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Vídeos de Funaro abrem nova crise Temer-Maia

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A divulgação dos vídeos da delação premiada do operador Lúcio Funaro causou um novo confronto entre o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o presidente Michel Temer. Para interlocutores do Palácio do Planalto, a medida é mais uma ação de Maia para tentar constranger o governo e mostrar descolamento do presidente. O governo avalia que o deputado não tinha a obrigação de colocar os vídeos no site da Câmara, segundo o Estadão.

O episódio levou a um bate-boca público entre Maia e a defesa de Temer, justamente na semana em que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara vai analisar o relatório da segunda denúncia contra o presidente, por obstrução da Justiça e organização criminosa no caso J&F. Neste sábado, 14, o advogado Eduardo Carnelós publicou nota para criticar “vazamentos criminosos”. Maia contra-atacou e disse que o defensor é “incompetente”. Carnelós recuou e, também em nota, disse que “jamais” imputou “a prática de ilegalidade” ao deputado.

Os vídeos da delação de Funaro foram divulgados no site da Câmara com documentos relacionados à segunda denúncia contra Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral). O material foi enviado pela presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, com ofício expedido em 21 de setembro, uma semana após a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentar a segunda denúncia contra Temer.

Segundo a presidência da Câmara, no ofício não há menção ao sigilo do material. Neste domingo, 15, por meio de assessoria, Cármen Lúcia afirmou que apenas oficiou Maia e o relator do inquérito, Edson Fachin, é a autoridade máxima e única no processo. Segundo o gabinete de Fachin, a delação de Funaro não teve o sigilo retirado em nenhum momento.

O secretário-geral da Mesa Diretora, Wagner Soares, que é subordinado a Maia, determinou, porém, que os vídeos fossem divulgados no site da Câmara. O material subiu na íntegra no dia 29 de setembro, uma semana depois de o presidente da Câmara disparar duras críticas a Temer e ao PMDB em razão do assédio dos peemedebistas a parlamentares do PSB com os quais o DEM negociava filiação.

Os vídeos vieram a público somente nesta sexta-feira, 13, com reportagem do jornal Folha de S.Paulo. A primeira nota de Carnelós com acusação de “vazamento criminoso” irritou Maia, que fez chegar a Temer sua insatisfação. “Não teve vazamento. O advogado é incompetente”, disse o presidente da Câmara à Coluna do Estadão. Em nota, Maia disse ainda ver com “perplexidade muito grande” ter sido tratado de “forma absurda” pelo advogado, “depois de tudo que fiz pelo presidente, da agenda que construí com ele, de toda defesa que fiz na primeira denúncia”.

Embora as imagens de Funaro impressionem o Planalto e tenham impacto no governo, a avaliação é de que essa nova polêmica com Maia pode trazer mais problemas para o presidente do que o conteúdo dos vídeos. No Planalto, o teor da primeira nota de Carnelós foi considerado um “tiro no pé”. Temer, então, mandou seu advogado distribuir a segunda nota, na qual ele negou ter imputado “crime” a Maia, para amenizar a tensão com o deputado.

Temperatura. A temperatura entre Temer e Maia já havia subido em razão do episódio do “assédio” a parlamentares do PSB. Maia disse que foi atingido com uma “faca nas costas” pelo PMDB. Desde então, houve mais problemas.

Na semana passada, por exemplo, Maia, em desacordo com o Planalto, abriu a sessão da Câmara para votar a Medida Provisória (MP) sobre acordos de leniência de bancos. A base, porém, não apareceu na votação por articulação do governo, que tinha pressa em votar o relatório pelo arquivamento da segunda denúncia. Maia, então, sentiu-se derrotado na intenção de votar a MP e acusou o Planalto de não ter prioridade em suas pautas.

O Planalto já estava atento às ações de Maia e a desconfiança de parte a parte só tem crescido. Para o governo, parlamentares que se dizem indecisos poderão aproveitar o impacto dos vídeos para fazer novas cobranças ao Planalto. A avaliação é de que isso poderia aumentar o impacto dos apoios, mas não inviabilizar o arquivamento da denúncia.

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Efraim é relator de projeto para tornar punição mais severa em crimes de roubo de fios de cobre

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Em conversa com jornalistas nesta sexta-feira (22), o senador Efraim Filho (União-PB) se manifestou sobre sua relatoria ao Projeto de Lei nº 3780, de 2023, que aumenta o rigor da legislação penal para coibir novos crimes de furto, roubo, estelionato, receptação e interrupção de serviço telefônico, e outros de utilidade pública.

