Paraíba
MPPB implanta projeto para padronizar procedimentos nas promotorias do Estado
O promotor de Justiça Rodrigo Silva Pires de Sá, secretário de Planejamento e Gestão do MPPB, fez uma explanação sobre o projeto “Promotoria Modelo”, que foi realizado na Promotoria de Pombal. O objetivo foi buscar a padronização de processos e procedimentos administrativos para uniformizar a maneira de atuar dos servidores dos cartórios em todas as promotorias de Justiça do Estado. “O importante é que cada servidor em qualquer promotoria vai atender aos cidadãos da mesma forma, com uniformidade e eficiência”, ressaltou.
O secretário explicou que o projeto está atrelado ao funcionamento do MP-Virtual, que a Procuradoria-Geral de Justiça pôs como meta estender a todas as promotorias do Estado. A Promotoria de Justiça de Pombal foi escolhida para o projeto-piloto por atender a vários critérios objetivos, como: quantidade de processos, número de servidores efetivos, presença de promotores titulares e integração ao MP-Virtual.
“O objetivo do projeto foi diagnosticar problemas e gargalos do extrajudicial, a fim de criar modelos de peças e procedimentos que são rotina nas promotorias. Tudo isso, vai facilitar a vida do servidor e acelerar o trabalho da promotoria. Apontamos 54 processos de rotina, que ditam todos os passos do servidor quando vai atender determinada demanda de um cidadão”, disse Rodrigo Pires, acrescentando que além de dar condições para os servidores atenderem melhor os cidadãos, a rotinização dos processos também possibilitará medir a eficiência resolutividade dos trabalhos em cada promotoria.
Projeto estratégico dos Caops
O promotor Rodrigo Pires também apresentou o projeto estratégico “MP Uniforme”, que verificou a necessidade dos Caops otimizarem o cumprimento do seu papel principal, deixando de passar a visão de que é apenas um órgão demandador. O projeto prevê a atuação de dois grupos: promotorias demandantes e promotores executores. As primeiras encaminharão processos para os executores a fim de reduzir o passivo das promotorias e criar fluxo de rotinas e otimizar a atuação ministerial.
Após ofícios enviados às promotorias para o diagnóstico dos processo, verificou-se que 60% das promotorias (as que responderam) têm 3.487 processos nas áreas temáticas de atuação dos Caops, no período de até 2013, 2014 e 2015. A expectativa é que o quantitativo geral chegue a 5 mil processos. Haverá o diagnóstico dos procedimentos existentes, a seleção dos que irão para os Caops e a distribuição entre os promotores executores.
Foi disponibilizado a todos os promotores que tenham interesse de integrar o grupo de promotores executores um formulário para a inscrição, que ficará aberto até o dia 17 de novembro. Em um segundo momento, serão recebidas as inscrições para as promotorias demandantes.
Paraíba
Alyne Moreira defende políticas públicas de inclusão às pessoas com deficiência
No Dia Nacional da Pessoa com Deficiência, celebrado neste sábado (21/09), a candidata a vereadora em João Pessoa, Alyne Moreira (Agir 36), destacou a importância de políticas públicas de inclusão social voltadas ao grupo.
A data foi instituída pela Lei nº 11.133/2005 e é uma oportunidade para a sociedade refletir sobre os desafios enfrentados por essas pessoas, bem como para celebrar as conquistas e avanços.
Sendo uma das principais pautas do Plano de Governo apresentado pela candidata, ela reforçou a necessidade de seguir na luta pela garantia de direitos às pessoas com deficiência e assumiu o compromisso de ser voz ativa na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP).
“Neste dia, é essencial reforçar o papel de cada um de nós na construção de um mundo mais justo e inclusivo, onde as diferenças sejam respeitadas e celebradas. A luta pela dignidade, respeito e direitos das pessoas com deficiência é uma responsabilidade coletiva que deve ser exercida diariamente, e não apenas em datas específicas. Na Câmara Municipal seremos o mandato da inclusão, a voz verdadeira daqueles que sabem a importância de incluir a todos verdadeiramente!”, destacou.
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Paraíba
Candidatos às eleições 2024 não podem ser presos a partir deste sábado; entenda regra
A partir deste sábado (21/09), candidatos que irão disputar aos cargos de prefeito e vereador nas eleições não podem mais ser presos, a não ser no caso de flagrante de crimes. A restrição vale até o dia 8 de outubro, dois dias após o primeiro turno, marcado para o dia 6.
Cinco dias antes do pleito, a mesma regra da prisão passa a ser aplicada aos eleitores. A partir do dia 1º de outubro, nenhum eleitor pode ser preso, salvo em flagrante delito ou por setenção criminal condenatória por crime inafiançável, ou por desrespeito a salvo-conduto.
O que diz a legislação
A regra consta do Código Eleitoral. A lei também define que, havendo detenção, a pessoa será levada à presença do juiz que, se verificar que o procedimento foi ilegal, vai revogar a medida e pode responsabilizar quem prendeu.
O objetivo da medida é garantir o equilíbrio da disputa eleitoral e o pleno exercício das atividades de campanha por parte das candidatas e dos candidatos. Também busca prevenir que prisões sejam utilizadas como estratégia para prejudicar quem disputa o cargo eletivo por meio de constrangimento político ou o pelo afastamento da campanha.
Paraíba
Harrison Targino enaltece defesa das prerrogativas e valorização da classe advocatícia pela OAB
O advogado e presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Paraíba (OAB-PB), Harrison Targino, utilizou as redes sociais nesta sexta-feira (20/09) para enaltecer a atuação na entidade em defesa das prerrogativas e valorização da classe advocatícia do Estado.
O gestor pontuou diversas ações realizadas que promovem qualificação e melhores condições de atuação para os advogados e advogadas. Entre elas, a Escola Superior de Advocacia (ESA) que já beneficiou mais de 2800 profissionais com cursos de especialização gratuitos.
A construção da nova sede da entidade também é um marco da gestão. O espaço terá mais de 6.800 metros quadrados e irá garantir mais conforto, modernidade e infraestrutura para os mais de vinte e três mil advogados atuantes.
“Formamos um movimento de advogadas e advogados trabalhando de maneira horizontal e participativa, com o objetivo de resgatar o prestígio da Ordem, defender as prerrogativas e valorizar a advocacia paraibana. Nossa gestão é multifacetada, igualitária, atenta às demandas de todos e, acima de tudo, com os olhos voltados para o futuro”, destacou Harrison.
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