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Maioria apoia Lava Jato, mas 33% temem reação política, aponta pesquisa

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A esperança na Lava Jato continua, mas a percepção de que a classe política vai conseguir pôr um ponto final nas investigações cresce a cada dia. É o que mostra a mais recente pesquisa Pulso Brasil, do instituto Ipsos, sobre o futuro da maior operação anticorrupção já deflagrada no País. “A pesquisa mostra que o anseio por justiça continua sendo melhor representado pela Lava Jato, mas, ao mesmo tempo, indica que a população não está indiferente ao poder de reação do mundo político aos seus desdobramentos”, disse o diretor da Ipsos Public Affairs, Danilo Cersosimo.

Entre os entrevistados, 94% disseram que “a Lava Jato deveria continuar com as investigações até o fim, custe o que custar”. Ao mesmo tempo, de julho para setembro, cresceu de 19% para 33% o índice dos que acreditam que “a classe política vai acabar com a Lava Jato”.

Além disso, a pesquisa apontou em setembro que, para 76% dos entrevistados, a operação “vai fortalecer a democracia no Brasil”. Embora a crença no poder transformador da Lava Jato ainda seja significativa, ela já foi maior. Em maio, 86% se diziam confiantes na contribuição da operação para o amadurecimento da democracia no País.

Ainda segundo o levantamento, 71% concordam que a Lava Jato pode transformar o Brasil em um País sério. Mais da metade dos entrevistados (56%) acreditam que a operação está investigando todos os partidos – mas 40% já sentem o cheiro de “pizza” saindo do forno, revela o Estadão.

Para o cientista político Vitor Oliveira, da consultoria política Pulso Público, o desejo quase que unânime de que a operação “continue até o fim, custe o que custar”, remonta aos primeiros dias do movimento pró-impeachment da presidente cassada Dilma Rousseff. “Esse desejo ainda é resquício daquilo que parecia ser um dos poucos consensos na sociedade: a importância da Lava Jato. A operação sempre esteve acima das instituições que ela investigou e investiga. Por isso, ainda guarda esse prestígio entre a população.”

Apesar do “prestígio”, Oliveira se concentrou no dado que aponta a percepção popular de um contra-ataque político em relação aos desdobramentos das investigações. “A ideia de que a Lava Jato não vai atingir os políticos começa a crescer quando a operação esbarra no foro privilegiado, quando esbarra em nosso próprio sistema e na lentidão dos julgamentos.”

“É evidente que a tramitação no Supremo Tribunal Federal é diferente do que acontece em Curitiba, com o juiz Sérgio Moro (que conduz a Lava Jato na primeira instância). Às vezes, isso causa confusão na população, que acaba entendendo que a própria Lava Jato estaria fraquejando na hora de condenar os políticos”, afirmou Oliveira.

Lula. Já para o cientista político e professor do Mackenzie Rodrigo Augusto Prando, a percepção de que o mundo político pode frear a Lava Jato pode ser ilustrada com o caso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Veja o caso do ex-presidente. Embora condenado em primeira instância, ele continua livre e fazendo campanha pelo Brasil contra a própria Lava Jato. Isso é muito forte. A Lava Jato colocou empreiteiros na cadeia, mas não conseguiu que Lula se tornasse um indivíduo como outro qualquer e fosse preso.”

Prando ainda citou outros fatores para que o receio de que a Lava Jato termine esmagada pela política cresça. “Além do Lula, o excesso de ativismo do Judiciário também trouxe desgastes à operação. Também podemos colocar nesse pacote as ações do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot. A forma como a delação dos irmãos Batista da JBS foi tratada serviu para o desprestígio da investigação”, afirmou.

O cientista político Marco Antônio Teixeira, da Fundação Getulio Vargas (FGV), disse que os resultados da pesquisa mostram que a Lava Jato se prolongou demais. “Apesar da duração da operação, a população ainda não viu uma melhora do quadro político – e até alguns apoiadores ferrenhos da Lava Jato já foram pegos em casos de corrupção”, afirmou. “Então, começa a arrefecer a sensação de que a Lava Jato pode acabar com os abusos da classe política. Ao contrário, aumenta a sensação de que a classe política é quem vai triunfar.”

A pesquisa ouviu 1.200 pessoas entre 1.º e 12 de setembro. “É provável que as próximas pesquisas ainda mostrem um crescimento desse receio de que a classe política acabe com a Lava Jato. Fatores como a recusa em aceitar a segunda denúncia contra o presidente Michel Temer e a vitória do senador Aécio Neves no Senado podem aumentar a desconfiança da população”, disse Cersosimo.

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Efraim é relator de projeto para tornar punição mais severa em crimes de roubo de fios de cobre

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Em conversa com jornalistas nesta sexta-feira (22), o senador Efraim Filho (União-PB) se manifestou sobre sua relatoria ao Projeto de Lei nº 3780, de 2023, que aumenta o rigor da legislação penal para coibir novos crimes de furto, roubo, estelionato, receptação e interrupção de serviço telefônico, e outros de utilidade pública.

O parlamentar disse que é preciso aumentar as penas e incluir na legislação a proteção de bens jurídicos caros à sociedade como, por exemplo, roubos e furtos de cabos e equipamentos de telecomunicações.

