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Paraíba

Procon-JP e Bradesco discutem portabilidade bancária e ampliação do atendimento

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Facilitação da portabilidade para o banco de origem e a ampliação do serviço de atendimento para melhor acolher aos cerca de 50 mil servidores públicos estaduais de João Pessoa durante o processo de transferência da conta-salário. Estes foram os pontos discutidos na reunião entre a Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-JP) e representantes da direção do banco Bradesco na Paraíba.

De acordo com o secretário Helton Renê, o resultado do encontro com os representantes do Bradesco foi bastante profícuo, onde foram pontuados o direito inquestionável à portabilidade da conta-salário e a ampliação da infraestrutura no atendimento para maior comodidade dos servidores públicos estaduais lotados em João Pessoa durante a transição. “O Bradesco fará o cadastramento desses funcionários até o dia 30 de novembro de 2017, quando então será efetivada a conta-salário no banco”.

Estrutura – O titular do Procon-JP salienta que, dentro do prazo de cadastramento, o banco promoverá uma ampliação da estrutura para atender aos cerca de 50 mil servidores que existem em João Pessoa. “Segundo os representantes do Bradesco, serão contratados mais de 300 funcionários de forma direta e mais outro tanto de forma indireta, além da abertura de seis agências e 9 postos de atendimentos para atender ao servidor público estadual”.

Fila – Helton Renê acrescenta que “a questão da infraestrutura nos preocupava porque o consumidor/servidor deve ser resguardado também no seu direito a um bom atendimento. Ele não pode ficar um dia inteiro em uma fila quilométrica para resolver as questões referente ao pagamento do seu trabalho. Nós sabemos que quando ocorrem essas mudanças de bancos que envolvem uma grande gama de pessoas, sempre há o risco da estrutura ser insuficiente”.

Prazo – O secretário adianta q ue, após a abertura da conta-salário no Bradesco, se o servidor estadual quiser voltar ao banco de origem tem um prazo de cinco dias para requerer a portabilidade. “É claro que os servidores têm direito a essa portabilidade somente depois de efetivarem a conta no Bradesco”. Helton Renê explica que o convênio com os bancos para pagamento de servidores é totalmente normal e se reali za em qualquer esfera do serviço público, com um processo licitatório dentro da conformidade legal.

Campanha – O Procon-JP continua com a campanha educativa junto aos servidores/consumidores para esclarecer dúvidas sobre a portabilidade bancária desde o anúncio da troca de banco para pagamento dos funcionários públicos estaduais. “Nós continuamos a ser procurados para dar orientação sobre portabilidade bancária e esclarecermos pontos como o seu direito e a sua gratuidade. Quem tiver dúvida, é só nos procurar.”

Ele explica que “não existe cobrança por esse serviço de transferência porque o trabalhador tem o direito de escolha. É importante os bancos conveniados com as empresas e órgãos públicos entenderem que cabe a eles conquistar o trabalhador para que continue como cliente, porque qualquer pessoa tem o direito de optar pelo o que lhe for mais conveniente”.

Conta-salário – A conta-salário foi criada através da Resolução 3402/2006 do Conselho Monetário Nacional, a conta-salário está em vigor desde 2 de janeiro de 2009 para funcionários das empresas privadas e, desde 2 de janeiro de 20 12, para os funcionários das três esferas do poder público.

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Eleição para nova Mesa Diretora da Assembleia Legislativa acontece nesta terça-feira

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Uma nova eleição para Mesa Diretora da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) deve acontecer nesta terça-feira (26/11). O pleito ocorre após a aprovação do projeto de resolução 303/2024, que modificou o Regimento Interno da Casa e instituiu uma nova eleição para a mesa.

A medida acontece após a Procuradoria-Geral da República (PGR) acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que a reeleição antecipada do deputado estadual Adriano Galdino (Republicanos) como presidente da Casa Legislativa seja oficialmente anulada para o biênio 2025/2026. Segundo a PGR, a antecipação da dita eleição fere “os princípios da alternância do poder político e da temporalidade dos mandatos”.

No entanto, o parlamentar acredita que não haverá surpresas na recondução da presidência da Assembleia e expressou confiança em eleição por unanimidade.

A permanência dos membros também tem aprovação do governador João Azevêdo (PSB). De acordo com o gestor, existe tranquilidade em relação ao tema, uma vez que, em reunião com o presidente da ALPB, já havia exposto o desejo de que a composição da Mesa Diretora continuasse da mesma forma.

 

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Maior evento religioso da PB, Romaria da Penha ocorre neste sábado e deve reunir milhares de fiéis

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A tradicional Romaria da Penha, maior evento religioso do Estado, acontece neste sábado (23/11) em João Pessoa. Em um percurso de caminha com extensão de 14 quilômetros, milhares de fiéis participarão da 261ª edição da festa, que tem como tema “Senhora da Penha, porque ‘somos todos irmãos’, ajudai-nos a viver a fraternidade e a amizade social”.

