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Ala sugere Alckmin na presidência do PSDB para resolver disputa interna

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Sob risco de entrar na disputa presidencial de 2018 rachado, o que pode ser fatal para suas pretensões, o PSDB estuda alternativas para unificar a sigla.

A mais recente, levantada por um grupo de membros da cúpula, é tentar convencer Geraldo Alckmin a ser o novo presidente do partido, de acordo com informações de Igor Gielow, para a Folha.

O governador de São Paulo é pré-candidato a presidente da República, e no momento está em posição de vantagem sobre o prefeito João Doria pela indicação.

Como o presidente interino do partido, senador Tasso Jereissati (CE), indicou que poderá disputar o comando com o governador Marconi Perillo (GO), alguns líderes buscam um terceiro nome.

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso sempre é lembrado, ainda que ele rejeite a hipótese, mas o nome de Alckmin surgiu por uma leitura algo óbvia: nem Tasso, nem Marconi poderiam negar apoio a seu nome.

O óbice é que Alckmin não quer a missão, preferindo dedicar-se à sua provável campanha —o prefeito de Manaus, Arthur Virgílio, deverá disputar prévias também sem chances, mas buscando incentivar o debate interno.

Marconi teoricamente é o nome mais alinhado a Alckmin, mas há o fator Tasso. Para os defensores da saída com o paulista, bastaria montar a Executiva de forma a agradar a todas as facções.

A crise no comando do PSDB vem desde maio, quando o senador Aécio Neves (MG) teve de se licenciar do cargo após ter sido gravado pedindo R$ 2 milhões ao empresário Joesley Batista.

Tasso ocupou interinamente o cargo e aliou-se à ala jovem do partido, os chamados cabeças pretas.

Assumiu uma série de bandeiras que aumentaram a rixa entre alas do partido, como defender a saída do governo Temer e pedir a renúncia de Aécio da função da qual está licenciado.

Alguns grão-tucanos acompanham sua movimentação com desconfiança. Lembram de 2002, quando Tasso foi preterido na disputa interna pelo hoje senador José Serra. O cearense não ajudou a campanha do tucano, preferindo apoiar o antigo aliado Ciro Gomes, que quer disputar em 2018.

A reportagem não conseguiu falar com Tasso nesta segunda-feira (30).

O fantasma do racha tucano assombra a cúpula do partido. Em 2002, 2006 e 2010, quando perdeu para o PT, desavenças entre caciques travaram as campanhas.

Em 2014, uniu-se novamente sob Aécio, que por sinal usou o expediente de eleger-se presidente do partido um ano antes da campanha.

Isso conta contra a hipótese Alckmin na chefia tucana: ele ficaria poucos meses no cargo antes da campanha.

Com a máquina na mão, Aécio quase ganhou de Dilma Rousseff.

 

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Efraim é relator de projeto para tornar punição mais severa em crimes de roubo de fios de cobre

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Redação do Portal da Capital

Em conversa com jornalistas nesta sexta-feira (22), o senador Efraim Filho (União-PB) se manifestou sobre sua relatoria ao Projeto de Lei nº 3780, de 2023, que aumenta o rigor da legislação penal para coibir novos crimes de furto, roubo, estelionato, receptação e interrupção de serviço telefônico, e outros de utilidade pública.

O parlamentar disse que é preciso aumentar as penas e incluir na legislação a proteção de bens jurídicos caros à sociedade como, por exemplo, roubos e furtos de cabos e equipamentos de telecomunicações.

“A população não pode ficar à mercê desses bandidos que prejudicam a coletividade, colocando em risco a segurança de todos e gerando estragos irrecuperáveis. O código penal precisa ser atualizado para evitar uma legislação branda para esses delitos. Não dá para ficarmos lenientes com crimes dessa natureza”, desabafou.

Efraim relembrou, ainda em tom de indignação, a recente invasão e o roubo de fios de cobre na Paraíba que afetou a distribuição de água na Região Metropolitana de João Pessoa afetando cerca de 760 mil pessoas.

“Hoje, existem quadrilhas criminosas especializadas que operam de forma criteriosa na subtração de equipamentos de alto valor, como cabos de cobre e baterias. Essas ações infratoras comprometem, muitas vezes com danos irreparáveis, serviços de utilidade pública como emergências médicas”, disse.

