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Placar sobre denúncia irá dimensionar força de Temer no resto do mandato

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Na véspera da votação da segunda denúncia contra o presidente Michel Temer, marcada para esta quarta-feira (25) no plenário da Câmara, a base governista travava uma batalha silenciosa.

De um lado, o Planalto afagava interesses de deputados e contava com a repetição ou até a ampliação do placar de 263 votos da primeira denúncia. De outro, um grupo em torno do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a fim de ampliar seu poder de barganha, buscava construir uma vitória menos favorável ao presidente.

O tamanho do placar redimensionará a força de Temer nos 14 meses que lhe restarão de mandato e, por isso, o esforço de seus assessores é para que ele mantenha ou até mesmo amplie os votos da sessão de 2 de agosto, que enterrou a acusação por corrupção passiva que tramitava contra ele, de acordo com a Folha.

Enquanto líderes governistas negociavam a liberação de cargos e emendas parlamentares, deputados do chamado centrão, grupo de siglas pequenas e médias comandado por PSD, PP, PR, PRB e PTB, e aliados ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), diziam que o governo “precisa entender que Temer terá que reorganizar sua base aliada para continuar governando”.

A pressão dos parlamentares é calculada e quer dar ao Legislativo e ao próprio Maia o protagonismo para comandar uma agenda de recuperação econômica do país.

Nas contas do presidente da Câmara, Temer conseguirá barrar a segunda denúncia contra ele —por obstrução da Justiça e participação em organização criminosa— com cerca de 30 votos a menos que na primeira votação, mas não poderá mais contar com uma base aliada robusta para liderar a pauta do Congresso.

Já o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, afirma que o governo espera receber entre 260 e 270 votos. A sessão deve começar às 9h desta quarta.

A tensão entre Maia e Temer chegou a níveis elevados e, apesar de o deputado tentar contemporizar o clima amargo, não deixou de provocar: “Em política não tem amiguinho, muito menos para sempre.”

O Planalto, por sua vez, agiu nos últimos dois dias para tentar demover traições de um grupo de 40 deputados que reclamava não ter suas demandas atendidas.

Cargos no terceiro e quarto escalão e verbas para as bases eram tratados dentro do plenário nesta terça. O Planalto, em um aceno a setores do Legislativo, sancionou o Refis, programa de refinanciamento das dívidas com o fisco, em negociação há meses.

Diante das benesses, o discurso do governo frente a possíveis traições vem em tom de ameaça: o Planalto diz que o deputado que votar contra o presidente perderá os cargos e o acesso ao Orçamento e à máquina federal.

Além das defecções, outro ponto que preocupa Temer é conseguir o mínimo de 342 deputados para abrir a votação. Ao contrário do que fez na primeira denúncia, a oposição disse que trabalhará para adiar a sessão.

Apesar das concessões, o governo reconhece que Temer terá que redimensionar sua real coalizão após a votação prevista para esta quarta. O primeiro impacto deve ser na reforma da Previdência. Como se trata de uma PEC (proposta de emenda à Constituição), são necessários 308 votos para aprovar a medida.

Com a conta apertada, até os mais fiéis ao presidente admitem que o melhor para o Planalto é concentrar esforços em medidas que não alteram a Constituição. “O governo deve focar em medidas que tenham impacto na economia e não precisem de quorum de PEC”, afirmou o líder do PMDB, Baleia Rossi (SP).

 

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Efraim é relator de projeto para tornar punição mais severa em crimes de roubo de fios de cobre

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Redação do Portal da Capital

Em conversa com jornalistas nesta sexta-feira (22), o senador Efraim Filho (União-PB) se manifestou sobre sua relatoria ao Projeto de Lei nº 3780, de 2023, que aumenta o rigor da legislação penal para coibir novos crimes de furto, roubo, estelionato, receptação e interrupção de serviço telefônico, e outros de utilidade pública.

O parlamentar disse que é preciso aumentar as penas e incluir na legislação a proteção de bens jurídicos caros à sociedade como, por exemplo, roubos e furtos de cabos e equipamentos de telecomunicações.

“A população não pode ficar à mercê desses bandidos que prejudicam a coletividade, colocando em risco a segurança de todos e gerando estragos irrecuperáveis. O código penal precisa ser atualizado para evitar uma legislação branda para esses delitos. Não dá para ficarmos lenientes com crimes dessa natureza”, desabafou.

Efraim relembrou, ainda em tom de indignação, a recente invasão e o roubo de fios de cobre na Paraíba que afetou a distribuição de água na Região Metropolitana de João Pessoa afetando cerca de 760 mil pessoas.

