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Paraíba

Fundac e TJ discutem ações para agilizar processos dos socioeducandos

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O presidente da Fundação Desenvolvimento da Criança e do Adolescente ‘Alice de Almeida’ (Fundac), Noaldo Meireles, se reuniu, na manhã desta segunda-feira (23), com o presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, desembargador Joás de Brito Pereira Filho, com quem discutiu ações na 2ª Vara da Infância e Juventude para dar mais celeridade ao grande número de processos ligados a jovens e adolescentes em conflito com a lei que atualmente cumprem medidas socioeducativas no Estado da Paraíba.

Segundo Noaldo Meireles, a maior preocupação da Fundação é que o Cartório já acumula aproximadamente 4.800 processos de medidas de cumprimento da Regional I e de atos infracionais da Comarca de João Pessoa. Durante a conversa, ele solicitou esforços concentrados até o final do ano, e encaminhou, ainda, pedido de designação de, pelo menos, cinco servidores temporários e três em definitivo para o Cartório da 2ª Vara da Infância e Juventude.

Noaldo lembrou que os socioeducandos vêm se empenhando bastante no que se refere a participação nas atividades da Escola e dos cursos profissionalizantes oferecidos nas unidades socioeducativas do Estado. Mais de 180 jovens, até o final de novembro deste ano, concluirão cursos profissionalizantes provenientes de parcerias com o Ministério Público do Trabalho (Campina Grande) e com a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano. “Participações estas que contam de forma positiva durante as avaliações dos processos, junto ao judiciário”, justificou o presidente da Fundac.

“Nosso maior receio é que no final de novembro, com o encerramento dos cursos profissionalizantes, os processos dos socioeducandos não sejam apreciados e toda a dedicação à Escola Cidadã Integral e aos cursos profissionalizantes sejam consideradas em vão, podendo assim gerar uma insatisfação dos socioeducandos”, explicou Noaldo Meireles.

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, reconheceu a deficiência de cunho pessoal na 2ª Vara da Infância e Juventude de João Pessoa e disse que já existe um planejamento de distribuição de pessoal nos Cartórios. Com relação aos esforços concentrados, para dar uma aliviada nos processos da Vara, o presidente Joás de Brito Pereira Filho sinalizou de forma positiva e adiantou que verá a possibilidade de atender a demanda da Fundação com pelo menos um servidor, até o final do ano.

Na ocasião, Noaldo Meireiles, Gilvaneide Nunes (diretora técnica da Fundac) e Paulo Sérgio Cavalcanti (coordenador jurídico) falaram ainda sobre a possibilidade da criação e instalação de uma Vara de execuções de medidas socioeducativas para João Pessoa, “posto que há na Comarca da capital 10 Varas de competência criminal, porém apenas uma para infância e juventude que trata a parte infracional e execução de medidas”, disse Noaldo Meireles.

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Paraíba

Eleição para nova Mesa Diretora da Assembleia Legislativa acontece nesta terça-feira

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Uma nova eleição para Mesa Diretora da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) deve acontecer nesta terça-feira (26/11). O pleito ocorre após a aprovação do projeto de resolução 303/2024, que modificou o Regimento Interno da Casa e instituiu uma nova eleição para a mesa.

A medida acontece após a Procuradoria-Geral da República (PGR) acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que a reeleição antecipada do deputado estadual Adriano Galdino (Republicanos) como presidente da Casa Legislativa seja oficialmente anulada para o biênio 2025/2026. Segundo a PGR, a antecipação da dita eleição fere “os princípios da alternância do poder político e da temporalidade dos mandatos”.

No entanto, o parlamentar acredita que não haverá surpresas na recondução da presidência da Assembleia e expressou confiança em eleição por unanimidade.

A permanência dos membros também tem aprovação do governador João Azevêdo (PSB). De acordo com o gestor, existe tranquilidade em relação ao tema, uma vez que, em reunião com o presidente da ALPB, já havia exposto o desejo de que a composição da Mesa Diretora continuasse da mesma forma.

 

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Maior evento religioso da PB, Romaria da Penha ocorre neste sábado e deve reunir milhares de fiéis

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Redação do Portal da Capital

A tradicional Romaria da Penha, maior evento religioso do Estado, acontece neste sábado (23/11) em João Pessoa. Em um percurso de caminha com extensão de 14 quilômetros, milhares de fiéis participarão da 261ª edição da festa, que tem como tema “Senhora da Penha, porque ‘somos todos irmãos’, ajudai-nos a viver a fraternidade e a amizade social”.

