Na última terça-feira o plenário do Senado derrubou as medidas cautelares aplicadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ao senador Aécio Neves (PSDB-MG), afastando-o do mandato e determinando seu recolhimento. Em 2015, quando o Supremo deliberou pela prisão do ex-senador Delcídio Amaral, 65% dos que apoiaram Aécio agora votaram pela manutenção da decisão da Corte, conforme mostrou o Núcleo de Dados do GLOBO. Parlamentares que antes apoiavam a decisão do STF e agora mudaram de lado alegam que o posicionamento defendido esta semana “não foi para proteger Aécio”, mas por se sentirem “na obrigação de restabelecer a autonomia e a independência do Senado”.
A grande diferença entre as votações, de acordo com os senadores, está na tramitação das decisões do STF. Em 2015, ao determinar a prisão de Delcídio, a Corte solicitou o aval do Senado sobre o entendimento dos ministros. Este ano, as ações cautelares contra Aécio tiveram validade imediata. Dos 71 senadores presentes no momento da votação do último dia 17, 44 decidiram invalidar a decisão do Supremo. Desses, 28 são alvo de inquérito ou ação penal.
O líder do PMDB no Senado, Raimundo Lira (PB), disse que existe uma “divergência muito grande” entre cada caso e que a decisão da Primeira Turma não teve “respaldo da Constituição”, segundo O Globo.
— O Senado deve dar a palavra final. Essa competência foi, inclusive, reconhecida pelo plenário do Supremo. E não havia sido reconhecida pela Primeira Turma — ressaltou Lira.
O PMDB, partido do presidente Michel Temer, votou unanimemente em favor de Aécio, com empenho do próprio Palácio do Planalto neste sentido.
Seguindo a mesma linha do peemedebista, o senador Benedito de Lira (AL), líder do PP no Senado, negou ter apoiado Aécio, e disse que o que estava sendo julgado na terça-feira não era o parlamentar tucano, mas a ação do Supremo. Benedito avalia que essa é uma situação que “não existia antes”. Para ele, o resultado demonstra que os parlamentares estão preocupados em “preservar a independência dos Poderes”.
— Existe uma relação amistosa, mas ninguém votou para ajudar o Aécio. Estamos defendendo a prerrogativa da instituição, o que é totalmente natural.
Dalírio Beber (PSDB-SC) esclareceu que à época em que votou pela manutenção da prisão de Delcídio foi “em função de um processo que estava em curso”. Além disso, Dalírio questionou o fato de Aécio não ter apresentado defesa prévia à decisão dos ministros da Primeira Turma.
— Não existe, por parte da Justiça, nenhuma notificação ao senador Aécio. Nenhuma ação, nenhum processo em curso — contou o senador que pertence à mesma sigla do parlamentar mineiro.
— Aplicou-se uma restrição ao exercício pleno do mandato sem o senador Aécio ter tido oportunidade de se manifestar. Portanto, não existe nada que devesse ser considerado justificável para a interrupção do seu mandato eletivo — acrescentou.
As medidas cautelares deliberadas pelo Supremo foram resultado de um pedido enviado pela Procuradoria-Geral da República, que acusa Aécio Neves de receber propina no valor de R$ 2 milhões do empresário Joesley Batista, um dos delatores da JBS.