Em 2023, mais de 5,4 milhões de metros de cabos de telecomunicações foram subtraídos, um aumento de 15% em relação a 2022, e mais de 7,6 milhões de clientes tiveram seus serviços interrompidos.

“Nosso trabalho legislativo vai ser firme no sentido de punir severamente esses criminosos. O PL 3780 definirá como crime qualificado, com penas mais rigorosas, e não mais como crime comum, o furto e roubo de celulares e de cabos de energia elétrica e telecomunicações ou outros que afetem serviço essencial,” concluiu.

O relatório já está em fase de conclusão e será apresentado em breve pelo parlamentar na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

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Relatório final da PF aponta Bolsonaro como “líder da organização criminosa” em tentativa de golpe

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O relatório final de 884 páginas da Polícia Federal (PF) sobre o plano de golpe de Estado no Brasil aponta o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) como “líder” do grupo de 37 pessoas que, de acordo com a PF, organizou um plano para mantê-lo na Presidência após a derrota nas urnas para o presidente Lula (PT).

O documento, enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (21), relata que Bolsonaro “permeou por todos os núcleos” a organização criminosa apontada pela investigação. A Polícia aponta, ainda, que, apesar de transitar em todos os núcleos, “atuou diretamente na desinformação e ataque ao sistema eleitoral”.

Indiciados

Após um ano e dez meses de investigação, a PF indiciou nesta quinta-feira (21/11) o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras 36 pessoas nesse inquérito que investiga tentativa de golpe de Estado no Brasil e plano de assassinar o presidente Lula, o vice Geraldo Alckmin e o ministro do STF, Alexandre de Morais.

Também estão entre os indiciados alguns ex-ministros do governo, como Anderson Torres (Justiça), general Augusto Heleno (GSI) e Braga Netto (Defesa e Casa Civil).

Ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid também está na lista, além do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ).

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Comissão analisa emendas a reforma dos processos administrativo e tributário

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A comissão temporária encarregada de modernizar os processos administrativo e tributário (CTIADMTR) voltará a analisar três projetos que aprovou em junho e que, depois, receberam emendas no Plenário do Senado. A reunião da comissão está marcada para quarta-feira (27/11), a partir das 14 horas. O relator das três projetos é o senador paraibano Efraim Filho (União Brasil).

As propostas vieram de anteprojetos apresentados por juristas ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e depois formalizados como projetos de lei. Elas haviam sido aprovadas em decisão terminativa e iriam direto para a Câmara dos Deputados, mas receberam recurso de senadores para que fossem analisadas também em Plenário. Ao todo, os três projetos receberam 79 emendas dos parlamentares, que devem ser analisadas pela CTIADMTR.

Um dos projetos que retornou para análise é o da reforma da Lei de Processo Administrativo (LPA — Lei 9.784, de 1999). O PL 2.481/2022 foi aprovado na forma de um substitutivo para instituir o Estatuto Nacional de Uniformização do Processo Administrativo. Serão analisadas 29 emendas apresentadas em Plenário.

Outro projeto é o de novas regras para o processo administrativo fiscal federal (PL 2.483/2022), que também foi aprovado como substitutivo. O texto incorporou os conteúdos de dois outros projeto que estavam em análise na comissão: o PL 2.484/2022, que tratava do processo de consulta quanto à aplicação da legislação tributária e aduaneira federal, e o PL 2.485/2022, que dispunha sobre mediação tributária na cobrança de dívidas fiscais. A comissão votará 36 emendas ao projeto.

O terceiro é o PL 2.488/2022 que cria a nova Lei de Execução Fiscal. O objetivo do texto é substituir a lei atual (Lei 6.830, de 1980) por uma nova legislação que incorpore as inovações processuais mais recentes e ajude a tornar a cobrança de dívidas fiscais menos burocrática. Foram apresentadas 14 emendas.

Comissão

As minutas dos projetos foram elaboradas pela comissão de juristas criada em 2022 pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e pelo então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux. A comissão foi presidida pela ministra Regina Helena Costa, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Depois, os textos foram apresentados como projetos de lei por Pacheco e remetidos para uma nova comissão, constituída por senadores. O senador Izalci Lucas (PL-DF) presidiu o colegiado.

Fonte: Agência Senado

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