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Democracia no Brasil funciona mal, aponta organização chilena

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A democracia brasileira é a que tem o pior funcionamento entre os 18 países pesquisados para a edição 2017 do “Latinobarómetro”, uma ONG chilena que faz, desde 1995, uma consistente avaliação dos humores dos latino-americanos.

Os dados, divulgados nesta sexta-feira (27), são de impressionante contundência em relação ao Brasil, a ponto de apenas 13% dos brasileiros consultados se declararem satisfeitos com o funcionamento da democracia, último posto no ranking. Atrás até dos 22% de satisfação na Venezuela, que a maior parte dos governos e da mídia ocidental classifica como ditadura.

O relatório deixa claro que a insatisfação não é com a democracia como modelo de organização política. No Brasil, por exemplo, 62% consideram a democracia como o melhor sistema de governo, porcentagem que, no conjunto da América Latina, sobe para 70%.

O apoio à democracia, aliás, vem subindo sistematicamente, desde o piso mais baixo encontrado (30% em 2001, penúltimo ano do governo Fernando Henrique Cardoso). Agora é de 43%, 11 pontos acima de 2016.

O descontentamento, que é geral na região, é, portanto, com o funcionamento do modelo, não com ele propriamente dito, revela a Folha.

BEM DE TODOS

No Brasil, os números são alarmantes. Quando a pergunta é se o governo age para o bem de todos, apenas 3% dos brasileiros concordam, de novo no último lugar da tabela. Na média da América Latina, 21% dizem que sim.

Corolário inevitável: 97% dos brasileiros acham que se governa só para “grupos poderosos”, porcentagem bem superior aos 75% da média latino-americana.

Entende-se, por essa resposta, que apenas 1% dos brasileiros considera que o país vive em uma “democracia plena”. De novo, é o último lugar no ranking.

Natural também que, quando se pede uma nota de 0 (não é democrático) a 10 (totalmente democrático), a do Brasil foi de 4,4 (a da América Latina, de 5,5).

Quando, em vez da democracia, se mede o apoio ao governo, o resultado é idêntico ao de todas as demais pesquisas: só 6% apoiam o governo Michel Temer, um sexto da média latino-americana de 36%, bem abaixo da primeira colocada, a Nicarágua (67%) e abaixo até da Venezuela em grave crise (32%).

APOIO AO GOVERNO

Nesse quesito, a queda no apoio ao governo começou em 2013, o ano das grandes mobilizações populares : de 2012 para 2013, o apoio ao governo (então de Dilma Rousseff) caiu 11 pontos, para 56%. Depois foi caindo para 29%, 22%, até chegar aos 6% de 2017.

A pesquisa também ajuda a entender por que Luiz Inácio Lula da Silva lidera a corrida eleitoral para 2018 : o pico de prestígio do governo foi exatamente em 2010 (86%), seu último ano na Presidência, o que lhe permitiu eleger Dilma.

Se não confia no governo atual, o brasileiro tampouco confia nos seus conterrâneos: só 7% dizem ter confiança na maioria dos demais brasileiros, de novo o último lugar na tabela, a metade do resultado médio da América Latina, e longe dos 23% do Chile, primeiro colocado nesse quesito.

Das instituições, a mais confiável para os brasileiros é a Igreja: 69% confiam nela. Para as demais, as porcentagens são as seguintes: Forças Armadas (50%); polícia (34%); Justiça Eleitoral (25%); Judiciário (27%); governo, como instituição, não personalizada (8%, último lugar no ranking); Parlamento (11%, penúltimo lugar, superando apenas o Paraguai, com 10%); partidos políticos (7%, também no último lugar).

PARTIDOS POLÍTICOS

Os resultados para partidos políticos, Executivo e Parlamento explicam bem porque a satisfação com a democracia é tão baixa.

Ajuda também a entender a classificação o fato de que a corrupção é considerada o maior problema do país para 31% dos brasileiros, a mais alta porcentagem entre os 18 países, três vezes superior à média latino-americana de 10%.

Mais ainda: 80% dos brasileiros acham que o governo atua “mal” ou “muito mal” no combate à corrupção, muito mais do que a média da região (53%).

No território da economia, os dados do Brasil são contraditórios: 68% dizem que o seu salário alcança bem para os gastos, primeiro lugar entre os 18 países da pesquisa. Mas apenas 5% acham que a situação econômica atual é “boa” ou “muito boa”, no último lugar da tabela, junto com os venezuelanos.

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Efraim é relator de projeto para tornar punição mais severa em crimes de roubo de fios de cobre

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Em conversa com jornalistas nesta sexta-feira (22), o senador Efraim Filho (União-PB) se manifestou sobre sua relatoria ao Projeto de Lei nº 3780, de 2023, que aumenta o rigor da legislação penal para coibir novos crimes de furto, roubo, estelionato, receptação e interrupção de serviço telefônico, e outros de utilidade pública.

O parlamentar disse que é preciso aumentar as penas e incluir na legislação a proteção de bens jurídicos caros à sociedade como, por exemplo, roubos e furtos de cabos e equipamentos de telecomunicações.