Programação

Os eventos começam às 16h30, com a Carreata de Nossa Senhora da Penha. A imagem da santa será conduzida do Santuário da Penha, localizado no bairro da Penha, até a Igreja Nossa Senhora de Lourdes*, no Centro da cidade.

A Romaria tem início às 22h, partindo da Igreja de Lourdes em direção ao Santuário da Penha. A caminhada, que atrai devotos de diversas cidades e estados, deve terminar por volta das 3h30, com a celebração de uma missa campal presidida pelo arcebispo da Paraíba, Dom Manoel Delson.

Caminhada de fé

A Romaria da Penha é uma manifestação de fé que atrai pessoas de todas as idades, reunindo famílias, grupos de oração e comunidades paroquiais. Os fiéis caminham em oração e cânticos, muitos carregando velas ou imagens da santa, criando um ambiente de emoção e devoção.

O evento, que acontece há décadas, é considerado uma das maiores expressões de religiosidade popular do país e celebra a intercessão de Nossa Senhora da Penha, padroeira do Santuário e símbolo de proteção para os fiéis.

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Sudene aprova liberação de recursos do FDNE para parques eólicos da PB e RN

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A Sudene autorizou o pagamento de novas parcelas de financiamento, através do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), para os parques eólicos Ventos de Santa Tereza 01 e Serra do Seridó II, IV, VI, VII e IX.

No total, a Diretoria Colegiada da autarquia aprovou o desembolso de R$ 70,8 milhões do fundo regional para estes empreendimentos que estão instalados no Rio Grande do Norte e na Paraíba.

“O FDNE é um dos principais instrumentos de financiamento para a energia renovável na nossa área de atuação, atraindo investimentos para o setor. Nos últimos anos, quase que a totalidade dos recursos do fundo foi destinada ao financiamento de implantação de parques de energia solar e eólica, contribuindo para o papel de destaque que o Nordeste tem na transição energética”, afirmou o superintendente Danilo Cabral. Ele frisou que o Fundo é administrado pela Sudene e operado por instituições financeiras parceiras.

A empresa Ventos de Santa Tereza 01 investiu R$ 249,4 milhões no parque eólico de geração de energia no município de Pedro Avelino (RN). Desse valor, R$ 143,1 milhões foram financiados pelo FDNE, com projeto aprovado em 2022, dos quais já haviam sido liberados R$ 67,7 milhões.

A última aprovação foi referente à segunda parcela do financiamento. O projeto tem potência instalada de 41,3 MW de energia e vai gerar 90 empregos diretos e indiretos quando estiver em operação plena.

Os cinco parques eólicos Serra do Seridó, localizados no município de Junco do Seridó (PB), somam um investimento total de R$ 832,5 milhões, dos quais R$ 239 milhões são do FDNE.

Os valores liberados na última reunião da Diretoria Colegiada correspondem à quarta parcela do financiamento – no total, serão R$ 15,7 milhões. Essas unidades são da multinacional EDF Renewables e fazem parte do Complexo do Seridó, composto por 12 parques eólicos, que entraram em operação em julho do ano passado e têm capacidade total instalada de 480 MW.

O agente operador desses financiamentos é o Banco do Brasil. A Sudene conta com quatro instituições financeiras como agentes operadores do FDNE, além do BB. São elas Caixa Econômica Federal , Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Sicredi Evolução, Banco do Nordeste (BNB) e Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG).

O superintendente da Sudene, Danilo Cabral, destaca a importância do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste para a região e reforça que a contratação de novos agentes operadores “fortalece a política de democratização de acesso ao crédito e contribui para uma maior interação com o setor produtivo, uma vez que essas instituições estão mais próximas da realidade local. “Essa ação está em sintonia com a aposta da Sudene em um diálogo mais efetivo que tenha, como consequência, a atração de novos negócios e a geração de emprego e renda”, afirmou.

Em fevereiro, foi assinado um protocolo de intenções para que o Banco do Estado de Sergipe (Banese) também passe a operar os recursos do FDNE. Para o diretor de Fundos, Incentivos e de Atração de Investimentos da Sudene, Heitor Freire, esse é um caminho para “democratizar os fundos regionais, que é uma orientação do Governo Federal, contribuindo para uma maior divulgação desse importante instrumento de ação, que é o fundo, e ampliando o acesso ao crédito”.

Heitor Freire falou sobre a importância do FDNE para o desenvolvimento regional. “Esse é um importante instrumento para a atração de investimentos para os 11 estados da área de atuação da instituição, com taxas bastante atrativas. Para 2024, há a disponibilidade de R$ 1,1 bilhão”, disse o gestor.

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