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Paraíba
Pleno do TJ aprecia inquérito que apura suposto atentado sofrido por Tyrone
O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba se reúne, nesta quarta-feira (18), para analisar 13 processos eletrônicos (PJe) e 20 físicos, dentre eles Inquérito Policial que investiga suposto atentado sofrido pelo prefeito de Sousa, Fábio Tayrone de Oliveira, e Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas que trata da implantação de diferença salarial no contracheque de servidores do Estado. A sessão judicial tem início às 9h, no auditório situado no térreo do Anexo Administrativo Desembargador Archimedes Souto Maior.
Na pauta, constam 14 Agravos Internos, sete Embargos de Declaração, quatro Ações Direta de Inconstitucionalidade, dois Mandados de Segurança, um Incidente de Uniformização, um Inquérito Policial, uma Notícia-crime, um Incidente de Inconstitucionalidade nos autos de Remessa Necessária e Apelação Cível, uma Representação para Perda da Graduação e um Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas.
O Inquérito Policial visa investigar um suposto atentado sofrido pelo prefeito de Sousa, Fábio Tayrone de Oliveira, no dia 18 de setembro de 2016, quando, em plena campanha eleitoral, teve sua residência atingida por disparos de arma de fogo. Com a prerrogativa de foro privilegiado, após a condução ao cargo de prefeito, o processo veio ao TJPB, e está com a relatoria do juiz Ricardo Vital de Almeida, convocado para substituir o desembargador Carlos Martins Beltrão Filho.
Já o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas tem a relatoria do desembargador Leandro dos Santos. O magistrado, em julgamento da Apelação Cível e da Remessa Necessária nº 0018835-68.2014.815.2001, na Primeira Câmara Cível do TJPB, entendeu estar diante de um evidente risco de violação da isonomia e, consequentemente, da segurança jurídica. Por esta razão, propôs o Incidente, que, agora, será apreciado pelo Pleno, com o objetivo de evitar a existência de soluções distintas em matéria que tem o condão de atingir centenas de pessoas.
A propositura do Incidente ocorreu tendo em vista que, em mais dois órgãos fracionários cíveis, tramitam recursos do Estado da Paraíba contra decisão do Juízo da 6ª da Fazenda Pública da Capital, que determinou a implantação, no contracheque de servidores, da diferença salarial para fins de equiparação com os outros pertencentes à mesma categoria funcional.
As Ações Diretas de Inconstitucionalidade são referentes aos Municípios de Piancó, Cruz do Espírito Santo, Cuitegi e Salgado de São Félix. Possuem a relatoria, respectivamente, dos desembargadores Leandro dos Santos, Saulo Henriques, Marcos Cavalcanti e Fátima Bezerra. No caso de Salgado de São Félix, o Ministério Público pretende a declaração da inconstitucionalidade de artigos da Lei Municipal nº 312/2001, que estabelece a contratação de servidores em caráter excepcional e por tempo determinado.
Paraíba
Campina Grande é destaque no Ranking de Eficiência dos Municípios da Folha de São Paulo
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A cidade de Campina Grande foi um dos destaques do Ranking de Eficiência dos Municípios da Folha de São Paulo (REM-F 2024), divulgado nesta semana. A Rainha da Borborema ficou em primeiro lugar, entre as médias e grandes cidades do Nordeste e entre as 200 primeiras do país, com mais eficiência nos serviços ofertados à população nas áreas de saúde, educação e saneamento, gastando menos recursos.
Campina aparece na posição 192 do ranking, entre os 5.281 municípios analisados, bem a frente da capital João Pessoa, que está na posição 1.429 e também a frente de todas as capitais do Nordeste.
Durante a participação na sabatina do Conselho Municipal de Saúde, nesta quinta-feira (5), o prefeito Bruno Cunha Lima (União Brasil) falou sobre o tema e destacou os avanços que a gestão tem alcançado para garantir uma melhor qualidade de vida para a população.
“ Na saúde, ampliamos a cobertura da atenção básica para 99%, reformamos 75% dos postos de saúde existentes, ampliando o horário de atendimento e ampliando o leque de especialidades ofertadas, fruto de um trabalho árduo da nossa equipe. Na educação, ampliamos o número de vagas em creches, o número de escolas integrais, de escolas que ofertam ensino bilíngue. Tudo isso, nos faz ter certeza que estamos no caminho certo”, afirmou Bruno Cunha Lima.
Paraíba
“O juiz não deve ser protagonista”, manifesta advogado sobre princípio da ampla defesa ao cidadão
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O advogado e mestre em Ciência Política, Luiz Pereira, utilizou as redes sociais nesta quinta-feira (05/09) para manifestar a importância da prática do princípio da ampla defesa ao cidadão ao falar sobre o tema do ativismo judicial no Brasil.
“O ativismo judicial hoje talvez seja uma das ferramentas de maior gravidade no exercício da cidadania, na proteção do direito das pessoas. O juiz, em nenhum momento do processo, ele deve ser protagonista. A gente coloca esses personagens acima da lei, e isso tem causado prejuízo, porque quando você coloca na condição de que esses personagens eles são a representação do Estado, você precisa confrontar o poder do Estado – que é soberano – com o poder do cidadão que está diante da onipotência do Estado. Eu ‘tenho’ toda uma classe jurídica contra um cidadão, que tem restrições e limitações de formação, de cultura, financeiras. Veja que quando a gente fala de ativismo judicial, a gente consegue enxergar o quão nocivo pode ser a atuação de um juiz que ultrapassa o limite”, detalhou.
Lista Sêxtupla
Luiz Pereira é um dos advogados candidatos para a lista sêxtupla que será formada pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), na disputa para o preenchimento da vaga de desembargador, por meio do Quinto Constitucional, destinada à advocacia no Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB).
A relação com os seis candidatos será encaminhada ao Poder Judiciário que irá definir a lista tríplice e encaminhar no mês de outubro ao governador João Azevêdo (PSB) para que o gestor faça a escolha.
Veja:
Paraíba
Emenda de Eduardo Carneiro garante novo equipamento que vai beneficiar o município de Pitimbu
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O município de Pitimbu, localizado no litoral sul da Paraíba, foi beneficiado com uma nova retroescavadeira que será utilizada em ações de infraestrutura e serviços de mobilidade.
O equipamento foi garantido por meio de emenda parlamentar destinada pelo deputado estadual, Eduardo Carneiro (Solidariedade), atendendo a pleito da prefeita Adelma (PSB).
Em vídeo publicado nas redes sociais nesta quinta-feira (05/09), Eduardo celebrou os benefícios que a retroescavadeira irá proporcionar à população e destacou os esforços encaminhados ao município que já soma mais de R$ 1 milhão em recursos.
“Esta escavadeira representa um passo significativo na melhoria das nossas estradas, facilitando o tráfego e a circulação de bens e serviços para toda a população. Aqui tem trabalho!”, disse.
Confira:
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Uma publicação compartilhada por Eduardo Carneiro | Deputado Estadual (@eduardocarneiropb)