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Governo fará agenda de Rodrigo Maia para acalmá-lo

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As tratativas do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, com o Planalto em torno de um acordo de paz passam pela aprovação em regime de urgência de projeto de lei que autoriza o Banco Central e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) a firmarem acordo de leniência com bancos. O projeto deve ser assinado pelo deputado Alexandre Baldy (Podemos-GO), pró-Maia. De acordo com a Coluna do Estadão, o governo se comprometeu em ajudar a acelerar a tramitação. A falta de quórum para aprovar a MP da Leniência iniciou a crise entre Maia e o governo. O projeto vai substituir a MP que caduca esta semana.

Direto ao ponto. O projeto não é uma cópia do texto da MP da Leniência. Elaborado em parceria com o presidente do BC, Ilan Goldfajn, o texto elimina entraves para o fechamento de acordos com os bancos.

Próxima rodada. O último embate de Rodrigo Maia com o governo terminou em pizza. Foi o cardápio do jantar de domingo entre ele e o ministro Antonio Imbassahy, da articulação política, no qual combinaram aparar as arestas.

Bico fechado. No encontro, combinaram que não falariam mais sobre a polêmica em torno da divulgação dos vídeos da delação do operador Lúcio Funaro para evitar mal-entendidos.

Ajudou. O governo ficou aliviado quando soube que Edson Fachin, do Supremo, também resolveu colocar uma pedra no tema. Foi Fachin quem disse para Rodrigo Maia, em reunião reservada, que não havia nada de mais nos vídeos.

Taxa de medo. O comando do Senado calcula em 30% a chance de ser adiada a sessão do plenário que pode devolver hoje o mandato de Aécio Neves. Se a votação ocorrer, a expectativa é que ele saia vitorioso com, ao menos, 41 votos.

Batata da onda. Com a baixa popularidade do presidente Michel Temer, a ordem da comunicação do governo é fazer publicações nas redes sociais com viés mais publicitário do que institucional. A intenção é embalar o governo como um novo produto.

Leva tudo. A PF apreendeu quadros no apartamento do deputado Lúcio Vieira Lima em Salvador durante ação de busca ontem.

Só no papel. Internado desde agosto pós um AVC, o deputado Sabino Castelo Branco (PTB-AM) está com dificuldade para assinar o nome e corre o risco de não apresentar emendas ao Orçamento de 2018. É que o regimento do Congresso não permite assinaturas digitais nesse caso.

Treino. Caso não consiga assinar o nome no papel e apresentar o documento à Comissão de Orçamento até sexta-feira, o deputado perderá sua cota de R$ 15 milhões que todo parlamentar tem para apresentar emendas ao Orçamento.

Atenção, gravando. O ministro Admar Gonzaga, do TSE, pretende devolver na próxima semana pedido de vista no caso que trata da divulgação na internet de vídeos de apoio à candidatura de Jair Bolsonaro à Presidência da República.

Suspense. O Ministério Público Eleitoral pede a retirada dos vídeos em que Bolsonaro aparece sendo recepcionado por simpatizantes. O relator, ministro Napoleão Maia, não viu propaganda antecipada.

PRONTO, FALEI!

“É tristíssimo o que está acontecendo com o PSDB. O partido não se renovou e enfraqueceu. Nunca vi situação como esta”, DA DEPUTADA YEDA CRUSIUS (PSDB-RS) sobre a guerra interna da sigla.

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Efraim é relator de projeto para tornar punição mais severa em crimes de roubo de fios de cobre

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Redação do Portal da Capital

Em conversa com jornalistas nesta sexta-feira (22), o senador Efraim Filho (União-PB) se manifestou sobre sua relatoria ao Projeto de Lei nº 3780, de 2023, que aumenta o rigor da legislação penal para coibir novos crimes de furto, roubo, estelionato, receptação e interrupção de serviço telefônico, e outros de utilidade pública.

O parlamentar disse que é preciso aumentar as penas e incluir na legislação a proteção de bens jurídicos caros à sociedade como, por exemplo, roubos e furtos de cabos e equipamentos de telecomunicações.

“A população não pode ficar à mercê desses bandidos que prejudicam a coletividade, colocando em risco a segurança de todos e gerando estragos irrecuperáveis. O código penal precisa ser atualizado para evitar uma legislação branda para esses delitos. Não dá para ficarmos lenientes com crimes dessa natureza”, desabafou.

Efraim relembrou, ainda em tom de indignação, a recente invasão e o roubo de fios de cobre na Paraíba que afetou a distribuição de água na Região Metropolitana de João Pessoa afetando cerca de 760 mil pessoas.

