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Vice-presidente do Senado, para Cássio não há relação entre votação de Aécio e Temer

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O PSDB não deve entregar novos votos para ajudar o presidente Michel Temer a barrar na Câmara dos Deputados a segunda denúncia contra ele, mesmo após contar com o apoio massivo do PMDB para salvar o senador Aécio Neves (MG). Segundo líderes tucanos na Câmara e no Senado, a bancada continuará dividida e deve registrar placar parecido com o da primeira denúncia, quando deu 22 votos a favor e 21 contra Temer.

“O número de votos vai ser igual ao da primeira, ou seja, a bancada continuará dividida”, disse o líder do PSDB na Câmara, Ricardo Tripoli (SP). Ele ressaltou que, em razão do racha, deve liberar a bancada para votar como quiser, assim como fez na primeira denúncia contra o Temer, por corrupção passiva. A bancada tem atualmente 44 deputados federais.

Para o deputado Rocha (AC), que votou contra Temer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no dia 18, não há motivos para mudanças a favor do presidente. “Os fatos são quase os mesmos, pois a segunda denúncia é a continuidade da primeira.” Ele negou que haja um acordo entre o partido e o PMDB e avaliou que Temer deve perder apoio de alguns tucanos.

“Eu não fui procurado. Ninguém me ofereceu nada, mas no partido tem um grupo que é governista. A tentativa de convencer um ou outro é legítima, mas sem cooptação, tanto é que cinco dos sete votos do PSDB na Comissão de Constituição e Justiça foram pela investigação. Hoje, acho que temos maioria no plenário (a favor da denúncia) por dois ou três votos.”

Mesmo deputados que votaram a favor de Temer na primeira denúncia dizem que ele deve perder apoio. “Alguns estavam viajando na votação, então pode ser que aumente mesmo (os votos contra Temer), mas por uma questão política; juridicamente ficou claro que não tem consistência a denúncia”, disse o deputado Izalci (DF), que apoia Temer. No último pleito, quatro tucanos estavam ausentes.

O deputado Domingos Sávio (MG), que votou a favor de Temer na primeira denúncia, tem entendimento semelhante, mas não garante o mesmo voto. “Acredito que não muda nenhum voto e, se mudar, talvez mude contra o presidente.” Ele afirmou que vai repensar o seu posicionamento no fim de semana, após conversar com prefeitos e líderes da sua base. “Estou analisando para ver se tem alguma denúncia, até agora parece que não tem fundamentos, mas não tomei minha decisão. Vou me reunir com prefeitos, com lideranças, para fazer uma análise.”

O deputado Pedro Vilela (AL), que faltou na última votação, disse que ainda avalia o parecer do relator Bonifácio de Andrada (MG) pró-Temer. “A votação de Aécio não tem relação nenhuma.” Nos bastidores, a deputada Shéridan (RR), que também faltou na votação da primeira denúncia, é vista como uma das parlamentares que podem mudar de voto, segundo o Estadão.

Primeiro vice-presidente do Senado, o tucano Cássio Cunha Lima (PB) afirmou que o resultado favorável a Aécio não vai mudar os votos do PSDB. “Não há correlação entre o que houve aqui no Senado e o que acontecerá na Câmara.” Na votação no Senado, o PMDB deu 19 votos para salvar Aécio e dois contra o senador.

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Efraim é relator de projeto para tornar punição mais severa em crimes de roubo de fios de cobre

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Redação do Portal da Capital

Em conversa com jornalistas nesta sexta-feira (22), o senador Efraim Filho (União-PB) se manifestou sobre sua relatoria ao Projeto de Lei nº 3780, de 2023, que aumenta o rigor da legislação penal para coibir novos crimes de furto, roubo, estelionato, receptação e interrupção de serviço telefônico, e outros de utilidade pública.

O parlamentar disse que é preciso aumentar as penas e incluir na legislação a proteção de bens jurídicos caros à sociedade como, por exemplo, roubos e furtos de cabos e equipamentos de telecomunicações.

“A população não pode ficar à mercê desses bandidos que prejudicam a coletividade, colocando em risco a segurança de todos e gerando estragos irrecuperáveis. O código penal precisa ser atualizado para evitar uma legislação branda para esses delitos. Não dá para ficarmos lenientes com crimes dessa natureza”, desabafou.

Efraim relembrou, ainda em tom de indignação, a recente invasão e o roubo de fios de cobre na Paraíba que afetou a distribuição de água na Região Metropolitana de João Pessoa afetando cerca de 760 mil pessoas.

