quarta-feira (27/11), a partir das 14 horas. O relator das três projetos é o senador paraibano Efraim Filho (União Brasil).

As propostas vieram de anteprojetos apresentados por juristas ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e depois formalizados como projetos de lei. Elas haviam sido aprovadas em decisão terminativa e iriam direto para a Câmara dos Deputados, mas receberam recurso de senadores para que fossem analisadas também em Plenário. Ao todo, os três projetos receberam 79 emendas dos parlamentares, que devem ser analisadas pela CTIADMTR.

Um dos projetos que retornou para análise é o da reforma da Lei de Processo Administrativo (LPA — Lei 9.784, de 1999). O PL 2.481/2022 foi aprovado na forma de um substitutivo para instituir o Estatuto Nacional de Uniformização do Processo Administrativo. Serão analisadas 29 emendas apresentadas em Plenário.

Outro projeto é o de novas regras para o processo administrativo fiscal federal (PL 2.483/2022), que também foi aprovado como substitutivo. O texto incorporou os conteúdos de dois outros projeto que estavam em análise na comissão: o PL 2.484/2022, que tratava do processo de consulta quanto à aplicação da legislação tributária e aduaneira federal, e o PL 2.485/2022, que dispunha sobre mediação tributária na cobrança de dívidas fiscais. A comissão votará 36 emendas ao projeto.

O terceiro é o PL 2.488/2022 que cria a nova Lei de Execução Fiscal. O objetivo do texto é substituir a lei atual (Lei 6.830, de 1980) por uma nova legislação que incorpore as inovações processuais mais recentes e ajude a tornar a cobrança de dívidas fiscais menos burocrática. Foram apresentadas 14 emendas.

Comissão

As minutas dos projetos foram elaboradas pela comissão de juristas criada em 2022 pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e pelo então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux. A comissão foi presidida pela ministra Regina Helena Costa, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Depois, os textos foram apresentados como projetos de lei por Pacheco e remetidos para uma nova comissão, constituída por senadores. O senador Izalci Lucas (PL-DF) presidiu o colegiado.

Fonte: Agência Senado

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