“Hoje, existem quadrilhas criminosas especializadas que operam de forma criteriosa na subtração de equipamentos de alto valor, como cabos de cobre e baterias. Essas ações infratoras comprometem, muitas vezes com danos irreparáveis, serviços de utilidade pública como emergências médicas”, disse.

Em 2023, mais de 5,4 milhões de metros de cabos de telecomunicações foram subtraídos, um aumento de 15% em relação a 2022, e mais de 7,6 milhões de clientes tiveram seus serviços interrompidos.

“Nosso trabalho legislativo vai ser firme no sentido de punir severamente esses criminosos. O PL 3780 definirá como crime qualificado, com penas mais rigorosas, e não mais como crime comum, o furto e roubo de celulares e de cabos de energia elétrica e telecomunicações ou outros que afetem serviço essencial,” concluiu.

O relatório já está em fase de conclusão e será apresentado em breve pelo parlamentar na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

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Relatório final da PF aponta Bolsonaro como “líder da organização criminosa” em tentativa de golpe

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Redação do Portal da Capital

O relatório final de 884 páginas da Polícia Federal (PF) sobre o plano de golpe de Estado no Brasil aponta o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) como “líder” do grupo de 37 pessoas que, de acordo com a PF, organizou um plano para mantê-lo na Presidência após a derrota nas urnas para o presidente Lula (PT).

O documento, enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (21), relata que Bolsonaro “permeou por todos os núcleos” a organização criminosa apontada pela investigação. A Polícia aponta, ainda, que, apesar de transitar em todos os núcleos, “atuou diretamente na desinformação e ataque ao sistema eleitoral”.

Indiciados

Após um ano e dez meses de investigação, a PF indiciou nesta quinta-feira (21/11) o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras 36 pessoas nesse inquérito que investiga tentativa de golpe de Estado no Brasil e plano de assassinar o presidente Lula, o vice Geraldo Alckmin e o ministro do STF, Alexandre de Morais.

Também estão entre os indiciados alguns ex-ministros do governo, como Anderson Torres (Justiça), general Augusto Heleno (GSI) e Braga Netto (Defesa e Casa Civil).

Ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid também está na lista, além do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ).

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Comissão analisa emendas a reforma dos processos administrativo e tributário

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Redação do Portal da Capital

A comissão temporária encarregada de modernizar os processos administrativo e tributário (CTIADMTR) voltará a analisar três projetos que aprovou em junho e que, depois, receberam emendas no Plenário do Senado. A reunião da comissão está marcada para quarta-feira (27/11), a partir das 14 horas. O relator das três projetos é o senador paraibano Efraim Filho (União Brasil).

As propostas vieram de anteprojetos apresentados por juristas ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e depois formalizados como projetos de lei. Elas haviam sido aprovadas em decisão terminativa e iriam direto para a Câmara dos Deputados, mas receberam recurso de senadores para que fossem analisadas também em Plenário. Ao todo, os três projetos receberam 79 emendas dos parlamentares, que devem ser analisadas pela CTIADMTR.

Um dos projetos que retornou para análise é o da reforma da Lei de Processo Administrativo (LPA — Lei 9.784, de 1999). O PL 2.481/2022 foi aprovado na forma de um substitutivo para instituir o Estatuto Nacional de Uniformização do Processo Administrativo. Serão analisadas 29 emendas apresentadas em Plenário.

Outro projeto é o de novas regras para o processo administrativo fiscal federal (PL 2.483/2022), que também foi aprovado como substitutivo. O texto incorporou os conteúdos de dois outros projeto que estavam em análise na comissão: o PL 2.484/2022, que tratava do processo de consulta quanto à aplicação da legislação tributária e aduaneira federal, e o PL 2.485/2022, que dispunha sobre mediação tributária na cobrança de dívidas fiscais. A comissão votará 36 emendas ao projeto.

O terceiro é o PL 2.488/2022 que cria a nova Lei de Execução Fiscal. O objetivo do texto é substituir a lei atual (Lei 6.830, de 1980) por uma nova legislação que incorpore as inovações processuais mais recentes e ajude a tornar a cobrança de dívidas fiscais menos burocrática. Foram apresentadas 14 emendas.

Comissão

As minutas dos projetos foram elaboradas pela comissão de juristas criada em 2022 pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e pelo então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux. A comissão foi presidida pela ministra Regina Helena Costa, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Depois, os textos foram apresentados como projetos de lei por Pacheco e remetidos para uma nova comissão, constituída por senadores. O senador Izalci Lucas (PL-DF) presidiu o colegiado.

Fonte: Agência Senado

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