Envolvido em uma polêmica com o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal (STF) por ter autorizado a divulgação dos vídeos da delação premiada do doleiro Lúcio Funaro, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta terça-feira (17) que é “basicamente impossível” pressupor que esse sigilo fosse mantido até o final da análise da segunda denúncia contra o presidente Michel Temer.
Após a divulgação dos vídeos e do conteúdo da delação, a assessoria do gabinete do ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato do Supremo, informou no domingo (15) que o magistrado não retirou o sigilo da delação de Lúcio Funaro e que, no entendimento dele, os vídeos “não deveriam ter sido divulgados”.
“É basicamente impossível você imaginar que vai enviar uma denúncia para a Câmara dos Deputados para que 513 deputados e deputadas avaliem o documento e que você vai manter esses documentos sob sigilo. É basicamente impossível que esse sigilo fosse mantido até o final do julgamento”, disse o presidente da Câmara a jornalistas nesta terça ao ser questionado sobre o episódio.
Maia disse ter “certeza” de que o fato de as gravações terem vindo a público não vai “afetar o voto de qualquer deputado” na sessão que decidirá sobre o encaminhamento da denúncia ao Supremo.
Para ele, ainda que os vídeos fossem inéditos, o conteúdo das delações já era conhecido. Na semana passada, a divulgação dos vídeos da delação de Lúcio Funaro gerou um mal-estar entre o advogado de Temer, o criminalista Eduardo Carnelós, e o presidente da Câmara.
No último sábado (14), o defensor do presidente da República, citado nas delações de Funaro, classificou a divulgação dos vídeos de “criminoso vazamento”. O advogado disse ainda que a liberação dos vídeos constituía “mais um abjeto golpe ao estado democrático de direito”.
O material, entretanto, foi enviado pelo STF no dia 22 de setembro, em ofício endereçado ao presidente da Câmara dos Deputados. Os vídeos ficaram disponíveis no site da Câmara desde o dia 29, mas só começaram a ser divulgados na última sexta-feira (13).
Em nova nota divulgada no domingo, após o Jornal Nacional revelar que os vídeos estavam disponíveis há duas semanas no site da Câmara, Carnelós afirmou desconhecer que os vídeos estivessem disponíveis no portal da casa legislativa desde setembro e disse que “jamais” quis imputar crime a Rodrigo Maia.
No domingo (15), mesmo depois da explicação de Carnelós, o presidente da Câmara reagiu às declarações do advogado de Temer. Em entrevista ao Blog de Andreia Sadi, Maia se disse “perplexo” com a acusação.
Também neste domingo, depois que o gabinete de Fachin informou que os vídeos não deveriam ter sido divulgados, Maia afirmou ao G1 que a Câmara está “seguindo a determinação do ministro Fachin”. Antes, em nota da Presidência, a Câmara já havia afirmado que estava cumprido “as regras legais”.
“A determinação do ministro Fachin foi respeitada pela Secretaria-Geral da Mesa. E tenho certeza de que nenhuma dessas polêmicas dos últimos dias vai afetar o voto de qualquer deputado. A narrativa desses vídeos já era pública, então, ninguém se surpreendeu com aquilo que foi dito tanto por um delator quanto por outro”, enfatizou Maia nesta terça-feira aos jornalistas.
