Ao menos dez senadores estão ausentes do Congresso nesta terça-feira (17), data marcada para a sessão de plenário que deveria decidir o destino do senador Aécio Neves (PSDB-MG), alvo de medidas cautelares do Supremo Tribunal Federal (STF) como suspensão do mandato e recolhimento domiciliar noturno. Denunciado por corrupção passiva e obstrução de Justiça, o tucano pode continuar fora do cargo ou retornar às atividades, a depender do tratamento que os parlamentares darão ao Ofício 70/2017, por meio do qual o STF ratifica a decisão de sua Primeira Turma em relação a Aécio e submete o entendimento ao Senado. De acordo com o Congresso em Foco, quanto mais baixo o número de presenças, pior para Aécio, uma vez que ele precisa de pelo menos 41 votos para se manter no posto.
Aécio está afastado desde 26 de setembro e, além da suspensão de mandato e da restrição de liberdade, está proibido de viajar para o exterior e conversar com outros investigados. Na decisão da última quarta-feira (11) que reiterou seu poder de aplicar medidas cautelares, mas com palavra final conferida ao Congresso, o STF na prática manteve a suspensão do mandato do tucano. E, por outro lado, permite que o Senado possa reverter esse resultado. Mas, a depender do quórum de pouco mais de 40 senadores na Casa, Aécio corre o risco de se manter afastado, mesmo tendo sido considerada a possibilidade de adiamento.
No entanto, a hipótese foi afastada pelo vice-presidente do Senado, Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), depois de reunião de líderes. “Não há que se falar em adiamento. Essa sessão está marcada há muitos dias”, disse o tucano, pouco antes de ser reunir com o o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), no gabinete da Presidência do Senado. Pouco antes da reunião, o próprio Eunício falou sobre o que ficou decidido.
“Estamos com a matéria [caso Aécio] como primeiro item da pauta. Está em regime de urgência e, portanto, eu vou dar sequência à votação”, declarou o peemedebista, informando que 45 senadores já haviam registrado presença, quando são necessários ao menos 41 para iniciar a votação. Eunício disse ainda que a votação será aberta, na linha do que decidiu o ministro do STF Alexandre de Moraes – preocupados com uma possível derrota de Aécio, aliados do tucano chegaram a aventar a possibilidade de votação secreta, o que provocou pronta reação de parlamentares e setores da opinião pública.
Nos bastidores, senadores realizam diversas reuniões para discutir a situação do colega – acusado de pedir e receber propina de R$ 2 milhões ao empresário Joesley Batista, delator da JBS preso por violar os termos de sua delação premiada. Joesley gravou a conversa com Aécio, que emprega linguagem chula e xingamentos para criticar diversas autoridades. Aliado do presidente Michel Temer (PMDB), que também foi gravado por Joesley fora da agenda e por isso foi denunciado por três crimes, Aécio é considerado pelo Planalto como peça-chave da manutenção do PSDB na base aliada.
A movimentação dos parlamentares tem o cuidado de não aprofundar uma crise ainda grave com o Judiciário. Ontem (segunda, 16), Eunício recebeu Temer na residência oficial da instituição. O empenho pessoal do presidente incluiu o senador Antônio Anastasia (PSDB-MG), aliado de primeira hora de Aécio na política mineira e, agora, nacional. O PSDB está reunido, a portas fechadas, para tentar encontrar uma saída para o impasse – o adiamento da votação é considerado um erro por senadores como Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Ana Amélia (PP-RS).
“É muito raro o Senado alcançar o quórum de 81 senadores. A ausência de um, dois, três ou quatro parlamentares não pode ser razão para o Senado adiar uma votação que ele próprio marcou. A votação do dia de hoje, dia 17, foi marcada pelo Senado, inclusive como um ultimato para o Supremo. O Senado adiar seria passar um papel no mínimo constrangedor”, ponderou Randolfe.
São necessários ao menos 41 votos para que a decisão do STF seja revertida e Aécio volte ao mandato. Mas, caso isso não ocorra, até mudanças na Constituição são consideradas por senadores para evitar que um deles seja impedido de exercer suas funções por imposição da corte. O próprio Cássio Cunha Lima disse ao Congresso em Foco que a questão já está na pauta. “O Supremo interpreta, o Congresso redige. Poderemos, sim, redigir a interpretação que foi dada pelo Supremo sem problema algum”, observou o tucano, outro aliado de Aécio, alvo de diversos inquéritos no STF e um dos principais investigados na Operação Lava Jato.
