Nos acompanhe

Paraíba

Promotores apresentam propostas sobre plano de cargos e pontuação para membros do MP

Publicado

em

O primeiro encontro regional promovido pela atual gestão do Ministério Público da Paraíba, nesta sexta-feira (20), no município de Patos, foi encerrado com uma plenária, durante a qual os promotores de Justiça apresentaram ao procurador-geral de Justiça, Francisco Seráphico da Nóbrega Filho, e demais membros presentes, suas propostas sobre temas institucionais. As sugestões foram discutidas em quatro grupos de trabalho e versaram sobre possíveis alterações no quadro de cargos, nas atribuições dos promotores, nas regras para substituições e no sistema de pontuação através de títulos, na carreira de membros do MPPB.

Os temas discutidos estão previstos na Lei Ordinária 9.717/2012 (que dispõe sobre o quadro dos cargos efetivos na carreira do Ministério Público, e dá outras providências), na Resolução CPJ 14/2012 (que dispõe sobre as atribuições dos membros do Ministério Público); na Resolução CSMP nº 03/2011 (que dispõe sobre os pressupostos e critérios objetivos, através de sistema de pontuação, para aferição do merecimento dos membros do nos concursos de remoção e promoção) e a Portaria Diafu nº 867/2012 (que disciplina as substituições dos promotores de Justiça do Ministério Público da Paraíba).

Participaram dos grupos de trabalho os promotores de Justiça Alberto Vinícius Cartaxo da Cunha, Aristóteles de Santana Ferreira, Elmar Thiago Pereira de Alencar, Fabiana Pereira Guedes, Stoessel Wanderley de Sousa Neto, Thomaz Ilton Ferreira dos Santos, Túlio César Fernandes Neves, Ana Grazielle de Oliveira, Flávio Wanderley Cabral de Vasconcelos, Ítalo Macio de Oliveira Sousa, José Carlos Patrício, Lean Matheus de Xerez, Leidimar Almeida Bezerra, Manoel Pereira de Alencar, Pedro Henrique de Freitas Andrade e Reynaldo Di Lorenzo Serpa Filho.

Foram convocados para o primeiro encontro regional membros que atuam nas promotorias de Justiça de Bonito de Santa Fé, Brejo do Cruz, Catolé do Rocha, Conceição, Cajazeiras, Coremas, Malta, Pombal, Princesa Isabel, Piancó, Patos, São Bento, Paulista, Sousa, São José de Piranhas, São João do Rio do Peixe, Itaporanga, Teixeira, Uiraúna, Santa Luzia e São Mamede.

Em CG e JP

A coordenadora do Ceaf – Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), Cristiana Vasconcelos, explicou que as sugestões apresentadas no primeiro encontro serão levadas aos promotores que atuam na região do Agreste, no segundo encontro regional que será realizado em Campina Grande, no próximo dia 27. O terceiro e último encontro acontecerá em João Pessoa, no dia 10 de novembro. O objetivo dos eventos temas institucionais relevantes para aperfeiçoar o trabalho do MPPB, principalmente, no biênio 2017/2019.

Algumas sugestões apresentadas na plenária:

Criação de promotorias regionais de direitos difusos para tratar questões relacionadas à defesa dos direitos à saúde, infância, idosos… demandadas por cidadãos residentes em municípios de uma determinada região. Haveria a regionalização das atribuições dos membros.

  • Dar mais atribuição aos promotores de Justiça cíveis e da Fazenda Pública, para equalizar atribuições de cargos;
  • Não extinguir cargos, mas redefinir atribuições, não verificando apenas os feitos judiciais, mas também os procedimentos extrajudiciais, que, segundo os promotores, são os que os deixam perto da sociedade;
  • Quando forem feitas alterações nas atribuições e cargos de membros que sejam analisados períodos mais demandados e não apenas meses atípicos, como dezembro, janeiro e fevereiro, onde há menos procedimentos;
  • Rever critérios de merecimento, levando em conta direitos como licenças-maternidades e férias para não prejudicar carreira de membros;
  • Rever sistema de pontuação de titulação de membros (mestrado, doutorado, especialização e outros cursos);
  • Estabelecer prescrições para as titulações;
  • Só pontuar em cursos que estejam abertos a todos os membros;
  • Caops devem ter bancos de peças e pareceres, que sirvam como modelos;
  • Revisão da tabela de substituição;
  • Dar atribuição criminal aos promotores do patrimônio público;
  • Regionalizar atribuições do promotor do patrimônio público e meio ambiente, dando a eles suporte necessário para realizar trabalho com presteza e com resultados;
  • Caso não haja regionalização, colocar ‘meio ambiente’ para o segundo e saúde para o terceiro promotor, por causa do excesso de demandas no segundo cargo;
  • Dar nova ao promotor de Justiça da tutela coletiva e sistema prisional;
  • Considerar como cumulação um promotor que atua em questões com mais de dois juízes.

Continue Lendo

Paraíba

Eleição para nova Mesa Diretora da Assembleia Legislativa acontece nesta terça-feira

Publicado

em

Por

Redação do Portal da Capital

Uma nova eleição para Mesa Diretora da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) deve acontecer nesta terça-feira (26/11). O pleito ocorre após a aprovação do projeto de resolução 303/2024, que modificou o Regimento Interno da Casa e instituiu uma nova eleição para a mesa.

A medida acontece após a Procuradoria-Geral da República (PGR) acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que a reeleição antecipada do deputado estadual Adriano Galdino (Republicanos) como presidente da Casa Legislativa seja oficialmente anulada para o biênio 2025/2026. Segundo a PGR, a antecipação da dita eleição fere “os princípios da alternância do poder político e da temporalidade dos mandatos”.