“A população não pode ficar à mercê desses bandidos que prejudicam a coletividade, colocando em risco a segurança de todos e gerando estragos irrecuperáveis. O código penal precisa ser atualizado para evitar uma legislação branda para esses delitos. Não dá para ficarmos lenientes com crimes dessa natureza”, desabafou.

Efraim relembrou, ainda em tom de indignação, a recente invasão e o roubo de fios de cobre na Paraíba que afetou a distribuição de água na Região Metropolitana de João Pessoa afetando cerca de 760 mil pessoas.

“Hoje, existem quadrilhas criminosas especializadas que operam de forma criteriosa na subtração de equipamentos de alto valor, como cabos de cobre e baterias. Essas ações infratoras comprometem, muitas vezes com danos irreparáveis, serviços de utilidade pública como emergências médicas”, disse.

Em 2023, mais de 5,4 milhões de metros de cabos de telecomunicações foram subtraídos, um aumento de 15% em relação a 2022, e mais de 7,6 milhões de clientes tiveram seus serviços interrompidos.

“Nosso trabalho legislativo vai ser firme no sentido de punir severamente esses criminosos. O PL 3780 definirá como crime qualificado, com penas mais rigorosas, e não mais como crime comum, o furto e roubo de celulares e de cabos de energia elétrica e telecomunicações ou outros que afetem serviço essencial,” concluiu.

O relatório já está em fase de conclusão e será apresentado em breve pelo parlamentar na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

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Relatório final da PF aponta Bolsonaro como “líder da organização criminosa” em tentativa de golpe

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Redação do Portal da Capital

O relatório final de 884 páginas da Polícia Federal (PF) sobre o plano de golpe de Estado no Brasil aponta o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) como “líder” do grupo de 37 pessoas que, de acordo com a PF, organizou um plano para mantê-lo na Presidência após a derrota nas urnas para o presidente Lula (PT).

O documento, enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (21), relata que Bolsonaro “permeou por todos os núcleos” a organização criminosa apontada pela investigação. A Polícia aponta, ainda, que, apesar de transitar em todos os núcleos, “atuou diretamente na desinformação e ataque ao sistema eleitoral”.

Indiciados

Após um ano e dez meses de investigação, a PF indiciou nesta quinta-feira (21/11) o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras 36 pessoas nesse inquérito que investiga tentativa de golpe de Estado no Brasil e plano de assassinar o presidente Lula, o vice Geraldo Alckmin e o ministro do STF, Alexandre de Morais.

Também estão entre os indiciados alguns ex-ministros do governo, como Anderson Torres (Justiça), general Augusto Heleno (GSI) e Braga Netto (Defesa e Casa Civil).

Ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid também está na lista, além do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ).

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Comissão analisa emendas a reforma dos processos administrativo e tributário

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A comissão temporária encarregada de modernizar os processos administrativo e tributário (CTIADMTR) voltará a analisar três projetos que aprovou em junho e que, depois, receberam emendas no Plenário do Senado. A reunião da comissão está marcada para quarta-feira (27/11), a partir das 14 horas. O relator das três projetos é o senador paraibano Efraim Filho (União Brasil).

As propostas vieram de anteprojetos apresentados por juristas ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e depois formalizados como projetos de lei. Elas haviam sido aprovadas em decisão terminativa e iriam direto para a Câmara dos Deputados, mas receberam recurso de senadores para que fossem analisadas também em Plenário. Ao todo, os três projetos receberam 79 emendas dos parlamentares, que devem ser analisadas pela CTIADMTR.

Um dos projetos que retornou para análise é o da reforma da Lei de Processo Administrativo (LPA — Lei 9.784, de 1999). O PL 2.481/2022 foi aprovado na forma de um substitutivo para instituir o Estatuto Nacional de Uniformização do Processo Administrativo. Serão analisadas 29 emendas apresentadas em Plenário.

Outro projeto é o de novas regras para o processo administrativo fiscal federal (PL 2.483/2022), que também foi aprovado como substitutivo. O texto incorporou os conteúdos de dois outros projeto que estavam em análise na comissão: o PL 2.484/2022, que tratava do processo de consulta quanto à aplicação da legislação tributária e aduaneira federal, e o PL 2.485/2022, que dispunha sobre mediação tributária na cobrança de dívidas fiscais. A comissão votará 36 emendas ao projeto.

O terceiro é o PL 2.488/2022 que cria a nova Lei de Execução Fiscal. O objetivo do texto é substituir a lei atual (Lei 6.830, de 1980) por uma nova legislação que incorpore as inovações processuais mais recentes e ajude a tornar a cobrança de dívidas fiscais menos burocrática. Foram apresentadas 14 emendas.

Comissão

As minutas dos projetos foram elaboradas pela comissão de juristas criada em 2022 pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e pelo então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux. A comissão foi presidida pela ministra Regina Helena Costa, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Depois, os textos foram apresentados como projetos de lei por Pacheco e remetidos para uma nova comissão, constituída por senadores. O senador Izalci Lucas (PL-DF) presidiu o colegiado.

Fonte: Agência Senado

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