O Ministério Público da Paraíba (MPPB), o Ministério Público de Contas (MPC-PB) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) estão discutindo o aperfeiçoando dos mecanismos de fiscalização e controle do uso do dinheiro público pelos gestores da Paraíba. Os órgãos, isoladamente, já têm ações voltadas para esse fim, mas, querem unir a expetise e atribuições de cada um para buscar soluções para acelerar e efetivar o ressarcimento de recursos desviados aos cofres públicos, dentre outros objetivos. O estreitamento institucional vai permitir, já nos próximos dias, que todos os promotores de Justiça tenham acesso remoto aos processos em andamento no TCE.
Para traçar o plano de ação conjunta, o procurador-geral de Justiça, Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega Filho, se reuniu, na manhã desta quinta-feira (26), com o presidente do TCE, André Carlo Torres Pontes; com a procuradora-chefe do MPC, Sheyla Barreto Braga de Queiroz, e com o futuro procurador-geral do MPC, Luciano Andrade Farias, além de outros representantes dos três órgãos.
“Vamos avaliar de forma conjunta todas as possibilidades para buscarmos as melhores soluções. Será montada uma equipe que vai estudar os pontos que já discutimos e que podem evoluir para a melhor forma de atuação conjunta dos órgãos. Nos colocamos à disposição do TCE e do MPC para trabalharmos em parceria com os promotores, o Gaeco, o Caop do Patrimônio Público… e toda a estrutura do MPPB, encontrando soluções para os problemas que estão postos. Há uma disposição geral de, eventualmente, unir os quatro ministérios públicos (MPPB, MPF, MPT e MPC) e o Tribunal de Contas, para dar andamento às ações”, destacou Francisco Seráphico.
Acesso de promotores a processos
Primeiro, o procurador-geral de Justiça – acompanhado do promotor Leonardo Quintans, que é coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias (Caop) do Patrimônio Público – se reuniu com o presidente do TCE, André Carlo Torres, para falar da abertura do sistema de consulta de processos do Tribunal aos promotores. Ficou acordado que os membros do Ministério Público seriam cadastrados, através do Caop do Patrimônio, e que receberiam senhas para o acesso direto. Além disso, André Carlo apresentou o sistema de acompanhamento das contas de gestão, que o tribunal colocou no ar.
“Qualquer promotor, de qualquer município da Paraíba, não vai precisar mais pedir nada ao Tribunal sobre o acompanhamento de determinada gestão, porque está tudo disponível. Isso é bom também para os gestores que podem acompanhar, visualizar alertas e falhas e corrigi-las em tempo. Quanto aos processos instaurados pelo TCE, os promotores terão acesso a eles antes do julgamento e, assim, poderão embasar as ações. Estamos disponibilizando as senhas para todos”, afirmou André Carlo.
O presidente do TCE ainda mostrou como funcionam os sistemas informatizados do Tribunal, como por exemplo o que gera relatórios de receitas e despesas de órgãos públicos. A reunião recebeu o suporte técnico do auditor de Contas Públicas do TCE, Ed Wilson Fernandes de Santana.
Restituição de recursos públicos
Já no Ministério Público de Contas, o PGJ Francisco Seráphico tratou sobre a dificuldade que existe para a cobrança do ressarcimento do dinheiro desviado ou mal usado pelos gestores, nas ações de improbidade ajuizadas pelo MPPB. “O Ministério Público não tem atribuição para entrar com ação de execução do débito. Nas ações de improbidade, pedimos o ressarcimento ao erário e recomendamos aos gestores credores que cobrem a execução do débito, sob pena também de improbidade administrativa”, explicou.
A procuradora-geral do MPC, Sheyla Barreto, e o subprocurador-geral Luciano Andrade (que deve assumir, nos próximos dias a chefia do MPC) destacaram que a parceria entre os ministérios públicos do Estado e de Contas pode render resultados positivos no sentido de achar a solução para o problema.
“Além dessa questão da execução de débito em ações de improbidade, temos um campo vasto e rico, principalmente nas áreas de saúde e educação, no qual podemos atuar juntos, através da expetise e colaboração entre os órgãos. Em resumo, estamos muito felizes com essa aproximação. Já está tudo alinhavado e a comissão que será criada planejará os próximos passos”, ressaltou Sheyla Barreto.
Também acompanharam esta segunda reunião no MPC os procuradores Isabella Barbosa Marinho Falcão, Bradson Camelo, Luciano Andrade Farias e Manoel Antônio dos Santos Neto.
