Para reduzir o risco de sua carteira de crédito e se enquadrar nas novas regras prudenciais do setor financeiro, que entram em vigor em 2018, a Caixa Econômica Federal precisa elevar, com urgência, o capital próprio. Caso contrário, o banco terá de reduzir o volume total de financiamentos. Por isso, a instituição decidiu recorrer ao Conselho Curador do FGTS. Sem poder contar com a tradicional fonte de ajuda, os aportes do Tesouro Nacional, o banco pediu um empréstimo de R$ 10 bilhões ao Conselho Curador, sem prazo de pagamento e na categoria de dívida subordinada. Isso significa que, em caso de falência, o Fundo dos trabalhadores seria o último a receber. Outra possibilidade para a Caixa seria vender ativos de risco para o BNDES, segundo O Globo.
De acordo com a proposta apresentada ao grupo técnico do Conselho Curador esta semana, a Caixa se compromete a pagar anualmente ao Fundo só os juros, calculados com base na Selic (hoje em 8,25% ao ano) mais 1,20%. O pedido depende de parecer jurídico e deverá ser apresentado aos conselheiros no início de dezembro.
Sem prazo de pagamento
Esta é a primeira vez que a Caixa recorre ao FGTS para fechar uma operação sem prazo de pagamento. A instituição já se valeu do Conselho em 2005 e 2016. Considerando os dois anos, a instituição obteve em torno de R$ 30 bilhões para se capitalizar. No entanto, ambas operações tinham prazo de vencimento de 30 anos — a duração dos contratos habitacionais com recursos do Fundo.
A instituição tem uma dívida de R$ 260 bilhões com o FGTS, e a ideia é que parte desse valor possa ser convertida em capital. Além da aprovação dos conselheiros, será necessário o aval do Banco Central. A Caixa está enquadrada nas regras de risco atuais, mas com uma margem pequena em comparação aos concorrentes. Enquanto o limite mínimo fixado é de 11% (R$ 11 de capital para cada R$ 100 emprestados), o banco fechou o primeiro semestre com 14,4%. Já o Banco do Brasil ficou em 18,01%. A partir de janeiro de 2018, porém, as normas ficarão mais duras e ainda mais apertadas em 2019.
Em outra frente, o banco analisa vender R$ 10 bilhões da carteira de crédito com risco mais elevado para o BNDES, numa espécie de limpeza do balanço. O banco de fomento está em situação mais tranquila em relação à Caixa. Essa operação foi sugerida pelo Ministério da Fazenda, mas ainda está sendo analisada.
— Nada anda sem os pareceres das áreas técnicas e jurídicas. Existem pleitos junto ao BNDES, mas ainda estão longe de serem concretizados — disse um interlocutor do banco.
Um técnico da Caixa alertou:
— Sem um aporte de capital que suporte o risco da sua carteira de crédito, o banco não poderá continuar emprestando.
Abertura de capital ajudaria
No primeiro semestre de 2017, o saldo da carteira de crédito do banco atingiu R$ 715 bilhões, um dos maiores do setor financeiro. Mas há possibilidade de que essa carteira tenha de encolher sem mudança na estrutura de capital da instituição. E isso ocorreria num momento ruim, em que a recuperação da economia vai elevar a demanda por financiamentos.
A Caixa, líder no mercado de crédito imobiliário, já reduziu o ritmo de empréstimos habitacionais em setembro, além de ter adotado maior rigor nas concessão do crédito, priorizando clientes com menor risco. Mesmo com a queda na Selic, o banco não cortou os juros nessa modalidade e diminuiu a quota de financiamento de imóveis. Algumas linhas já foram suspensas porque a verba acabou, como é o caso da modalidade pró-cotista.
Segundo fontes do Conselho Curador, o pedido teve receptividade diante da situação do banco, que é o agente operador do Fundo.
— Se a Caixa for mal, o FGTS também pode ser prejudicado — admitiu uma fonte.
Uma solução mais sustentável para capitalizar o banco e melhorar a governança é o processo de abertura de capital. A medida vem sendo defendida pela equipe econômica, conforme antecipou o GLOBO em setembro. Um dos primeiros passos nessa direção é mudar o estatuto da Caixa para se adequar à lei das estatais.
