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Paraíba

PMJP desacata decisão judicial e mantém passagem de ônibus a R$ 3,20

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Diferente do esperado pela população de João Pessoa, a tarifa da passagem de ônibus na capital não foi reajustado de R$ 3,20 para R$ 3,30 a partir desta sexta-feira (20). Embora não tenha o recurso no Superior Tribunal de Justiça contra o aumento ainda sido apreciado, o prefeito Luciano Cartaxo (PSD) optou por desacatar a determinação judicial e manter o valor antigo. A multa diária é de R$ 10 mil, segundo o Jornal da Paraíba.

O diretor do Sindicato das Empresas de Transporte Coletivos Urbanos da capital (Sintur-JP), Isaac Júnior, confirmou que apesar da decisão da Justiça favorável ao pedido da entidade, a tarifa segue R$ 3,20 nesta sexta-feira, mas que espera que a determinação seja cumprida. “A prefeitura recorreu da decisão, mas estamos aguardando que ela seja cumprida”, reiterou.

O superintendente de Mobilidade Urbana de João Pessoa (Semob-JP), Carlos Batinga, que está em São Paulo para tratamento de saúde, disse que deixou a portaria autorizando o reajuste com o chefe da casa civil do prefeito, Hildevândio Macedo, que deixou à mesa de Cartaxo para assinatura no caso de a prefeitura não ter o recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ) acatado até esta quinta-feira (19). “É uma decisão da Justiça, tem que ser cumprida, caso contrário vamos pagar a multa”, alertou Batinga.

Nesta quinta-feira, o procurador Adelmar Régis já havia esboçado pessimismo em relação ao desfecho do processo. “Estamos buscando até o fim, mas não é muito grande a possibilidade de êxito [de reversão da decisão]”, afirmou. Nesta sexta-feira, Régis ainda não retornou as ligações da reportagem do JORNAL DA PARAÍBA para expor o posicionamento jurídico da prefeitura sobre o caso.

Imbróglio

O impasse sobre o valor da passagem teve início após o Sintur-JP entrar na Justiça questionando o valor do reajuste de R$ 3,20, concedido pelo prefeito Luciano Cartaxo em janeiro. As empresas alegaram que o valor ficou abaixo das planilhas de custos aprovadas pelo Conselho Municipal de Transporte Público, que tinha sinalizado para uma tarifa de R$ 3,30.

Os argumentos foram acatados pela juíza Flávia da Costa Lins Cavalcanti, da 1ª Vara da Fazenda Pública, que concedeu, em agosto, uma liminar determinando o aumento de 10 centavos, com multa diária de R$ 10 mil até R$ 100 mil, em caso de descumprimento. A prefeitura recorreu ao Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), mas o desembargador João Benedito manteve o entendimento da 1ª instância. No dia 10 de outubro a prefeitura foi notificada da decisão e ganhou um prazo de 10 dias para cumprir.

Insatisfeita, a administração da capital deu entrada em um pedido de Suspensão de Segurança no STJ, que está no gabinete da ministra Laurita Vaz, presidente da corte. O procurador do município, Adelmar Régis, adiantou que essa é a última cartada da prefeitura e, se o resultado for negativo, não tem mais para onde recorrer.

Régis disse que como existem duas decisões contrárias aos argumentos da prefeitura é mais fácil que o STJ mantenha o entendimento do reajuste. “Dessa forma não teríamos o que fazer, as passagens vão subir”, pontuou.

Aumento de 43% na gestão de Cartaxo

Caso haja de fato o novo aumento da passagem de ônibus, vai ser o sexto reajuste durante a gestão do prefeito Luciano Cartaxo, que começou em janeiro de 2013. A alta representaria um acumulado de R$ 1,00 ou 43% em menos de cinco anos, já que seria um pulo de R$ 2,30 para R$ 3,30.

Exatamente no dia em que Cartaxo virou prefeito de João Pessoa, a passagem passou de R$ 2,20 para R$ 2,30. No entanto, esse reajuste não entra na conta dele, pois a homologação foi o último ato da gestão de Luciano Agra, já falecido. Em junho do mesmo ano, após as pressões dos protestos que tomaram conta de todo o país, e tinham como mote inicial a questão dos transportes, o prefeito recuou e desfez o reajuste aplicado pelo seu antecessor.

O primeiro aumento autorizado por Cartaxo veio em julho de 2014, quando a tarifa pulou para R$ 2,35. Menos de um ano depois, em fevereiro de 2015, a passagem aumentou de novo, indo para R$ 2,45. Em julho de 2015, mais um reajuste e um salto de R$ 0,25, com o valor indo para R$ 2,70.

Já em fevereiro de 2016, Cartaxo aplicou mais um reajuste e passagem foi para R$ 3,00. No começo de 2017 o prefeito tomou a decisão que desagradou o Sintur-JP e gerou a polêmica judicial, autorizando o aumento para R$ 3,20 ao invés dos R$ 3,30 solicitados pela entidade.

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Eleição para nova Mesa Diretora da Assembleia Legislativa acontece nesta terça-feira

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Uma nova eleição para Mesa Diretora da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) deve acontecer nesta terça-feira (26/11). O pleito ocorre após a aprovação do projeto de resolução 303/2024, que modificou o Regimento Interno da Casa e instituiu uma nova eleição para a mesa.

A medida acontece após a Procuradoria-Geral da República (PGR) acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que a reeleição antecipada do deputado estadual Adriano Galdino (Republicanos) como presidente da Casa Legislativa seja oficialmente anulada para o biênio 2025/2026. Segundo a PGR, a antecipação da dita eleição fere “os princípios da alternância do poder político e da temporalidade dos mandatos”.

