“Está havendo uma distorção e acredito que por má-fé”. A declaração foi dada nesta quarta-feira (18) pelo presidente do Conselho Regional de Medicina da Paraíba (CRM-PB), João Medeiros, sobre a decisão judicial que afeta a atuação dos enfermeiros nas unidades de saúde. Na visão dele, a liminar não impede que os profisionais de enfermagem realizem exames, estabelece que essas ações sejam fiscalizadas por médicos.

A decisão que gerou polêmica foi tomada pelo juiz Renato Borelli, da 10ª Vara Federal em Brasília, e suspende parcialmente uma portaria do Ministério da Saúde quanto à requisição de exames pelos enfermeiros. A medida atendeu a um pedido do Conselho Federal de Medicina (CFM). Profissionais e estudantes de enfermagem fizeram um protesto em João Pessoa, na terça-feira (17), pedindo a revogação da liminar. A mobilixação terminou na frente da sede do CRM-PB

Segundo o Conselho Regional de Enfermagem da Paraíba (Coren-PB), a medida pode gerar descontinuidade na assistência, pois a realização de exames na atenção primária, de doenças como tuberculose, hanseníase e sífilis, por exemplo, vão ficar prejudicados. Para o presidente do Coren-PB, Ronaldo Beserra, a decisão também garante uma “reserva de mercado” para a categoria médica.

João Medeiros diz que a decisão beneficia a população e não é uma “questão de corporativismo”. “Não prejudica a atuação dos enfermeiros nas Unidades Básicas de Saúde, eles vão continuar da mesma forma, replicando, repetindo a prescrição médica, solicitando os exames dentro dos programas previstos pelo ministério. No acompanhamento ambulatorial eles podem repetir a medicação, solicitar novos exames, realizar testes rápido, mas o diagnóstico e a interpretação cabe ao médico”, afirmou João Medeiros.

Em entrevista ao JORNAL DA PARAÍBA, Ronaldo Beserra, rebateu as declarações de Medeiros. O presidente do Coren-PB disse que a categoria médica acha que “é um deus que pode tudo, só ele pode fazer, pode fiscalizar outro profissional”. O representante dos enfermeiros afirma que a fiscalização de um profisional por outra categoria é ilegal e configuraria uma contravenção penal.

O presidente do Sindicato dos Médicos da Paraíba, Adriano Meira, afirmou que está havendo uma exploração política da decisão judicial para fomentar uma briga entre as categorias. “Todos precisam estar juntos, essa briga não é boa para ninguém”, pontuou. Na leitura do representante, o Estado vinha atribuindo funções para os enfermeiros que, na prática, não deveriam ser executadas por eles.

“O que a decisão judicial veio foi regulamentar as atividades dentro das unidades, não veio tirar competência de ninguém, apenas dizer que todo o paciente que procura consulta médica tem que ser assistido por um médico. O Estado tem que garantir esse direito, por muitos anos foram feitos arranjos para que isso fosse contornado na ausência do médico”, disse Adriano Meira.

O Conselho Federal de Enfermagem já apresentou um pedido de reconsideração da decisão judicial. O próprio Ministério da Saúde também prometeu tentar reverter a situação na Justiça.