“A população não pode ficar à mercê desses bandidos que prejudicam a coletividade, colocando em risco a segurança de todos e gerando estragos irrecuperáveis. O código penal precisa ser atualizado para evitar uma legislação branda para esses delitos. Não dá para ficarmos lenientes com crimes dessa natureza”, desabafou.

Efraim relembrou, ainda em tom de indignação, a recente invasão e o roubo de fios de cobre na Paraíba que afetou a distribuição de água na Região Metropolitana de João Pessoa afetando cerca de 760 mil pessoas.

“Hoje, existem quadrilhas criminosas especializadas que operam de forma criteriosa na subtração de equipamentos de alto valor, como cabos de cobre e baterias. Essas ações infratoras comprometem, muitas vezes com danos irreparáveis, serviços de utilidade pública como emergências médicas”, disse.

Em 2023, mais de 5,4 milhões de metros de cabos de telecomunicações foram subtraídos, um aumento de 15% em relação a 2022, e mais de 7,6 milhões de clientes tiveram seus serviços interrompidos.

“Nosso trabalho legislativo vai ser firme no sentido de punir severamente esses criminosos. O PL 3780 definirá como crime qualificado, com penas mais rigorosas, e não mais como crime comum, o furto e roubo de celulares e de cabos de energia elétrica e telecomunicações ou outros que afetem serviço essencial,” concluiu.

O relatório já está em fase de conclusão e será apresentado em breve pelo parlamentar na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

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Relatório final da PF aponta Bolsonaro como “líder da organização criminosa” em tentativa de golpe

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O relatório final de 884 páginas da Polícia Federal (PF) sobre o plano de golpe de Estado no Brasil aponta o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) como “líder” do grupo de 37 pessoas que, de acordo com a PF, organizou um plano para mantê-lo na Presidência após a derrota nas urnas para o presidente Lula (PT).

O documento, enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (21), relata que Bolsonaro “permeou por todos os núcleos” a organização criminosa apontada pela investigação. A Polícia aponta, ainda, que, apesar de transitar em todos os núcleos, “atuou diretamente na desinformação e ataque ao sistema eleitoral”.

Indiciados

Após um ano e dez meses de investigação, a PF indiciou nesta quinta-feira (21/11) o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras 36 pessoas nesse inquérito que investiga tentativa de golpe de Estado no Brasil e plano de assassinar o presidente Lula, o vice Geraldo Alckmin e o ministro do STF, Alexandre de Morais.

Também estão entre os indiciados alguns ex-ministros do governo, como Anderson Torres (Justiça), general Augusto Heleno (GSI) e Braga Netto (Defesa e Casa Civil).

Ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid também está na lista, além do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ).

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Comissão analisa emendas a reforma dos processos administrativo e tributário

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A comissão temporária encarregada de modernizar os processos administrativo e tributário (CTIADMTR) voltará a analisar três projetos que aprovou em junho e que, depois, receberam emendas no Plenário do Senado. A reunião da comissão está marcada para quarta-feira (27/11), a partir das 14 horas. O relator das três projetos é o senador paraibano Efraim Filho (União Brasil).

As propostas vieram de anteprojetos apresentados por juristas ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e depois formalizados como projetos de lei. Elas haviam sido aprovadas em decisão terminativa e iriam direto para a Câmara dos Deputados, mas receberam recurso de senadores para que fossem analisadas também em Plenário. Ao todo, os três projetos receberam 79 emendas dos parlamentares, que devem ser analisadas pela CTIADMTR.

Um dos projetos que retornou para análise é o da reforma da Lei de Processo Administrativo (LPA — Lei 9.784, de 1999). O PL 2.481/2022 foi aprovado na forma de um substitutivo para instituir o Estatuto Nacional de Uniformização do Processo Administrativo. Serão analisadas 29 emendas apresentadas em Plenário.

Outro projeto é o de novas regras para o processo administrativo fiscal federal (PL 2.483/2022), que também foi aprovado como substitutivo. O texto incorporou os conteúdos de dois outros projeto que estavam em análise na comissão: o PL 2.484/2022, que tratava do processo de consulta quanto à aplicação da legislação tributária e aduaneira federal, e o PL 2.485/2022, que dispunha sobre mediação tributária na cobrança de dívidas fiscais. A comissão votará 36 emendas ao projeto.

O terceiro é o PL 2.488/2022 que cria a nova Lei de Execução Fiscal. O objetivo do texto é substituir a lei atual (Lei 6.830, de 1980) por uma nova legislação que incorpore as inovações processuais mais recentes e ajude a tornar a cobrança de dívidas fiscais menos burocrática. Foram apresentadas 14 emendas.

Comissão

As minutas dos projetos foram elaboradas pela comissão de juristas criada em 2022 pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e pelo então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux. A comissão foi presidida pela ministra Regina Helena Costa, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Depois, os textos foram apresentados como projetos de lei por Pacheco e remetidos para uma nova comissão, constituída por senadores. O senador Izalci Lucas (PL-DF) presidiu o colegiado.

Fonte: Agência Senado

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