Os promotores de Justiça que quiserem aderir ao projeto ‘MP Uniforme’ como ‘executores’ devem preencher o formulário disponível no site do Ministério Público da Paraíba até o próximo dia 17 de novembro. O objetivo do projeto é criar fluxos de trabalho nas promotorias, estabelecendo rotinas que facilitem as tomadas de decisões sobre questões recorrentes, em menos tempo e com mais resolutividade. Outro ganho dessa iniciativa é possibilitar que as demandas dos cidadãos sejam atendidas da mesma forma, independente da região do Estado onde eles estejam.
O promotor de Justiça e secretário de Planejamento e Gestão (Seplag), Rodrigo Silva Pires de Sá, explicou que o projeto prevê a adesão de promotores de Justiça executores (que vão analisar procedimentos em tramitação nas promotorias) e de promotores demandantes (que vão disponibilizar os procedimentos para que sejam analisados). Neste primeiro momento, a Seplag está recebendo a adesão dos promotores executores, que também poderão dispor dos processos em curso em suas promotorias.
“O formulário foi disponibilizado desde o dia 20 de outubro, durante o Encontro Regional do MPPB em Patos. Estamos fazendo um diagnóstico da quantidade de procedimentos extrajudiciais, instaurados em três períodos: até 2013, em 2014 e em 2015. Somente após o dia 17 de novembro, quando soubermos quantos promotores vão atuar como ‘executores’, os gestores do projeto definirão quais procedimentos serão alcançados pela iniciativa, isto é, se somente os instaurados até 2013 ou estes e aqueles iniciados em 2014 ou, ainda, se todos eles, explicou.
Ao aderir, o promotor executor têm a opção de apontar as temáticas com as quais tem mais afinidade, entre elas: patrimônio público, educação, criança e adolescente, cidadania, saúde, meio ambiente, família, consumidor, criminal, cível e outras. No termo de adesão, tais temas estão aglutinados em cinco grupos, observando-se a atual distribuição dos Centros de Apoio Operacional. Feita a opção, prioritariamente o promotor executor deverá receber processos referentes às matérias que elegeu. Isso significa que, se sua primeira opção for saúde, por exemplo, ele poderá receber mais processos dessa temática, observando, é claro, também as primeiras opções dos demais promotores. A antiguidade poderá ser usada como critério de desempate, quando houver poucos processos de determinada área.
Diagnóstico e fluxo
Rodrigo Pires de Sá ressaltou que, por mais que os promotores estejam preparados para receber e lidar com quaisquer demandas e conheçam a realidade das regiões onde atuam, o estabelecimento de uma rotina de trabalho, além de uniformizar a atuação, racionaliza, evitando que os promotores dediquem tempo estudando os caminhos a percorrer diante das questões mais recorrentes.
“E como vamos fazer isso? Os promotores executores vão analisar os processos encaminhados pelas promotorias demandantes e, a partir daí, ter a certeza que, por exemplo, a falta de medicamentos e a evasão escolar de crianças e adolescentes são as questões mais recorrentes que aportam no MPPB. Identificar as demandas recorrentes é o primeiro passo. Depois de analisados os processos, os promotores executores participarão de reuniões para criação das rotinas e fluxos de trabalho, elegendo o melhor caminho para tratar aquela questão”, disse.
‘Kits’ para todos os promotores
O ‘MP Uniforme’ vai durar cerca de um ano. Os processos serão encaminhados por lotes, em número de três, com duração de, aproximadamente, cem dias cada etapa. Ao final de cada etapa, os promotores executores se reunirão para discutir os procedimentos. A melhor prática será, então, uniformizada, e todos os procedimentos serão readequados à rotina estabelecida nessas reuniões. Feito isso, os processos serão devolvidos às promotorias. Ao final do projeto, os fluxos e rotinas constarão em um documento (cartilha ou manual), acompanhado de modelos de peças. Esses ‘kits’ serão disponibilizados pelos Centros de Apoio Operacional às promotorias de Justiça.
O secretário da Seplag ressaltou, ainda, que a função principal dos CAOs é dar apoio aos promotores e, através do ‘MP Uniforme’, não só remeterão modelos de peças, mas também estabelecerão rotinas, fortalecendo o trabalho dos que estão no exercício de atividade-fim. “Por mais que cada promotor tenha sua independência funcional e ela seja respeitada, a atuação do Ministério Público deve ser linear. A instituição precisa tratar da mesma forma as questões recorrentes, garantindo segurança aos cidadãos. Ao se estabelecer fluxo e rotina de trabalho, será perceptível o ganho de tempo e a maior resolutividade das demandas”, lembrou.
Adesão dos demandantes
Entre os dias 21 e 30 de novembro, será aberto o prazo para os promotores de Justiça demandantes se inscreverem, relacionando os procedimentos que serão encaminhados à análise dos promotores executores. Também será disponibilizado um formulário na extranet.
CALENDÁRIO
* 20/10 a 17/11/17 – Adesão de Promotores executores
* 20/11/17 – Reunião dos gestores do projeto para definir o envio dos procedimentos.
* 21 a 30/11/17 – Adesão dos Promotores demandantes
* Até 11/12/17 – Recebimento ou coleta do primeiro lote de processos
* Em 15/12/17 – Distribuição dos processos da 1º Etapa (Lote)
* 13/04/18 – Encerramento da 1º Etapa (Lote)
* 30/07/18 – Encerramento da 2º Etapa (Lote)
* 09/11/18 – Encerramento da 3º Etapa (Lote)