No entanto, o parlamentar acredita que não haverá surpresas na recondução da presidência da Assembleia e expressou confiança em eleição por unanimidade.

A permanência dos membros também tem aprovação do governador João Azevêdo (PSB). De acordo com o gestor, existe tranquilidade em relação ao tema, uma vez que, em reunião com o presidente da ALPB, já havia exposto o desejo de que a composição da Mesa Diretora continuasse da mesma forma.

 

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Maior evento religioso da PB, Romaria da Penha ocorre neste sábado e deve reunir milhares de fiéis

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A tradicional Romaria da Penha, maior evento religioso do Estado, acontece neste sábado (23/11) em João Pessoa. Em um percurso de caminha com extensão de 14 quilômetros, milhares de fiéis participarão da 261ª edição da festa, que tem como tema “Senhora da Penha, porque ‘somos todos irmãos’, ajudai-nos a viver a fraternidade e a amizade social”.

Programação

Os eventos começam às 16h30, com a Carreata de Nossa Senhora da Penha. A imagem da santa será conduzida do Santuário da Penha, localizado no bairro da Penha, até a Igreja Nossa Senhora de Lourdes*, no Centro da cidade.

A Romaria tem início às 22h, partindo da Igreja de Lourdes em direção ao Santuário da Penha. A caminhada, que atrai devotos de diversas cidades e estados, deve terminar por volta das 3h30, com a celebração de uma missa campal presidida pelo arcebispo da Paraíba, Dom Manoel Delson.

Caminhada de fé

A Romaria da Penha é uma manifestação de fé que atrai pessoas de todas as idades, reunindo famílias, grupos de oração e comunidades paroquiais. Os fiéis caminham em oração e cânticos, muitos carregando velas ou imagens da santa, criando um ambiente de emoção e devoção.

O evento, que acontece há décadas, é considerado uma das maiores expressões de religiosidade popular do país e celebra a intercessão de Nossa Senhora da Penha, padroeira do Santuário e símbolo de proteção para os fiéis.

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Sudene aprova liberação de recursos do FDNE para parques eólicos da PB e RN

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A Sudene autorizou o pagamento de novas parcelas de financiamento, através do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), para os parques eólicos Ventos de Santa Tereza 01 e Serra do Seridó II, IV, VI, VII e IX.

No total, a Diretoria Colegiada da autarquia aprovou o desembolso de R$ 70,8 milhões do fundo regional para estes empreendimentos que estão instalados no Rio Grande do Norte e na Paraíba.

“O FDNE é um dos principais instrumentos de financiamento para a energia renovável na nossa área de atuação, atraindo investimentos para o setor. Nos últimos anos, quase que a totalidade dos recursos do fundo foi destinada ao financiamento de implantação de parques de energia solar e eólica, contribuindo para o papel de destaque que o Nordeste tem na transição energética”, afirmou o superintendente Danilo Cabral. Ele frisou que o Fundo é administrado pela Sudene e operado por instituições financeiras parceiras.

A empresa Ventos de Santa Tereza 01 investiu R$ 249,4 milhões no parque eólico de geração de energia no município de Pedro Avelino (RN). Desse valor, R$ 143,1 milhões foram financiados pelo FDNE, com projeto aprovado em 2022, dos quais já haviam sido liberados R$ 67,7 milhões.

A última aprovação foi referente à segunda parcela do financiamento. O projeto tem potência instalada de 41,3 MW de energia e vai gerar 90 empregos diretos e indiretos quando estiver em operação plena.

Os cinco parques eólicos Serra do Seridó, localizados no município de Junco do Seridó (PB), somam um investimento total de R$ 832,5 milhões, dos quais R$ 239 milhões são do FDNE.

Os valores liberados na última reunião da Diretoria Colegiada correspondem à quarta parcela do financiamento – no total, serão R$ 15,7 milhões. Essas unidades são da multinacional EDF Renewables e fazem parte do Complexo do Seridó, composto por 12 parques eólicos, que entraram em operação em julho do ano passado e têm capacidade total instalada de 480 MW.

O agente operador desses financiamentos é o Banco do Brasil. A Sudene conta com quatro instituições financeiras como agentes operadores do FDNE, além do BB. São elas Caixa Econômica Federal , Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Sicredi Evolução, Banco do Nordeste (BNB) e Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG).

O superintendente da Sudene, Danilo Cabral, destaca a importância do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste para a região e reforça que a contratação de novos agentes operadores “fortalece a política de democratização de acesso ao crédito e contribui para uma maior interação com o setor produtivo, uma vez que essas instituições estão mais próximas da realidade local. “Essa ação está em sintonia com a aposta da Sudene em um diálogo mais efetivo que tenha, como consequência, a atração de novos negócios e a geração de emprego e renda”, afirmou.

Em fevereiro, foi assinado um protocolo de intenções para que o Banco do Estado de Sergipe (Banese) também passe a operar os recursos do FDNE. Para o diretor de Fundos, Incentivos e de Atração de Investimentos da Sudene, Heitor Freire, esse é um caminho para “democratizar os fundos regionais, que é uma orientação do Governo Federal, contribuindo para uma maior divulgação desse importante instrumento de ação, que é o fundo, e ampliando o acesso ao crédito”.

Heitor Freire falou sobre a importância do FDNE para o desenvolvimento regional. “Esse é um importante instrumento para a atração de investimentos para os 11 estados da área de atuação da instituição, com taxas bastante atrativas. Para 2024, há a disponibilidade de R$ 1,1 bilhão”, disse o gestor.

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