“Hoje, existem quadrilhas criminosas especializadas que operam de forma criteriosa na subtração de equipamentos de alto valor, como cabos de cobre e baterias. Essas ações infratoras comprometem, muitas vezes com danos irreparáveis, serviços de utilidade pública como emergências médicas”, disse.

Em 2023, mais de 5,4 milhões de metros de cabos de telecomunicações foram subtraídos, um aumento de 15% em relação a 2022, e mais de 7,6 milhões de clientes tiveram seus serviços interrompidos.

“Nosso trabalho legislativo vai ser firme no sentido de punir severamente esses criminosos. O PL 3780 definirá como crime qualificado, com penas mais rigorosas, e não mais como crime comum, o furto e roubo de celulares e de cabos de energia elétrica e telecomunicações ou outros que afetem serviço essencial,” concluiu.

O relatório já está em fase de conclusão e será apresentado em breve pelo parlamentar na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

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Relatório final da PF aponta Bolsonaro como “líder da organização criminosa” em tentativa de golpe

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O relatório final de 884 páginas da Polícia Federal (PF) sobre o plano de golpe de Estado no Brasil aponta o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) como “líder” do grupo de 37 pessoas que, de acordo com a PF, organizou um plano para mantê-lo na Presidência após a derrota nas urnas para o presidente Lula (PT).

O documento, enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (21), relata que Bolsonaro “permeou por todos os núcleos” a organização criminosa apontada pela investigação. A Polícia aponta, ainda, que, apesar de transitar em todos os núcleos, “atuou diretamente na desinformação e ataque ao sistema eleitoral”.

Indiciados

Após um ano e dez meses de investigação, a PF indiciou nesta quinta-feira (21/11) o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras 36 pessoas nesse inquérito que investiga tentativa de golpe de Estado no Brasil e plano de assassinar o presidente Lula, o vice Geraldo Alckmin e o ministro do STF, Alexandre de Morais.

Também estão entre os indiciados alguns ex-ministros do governo, como Anderson Torres (Justiça), general Augusto Heleno (GSI) e Braga Netto (Defesa e Casa Civil).

Ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid também está na lista, além do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ).

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Comissão analisa emendas a reforma dos processos administrativo e tributário

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A comissão temporária encarregada de modernizar os processos administrativo e tributário (CTIADMTR) voltará a analisar três projetos que aprovou em junho e que, depois, receberam emendas no Plenário do Senado. A reunião da comissão está marcada para quarta-feira (27/11), a partir das 14 horas. O relator das três projetos é o senador paraibano Efraim Filho (União Brasil).

As propostas vieram de anteprojetos apresentados por juristas ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e depois formalizados como projetos de lei. Elas haviam sido aprovadas em decisão terminativa e iriam direto para a Câmara dos Deputados, mas receberam recurso de senadores para que fossem analisadas também em Plenário. Ao todo, os três projetos receberam 79 emendas dos parlamentares, que devem ser analisadas pela CTIADMTR.

Um dos projetos que retornou para análise é o da reforma da Lei de Processo Administrativo (LPA — Lei 9.784, de 1999). O PL 2.481/2022 foi aprovado na forma de um substitutivo para instituir o Estatuto Nacional de Uniformização do Processo Administrativo. Serão analisadas 29 emendas apresentadas em Plenário.

Outro projeto é o de novas regras para o processo administrativo fiscal federal (PL 2.483/2022), que também foi aprovado como substitutivo. O texto incorporou os conteúdos de dois outros projeto que estavam em análise na comissão: o PL 2.484/2022, que tratava do processo de consulta quanto à aplicação da legislação tributária e aduaneira federal, e o PL 2.485/2022, que dispunha sobre mediação tributária na cobrança de dívidas fiscais. A comissão votará 36 emendas ao projeto.

O terceiro é o PL 2.488/2022 que cria a nova Lei de Execução Fiscal. O objetivo do texto é substituir a lei atual (Lei 6.830, de 1980) por uma nova legislação que incorpore as inovações processuais mais recentes e ajude a tornar a cobrança de dívidas fiscais menos burocrática. Foram apresentadas 14 emendas.

Comissão

As minutas dos projetos foram elaboradas pela comissão de juristas criada em 2022 pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e pelo então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux. A comissão foi presidida pela ministra Regina Helena Costa, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Depois, os textos foram apresentados como projetos de lei por Pacheco e remetidos para uma nova comissão, constituída por senadores. O senador Izalci Lucas (PL-DF) presidiu o colegiado.

Fonte: Agência Senado

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