“Hoje, existem quadrilhas criminosas especializadas que operam de forma criteriosa na subtração de equipamentos de alto valor, como cabos de cobre e baterias. Essas ações infratoras comprometem, muitas vezes com danos irreparáveis, serviços de utilidade pública como emergências médicas”, disse.

Em 2023, mais de 5,4 milhões de metros de cabos de telecomunicações foram subtraídos, um aumento de 15% em relação a 2022, e mais de 7,6 milhões de clientes tiveram seus serviços interrompidos.

“Nosso trabalho legislativo vai ser firme no sentido de punir severamente esses criminosos. O PL 3780 definirá como crime qualificado, com penas mais rigorosas, e não mais como crime comum, o furto e roubo de celulares e de cabos de energia elétrica e telecomunicações ou outros que afetem serviço essencial,” concluiu.

O relatório já está em fase de conclusão e será apresentado em breve pelo parlamentar na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

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Relatório final da PF aponta Bolsonaro como “líder da organização criminosa” em tentativa de golpe

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Redação do Portal da Capital

O relatório final de 884 páginas da Polícia Federal (PF) sobre o plano de golpe de Estado no Brasil aponta o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) como “líder” do grupo de 37 pessoas que, de acordo com a PF, organizou um plano para mantê-lo na Presidência após a derrota nas urnas para o presidente Lula (PT).

O documento, enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (21), relata que Bolsonaro “permeou por todos os núcleos” a organização criminosa apontada pela investigação. A Polícia aponta, ainda, que, apesar de transitar em todos os núcleos, “atuou diretamente na desinformação e ataque ao sistema eleitoral”.

Indiciados

Após um ano e dez meses de investigação, a PF indiciou nesta quinta-feira (21/11) o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras 36 pessoas nesse inquérito que investiga tentativa de golpe de Estado no Brasil e plano de assassinar o presidente Lula, o vice Geraldo Alckmin e o ministro do STF, Alexandre de Morais.

Também estão entre os indiciados alguns ex-ministros do governo, como Anderson Torres (Justiça), general Augusto Heleno (GSI) e Braga Netto (Defesa e Casa Civil).

Ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid também está na lista, além do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ).

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Comissão analisa emendas a reforma dos processos administrativo e tributário

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Redação do Portal da Capital

A comissão temporária encarregada de modernizar os processos administrativo e tributário (CTIADMTR) voltará a analisar três projetos que aprovou em junho e que, depois, receberam emendas no Plenário do Senado. A reunião da comissão está marcada para quarta-feira (27/11), a partir das 14 horas. O relator das três projetos é o senador paraibano Efraim Filho (União Brasil).

As propostas vieram de anteprojetos apresentados por juristas ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e depois formalizados como projetos de lei. Elas haviam sido aprovadas em decisão terminativa e iriam direto para a Câmara dos Deputados, mas receberam recurso de senadores para que fossem analisadas também em Plenário. Ao todo, os três projetos receberam 79 emendas dos parlamentares, que devem ser analisadas pela CTIADMTR.

Um dos projetos que retornou para análise é o da reforma da Lei de Processo Administrativo (LPA — Lei 9.784, de 1999). O PL 2.481/2022 foi aprovado na forma de um substitutivo para instituir o Estatuto Nacional de Uniformização do Processo Administrativo. Serão analisadas 29 emendas apresentadas em Plenário.

Outro projeto é o de novas regras para o processo administrativo fiscal federal (PL 2.483/2022), que também foi aprovado como substitutivo. O texto incorporou os conteúdos de dois outros projeto que estavam em análise na comissão: o PL 2.484/2022, que tratava do processo de consulta quanto à aplicação da legislação tributária e aduaneira federal, e o PL 2.485/2022, que dispunha sobre mediação tributária na cobrança de dívidas fiscais. A comissão votará 36 emendas ao projeto.

O terceiro é o PL 2.488/2022 que cria a nova Lei de Execução Fiscal. O objetivo do texto é substituir a lei atual (Lei 6.830, de 1980) por uma nova legislação que incorpore as inovações processuais mais recentes e ajude a tornar a cobrança de dívidas fiscais menos burocrática. Foram apresentadas 14 emendas.

Comissão

As minutas dos projetos foram elaboradas pela comissão de juristas criada em 2022 pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e pelo então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux. A comissão foi presidida pela ministra Regina Helena Costa, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Depois, os textos foram apresentados como projetos de lei por Pacheco e remetidos para uma nova comissão, constituída por senadores. O senador Izalci Lucas (PL-DF) presidiu o colegiado.

Fonte: Agência Senado

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