O secretário de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, Waldson Souza, participou, na manhã desta quinta-feira (26), de audiência pública na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) para debater com os parlamentares, representantes da sociedade civil e entidades a Proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2018. De acordo com a LOA, o orçamento total do Estado previsto para 2018 é de R$ 11.050 bilhões.
Esse valor, no entanto, é relativo ao orçamento fiscal (R$ 7.651 bi), de seguridade social (R$ 3.110 bi) e de investimento das empresas (R$ 288.837 mi). Quando visto o orçamento estadual sem empresas como a Docas, Codata, Cagepa e PBGás, portanto, esse valor passa para R$ 10,762 bilhões.
“A regra imposta para a produção da LOA de 2018 é aproximar o orçamento da realidade que hoje nós temos”, pontuou o secretário, lembrando ainda que o orçamento continuará impondo como prioridades áreas como educação e saúde (o comprometimento das receitas líquidas de impostos e transferências com saúde e educação prevista é de R$ 2.157 bi e R$ 1.044 bi, respectivamente), e de investimentos, onde se tem a previsão de quase R$ 900 mi. “São verbas que contemplam programas importantes que o governador já anunciou, a exemplo do Mais Trabalho e demais programas que estão em execução”, explicou.
Para os poderes, a LOA projeta como limite para elaboração de suas propostas orçamentárias os seguintes valores: R$ 293.224 milhões para a Assembleia Legislativa; R$ 135.047 milhões para o Tribunal de Contas; R$ 845.819 para o Tribunal de Justiça; R$ 251.993 milhões para o Ministério Público; e R$ 75.749 milhões para a Defensoria Pública do Estado.
Nesses valores estão inclusos, além do orçamento para duodécimo, o orçamento para precatórios e o orçamento para arrecadação própria projetado pelo poder, o que mostra que não houve diminuição no repasse do duodécimo mas, sim, nos orçamentos para arrecadação própria projetado pelos próprios poderes: na Assembleia Legislativa, por exemplo, esse valor passou de R$ 16.500 milhões para R$ 9.224 milhões, que, somado com o orçamento para duodécimo, cujo valor na LOA de 2017 e 2018 continua o mesmo de R$ 284 milhões, totaliza um orçamento de R$ 293.224 milhões.
No caso do TJ, o orçamento para arrecadação própria passou de R$ 100.422 milhões para R$ 84.230 milhões; e, no MPPB, passou de R$ 17.498 milhões para R$ 12.486 milhões, motivo pelo qual não há que se falar em redução de duodécimo, observando que o Poder executivo não pode alterar a projeção enviada pelo Poder para arrecadações próprias, a exemplo da receita proveniente de custas judiciais, relatou o secretário.
Waldson de Souza destacou ainda, em sua fala, que a receita corrente líquida para 2018 está projetada com um incremento de R$ 644.735 milhões (a projeção para 2017 foi de R$ 8.832 milhões, enquanto que para 2018 é de R$ 9.477 milhões), tendo em vista a expectativa de formalização de convênios e transferências do SUS, o que, não acontecendo, fará com que a receita de 2018 seja aproximadamente igual a RCL de 2017. “Fora isso, é preciso ter em mente que da receita do Fundeb, estimada em R$ 1.641 bihões, o poder executivo só contará com R$ 1.155 bilhões”, acrescentou.
O prazo para os parlamentares apresentarem suas emendas é até o próximo dia 3 de novembro (15 dias após a publicação do parecer preliminar, que foi publicado no dia 18 de outubro). O projeto de lei foi recebido pela Casa Legislativa no último dia 29 de setembro. Já a publicação do parecer definitivo está prevista para o dia 28 de novembro.
