Foi instalado, nesta quinta-feira (19), o 1º Centro Comunitário de Conciliação e Cidadania na Comarca de Catolé do Rocha. A unidade, que é o 23º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), é fruto de uma parceria entre o Tribunal de Justiça da Paraíba, por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), e a Paróquia de Nossa Senhora dos Remédios. O Centro Comunitário foi instalado no próprio prédio da Igreja Católica.
O convênio de cooperação técnica nº 026/2017 tem como objetivo disseminar a cultura das composições extrajudiciais (homologadas judicialmente), gerando maior rapidez na pacificação dos conflitos e reflexos significativos na redução dos processos judiciais, ampliando, consequentemente, as formas de acesso à Justiça e impondo uma solução mais célere e satisfatória dos conflitos.
O diretor do Nupemec, desembargador Leandro dos Santos, que esteve presente na instalação do Cejusc, afirmou que, com o funcionamento do Centro, os cidadãos de Catolé do Rocha terão mais uma via de solução de conflito. “Atribuímos ao próprio cidadão a oportunidade de conciliar seus pares, certo de que a sentença judicial não resolve o litígio. Ao contrário, muitas vezes transforma divergências em ódio e cria outros conflitos correlatos”.
Ele fez, também, questão de ressaltar que voluntários do Município fizeram o treinamento para trabalharem nas atividades do Centro Comunitário. “Aqui, temos homens e mulheres treinados para essa incumbência, e continuaremos realizando cursos e treinamentos para que essa missão seja desempenhada da melhor forma possível”.
A juíza da 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha, Janete Oliveira Ferreira Rangel, na ocasião da instalação, enalteceu a parceria do Judiciário estadual com a Paróquia de Nossa Senhora dos Remédios para a criação do Centro Comunitário. Ela assegurou, ainda, que a iniciativa busca solucionar problemas na própria comunidade, sem a necessidade de os moradores recorrem à Justiça.
“Os centros comunitários são agentes de promoção da cidadania e da paz na comunidade, ao mesmo tempo em que contribuem para evitar uma sobrecarga ainda maior no Judiciário”, disse a magistrada.
O vice-prefeito de Catolé do Rocha, Lauro Adolfo Maia Serafim, ressaltou que o Centro Comunitário vai aproximar, cada vez mais, a população do Poder Judiciário, bem como parabenizou o apoio da Igreja Católica local. “A instalação do Centro vai diminuir o número de processos tramitando na Justiça e a participação da Paróquia de Nossa Senhora dos Remédios é muito importante nesse processo de conciliação.”.
Já o Frei Severino Pinheiros, que também participou do evento, afirmou que faz parte da missão da Igreja promover a conciliação. “Vemos essa iniciativa como parte de nosso trabalho, e a Igreja busca paz entre as pessoas. O papa Francisco nos fala da necessidade de construirmos pontes e não muros de separação. Por isso, estamos colaborando com esse projeto”, arrematou o religioso.
Também presente na instalação do Cejusc, o diretor adjunto do Nupemec, juiz Fábio Leandro de Alencar Cunha, destacou que, com a nova unidade de conciliação, a população de Catolé do Rocha terá a sua disposição mais um meio para tentar resolver conflitos, sem que, para isso, seja preciso ajuizar um processo na Justiça local.
O evento contou, ainda, com a presença dos magistrados da unidade judiciária, Pedro Henrique de Araújo Rangel e Fernanda de Araújo Paz; do defensor público, Carlos Rossi; de vereadores e secretários do Município; além de outras autoridades.
A criação do Cejusc atende, ainda, a Resolução nº 128/2010 do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário.
Patos – No final da tarde, o desembargador Leandro dos Santos esteve na Superintendência de Trânsito e Transporte do Município de Patos (STTrans). Ele conheceu, na oportunidade, o projeto para a instalação de mais um Cejusc. Este será voltado, especificamente, para acidentes de trânsito que não tenha vítimas. A previsão de inauguração é para o mês de dezembro deste ano.
O encontro contou, ainda, com a presença do superintendente da STTrans, Aldo Xavier, além dos juízes Ramonilson Alves Gomes e Fábio Leandro.