No entanto, o parlamentar acredita que não haverá surpresas na recondução da presidência da Assembleia e expressou confiança em eleição por unanimidade.

A permanência dos membros também tem aprovação do governador João Azevêdo (PSB). De acordo com o gestor, existe tranquilidade em relação ao tema, uma vez que, em reunião com o presidente da ALPB, já havia exposto o desejo de que a composição da Mesa Diretora continuasse da mesma forma.

 

Continue Lendo

Paraíba

Maior evento religioso da PB, Romaria da Penha ocorre neste sábado e deve reunir milhares de fiéis

Publicado

em

Por

Redação do Portal da Capital

A tradicional Romaria da Penha, maior evento religioso do Estado, acontece neste sábado (23/11) em João Pessoa. Em um percurso de caminha com extensão de 14 quilômetros, milhares de fiéis participarão da 261ª edição da festa, que tem como tema “Senhora da Penha, porque ‘somos todos irmãos’, ajudai-nos a viver a fraternidade e a amizade social”.

Programação

Os eventos começam às 16h30, com a Carreata de Nossa Senhora da Penha. A imagem da santa será conduzida do Santuário da Penha, localizado no bairro da Penha, até a Igreja Nossa Senhora de Lourdes*, no Centro da cidade.

A Romaria tem início às 22h, partindo da Igreja de Lourdes em direção ao Santuário da Penha. A caminhada, que atrai devotos de diversas cidades e estados, deve terminar por volta das 3h30, com a celebração de uma missa campal presidida pelo arcebispo da Paraíba, Dom Manoel Delson.

Caminhada de fé

A Romaria da Penha é uma manifestação de fé que atrai pessoas de todas as idades, reunindo famílias, grupos de oração e comunidades paroquiais. Os fiéis caminham em oração e cânticos, muitos carregando velas ou imagens da santa, criando um ambiente de emoção e devoção.

O evento, que acontece há décadas, é considerado uma das maiores expressões de religiosidade popular do país e celebra a intercessão de Nossa Senhora da Penha, padroeira do Santuário e símbolo de proteção para os fiéis.

Continue Lendo

Paraíba

Sudene aprova liberação de recursos do FDNE para parques eólicos da PB e RN

Publicado

em

Por

Redação do Portal da Capital

A Sudene autorizou o pagamento de novas parcelas de financiamento, através do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), para os parques eólicos Ventos de Santa Tereza 01 e Serra do Seridó II, IV, VI, VII e IX.

No total, a Diretoria Colegiada da autarquia aprovou o desembolso de R$ 70,8 milhões do fundo regional para estes empreendimentos que estão instalados no Rio Grande do Norte e na Paraíba.

“O FDNE é um dos principais instrumentos de financiamento para a energia renovável na nossa área de atuação, atraindo investimentos para o setor. Nos últimos anos, quase que a totalidade dos recursos do fundo foi destinada ao financiamento de implantação de parques de energia solar e eólica, contribuindo para o papel de destaque que o Nordeste tem na transição energética”, afirmou o superintendente Danilo Cabral. Ele frisou que o Fundo é administrado pela Sudene e operado por instituições financeiras parceiras.

A empresa Ventos de Santa Tereza 01 investiu R$ 249,4 milhões no parque eólico de geração de energia no município de Pedro Avelino (RN). Desse valor, R$ 143,1 milhões foram financiados pelo FDNE, com projeto aprovado em 2022, dos quais já haviam sido liberados R$ 67,7 milhões.

A última aprovação foi referente à segunda parcela do financiamento. O projeto tem potência instalada de 41,3 MW de energia e vai gerar 90 empregos diretos e indiretos quando estiver em operação plena.

Os cinco parques eólicos Serra do Seridó, localizados no município de Junco do Seridó (PB), somam um investimento total de R$ 832,5 milhões, dos quais R$ 239 milhões são do FDNE.

Os valores liberados na última reunião da Diretoria Colegiada correspondem à quarta parcela do financiamento – no total, serão R$ 15,7 milhões. Essas unidades são da multinacional EDF Renewables e fazem parte do Complexo do Seridó, composto por 12 parques eólicos, que entraram em operação em julho do ano passado e têm capacidade total instalada de 480 MW.

O agente operador desses financiamentos é o Banco do Brasil. A Sudene conta com quatro instituições financeiras como agentes operadores do FDNE, além do BB. São elas Caixa Econômica Federal , Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Sicredi Evolução, Banco do Nordeste (BNB) e Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG).

O superintendente da Sudene, Danilo Cabral, destaca a importância do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste para a região e reforça que a contratação de novos agentes operadores “fortalece a política de democratização de acesso ao crédito e contribui para uma maior interação com o setor produtivo, uma vez que essas instituições estão mais próximas da realidade local. “Essa ação está em sintonia com a aposta da Sudene em um diálogo mais efetivo que tenha, como consequência, a atração de novos negócios e a geração de emprego e renda”, afirmou.

Em fevereiro, foi assinado um protocolo de intenções para que o Banco do Estado de Sergipe (Banese) também passe a operar os recursos do FDNE. Para o diretor de Fundos, Incentivos e de Atração de Investimentos da Sudene, Heitor Freire, esse é um caminho para “democratizar os fundos regionais, que é uma orientação do Governo Federal, contribuindo para uma maior divulgação desse importante instrumento de ação, que é o fundo, e ampliando o acesso ao crédito”.

Heitor Freire falou sobre a importância do FDNE para o desenvolvimento regional. “Esse é um importante instrumento para a atração de investimentos para os 11 estados da área de atuação da instituição, com taxas bastante atrativas. Para 2024, há a disponibilidade de R$ 1,1 bilhão”, disse o gestor.

Continue Lendo