Programação

Os eventos começam às 16h30, com a Carreata de Nossa Senhora da Penha. A imagem da santa será conduzida do Santuário da Penha, localizado no bairro da Penha, até a Igreja Nossa Senhora de Lourdes*, no Centro da cidade.

A Romaria tem início às 22h, partindo da Igreja de Lourdes em direção ao Santuário da Penha. A caminhada, que atrai devotos de diversas cidades e estados, deve terminar por volta das 3h30, com a celebração de uma missa campal presidida pelo arcebispo da Paraíba, Dom Manoel Delson.

Caminhada de fé

A Romaria da Penha é uma manifestação de fé que atrai pessoas de todas as idades, reunindo famílias, grupos de oração e comunidades paroquiais. Os fiéis caminham em oração e cânticos, muitos carregando velas ou imagens da santa, criando um ambiente de emoção e devoção.

O evento, que acontece há décadas, é considerado uma das maiores expressões de religiosidade popular do país e celebra a intercessão de Nossa Senhora da Penha, padroeira do Santuário e símbolo de proteção para os fiéis.

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Sudene aprova liberação de recursos do FDNE para parques eólicos da PB e RN

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A Sudene autorizou o pagamento de novas parcelas de financiamento, através do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), para os parques eólicos Ventos de Santa Tereza 01 e Serra do Seridó II, IV, VI, VII e IX.

No total, a Diretoria Colegiada da autarquia aprovou o desembolso de R$ 70,8 milhões do fundo regional para estes empreendimentos que estão instalados no Rio Grande do Norte e na Paraíba.

“O FDNE é um dos principais instrumentos de financiamento para a energia renovável na nossa área de atuação, atraindo investimentos para o setor. Nos últimos anos, quase que a totalidade dos recursos do fundo foi destinada ao financiamento de implantação de parques de energia solar e eólica, contribuindo para o papel de destaque que o Nordeste tem na transição energética”, afirmou o superintendente Danilo Cabral. Ele frisou que o Fundo é administrado pela Sudene e operado por instituições financeiras parceiras.

A empresa Ventos de Santa Tereza 01 investiu R$ 249,4 milhões no parque eólico de geração de energia no município de Pedro Avelino (RN). Desse valor, R$ 143,1 milhões foram financiados pelo FDNE, com projeto aprovado em 2022, dos quais já haviam sido liberados R$ 67,7 milhões.

A última aprovação foi referente à segunda parcela do financiamento. O projeto tem potência instalada de 41,3 MW de energia e vai gerar 90 empregos diretos e indiretos quando estiver em operação plena.

Os cinco parques eólicos Serra do Seridó, localizados no município de Junco do Seridó (PB), somam um investimento total de R$ 832,5 milhões, dos quais R$ 239 milhões são do FDNE.

Os valores liberados na última reunião da Diretoria Colegiada correspondem à quarta parcela do financiamento – no total, serão R$ 15,7 milhões. Essas unidades são da multinacional EDF Renewables e fazem parte do Complexo do Seridó, composto por 12 parques eólicos, que entraram em operação em julho do ano passado e têm capacidade total instalada de 480 MW.

O agente operador desses financiamentos é o Banco do Brasil. A Sudene conta com quatro instituições financeiras como agentes operadores do FDNE, além do BB. São elas Caixa Econômica Federal , Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Sicredi Evolução, Banco do Nordeste (BNB) e Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG).

O superintendente da Sudene, Danilo Cabral, destaca a importância do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste para a região e reforça que a contratação de novos agentes operadores “fortalece a política de democratização de acesso ao crédito e contribui para uma maior interação com o setor produtivo, uma vez que essas instituições estão mais próximas da realidade local. “Essa ação está em sintonia com a aposta da Sudene em um diálogo mais efetivo que tenha, como consequência, a atração de novos negócios e a geração de emprego e renda”, afirmou.

Em fevereiro, foi assinado um protocolo de intenções para que o Banco do Estado de Sergipe (Banese) também passe a operar os recursos do FDNE. Para o diretor de Fundos, Incentivos e de Atração de Investimentos da Sudene, Heitor Freire, esse é um caminho para “democratizar os fundos regionais, que é uma orientação do Governo Federal, contribuindo para uma maior divulgação desse importante instrumento de ação, que é o fundo, e ampliando o acesso ao crédito”.

Heitor Freire falou sobre a importância do FDNE para o desenvolvimento regional. “Esse é um importante instrumento para a atração de investimentos para os 11 estados da área de atuação da instituição, com taxas bastante atrativas. Para 2024, há a disponibilidade de R$ 1,1 bilhão”, disse o gestor.

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