O parlamentar disse que é preciso aumentar as penas e incluir na legislação a proteção de bens jurídicos caros à sociedade como, por exemplo, roubos e furtos de cabos e equipamentos de telecomunicações.

“A população não pode ficar à mercê desses bandidos que prejudicam a coletividade, colocando em risco a segurança de todos e gerando estragos irrecuperáveis. O código penal precisa ser atualizado para evitar uma legislação branda para esses delitos. Não dá para ficarmos lenientes com crimes dessa natureza”, desabafou.

Efraim relembrou, ainda em tom de indignação, a recente invasão e o roubo de fios de cobre na Paraíba que afetou a distribuição de água na Região Metropolitana de João Pessoa afetando cerca de 760 mil pessoas.

“Hoje, existem quadrilhas criminosas especializadas que operam de forma criteriosa na subtração de equipamentos de alto valor, como cabos de cobre e baterias. Essas ações infratoras comprometem, muitas vezes com danos irreparáveis, serviços de utilidade pública como emergências médicas”, disse.

Em 2023, mais de 5,4 milhões de metros de cabos de telecomunicações foram subtraídos, um aumento de 15% em relação a 2022, e mais de 7,6 milhões de clientes tiveram seus serviços interrompidos.

“Nosso trabalho legislativo vai ser firme no sentido de punir severamente esses criminosos. O PL 3780 definirá como crime qualificado, com penas mais rigorosas, e não mais como crime comum, o furto e roubo de celulares e de cabos de energia elétrica e telecomunicações ou outros que afetem serviço essencial,” concluiu.

O relatório já está em fase de conclusão e será apresentado em breve pelo parlamentar na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

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Relatório final da PF aponta Bolsonaro como “líder da organização criminosa” em tentativa de golpe

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O relatório final de 884 páginas da Polícia Federal (PF) sobre o plano de golpe de Estado no Brasil aponta o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) como “líder” do grupo de 37 pessoas que, de acordo com a PF, organizou um plano para mantê-lo na Presidência após a derrota nas urnas para o presidente Lula (PT).

O documento, enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (21), relata que Bolsonaro “permeou por todos os núcleos” a organização criminosa apontada pela investigação. A Polícia aponta, ainda, que, apesar de transitar em todos os núcleos, “atuou diretamente na desinformação e ataque ao sistema eleitoral”.

Indiciados

Após um ano e dez meses de investigação, a PF indiciou nesta quinta-feira (21/11) o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras 36 pessoas nesse inquérito que investiga tentativa de golpe de Estado no Brasil e plano de assassinar o presidente Lula, o vice Geraldo Alckmin e o ministro do STF, Alexandre de Morais.

Também estão entre os indiciados alguns ex-ministros do governo, como Anderson Torres (Justiça), general Augusto Heleno (GSI) e Braga Netto (Defesa e Casa Civil).

Ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid também está na lista, além do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ).

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Comissão analisa emendas a reforma dos processos administrativo e tributário

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A comissão temporária encarregada de modernizar os processos administrativo e tributário (CTIADMTR) voltará a analisar três projetos que aprovou em junho e que, depois, receberam emendas no Plenário do Senado. A reunião da comissão está marcada para quarta-feira (27/11), a partir das 14 horas. O relator das três projetos é o senador paraibano Efraim Filho (União Brasil).

As propostas vieram de anteprojetos apresentados por juristas ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e depois formalizados como projetos de lei. Elas haviam sido aprovadas em decisão terminativa e iriam direto para a Câmara dos Deputados, mas receberam recurso de senadores para que fossem analisadas também em Plenário. Ao todo, os três projetos receberam 79 emendas dos parlamentares, que devem ser analisadas pela CTIADMTR.

Um dos projetos que retornou para análise é o da reforma da Lei de Processo Administrativo (LPA — Lei 9.784, de 1999). O PL 2.481/2022 foi aprovado na forma de um substitutivo para instituir o Estatuto Nacional de Uniformização do Processo Administrativo. Serão analisadas 29 emendas apresentadas em Plenário.

Outro projeto é o de novas regras para o processo administrativo fiscal federal (PL 2.483/2022), que também foi aprovado como substitutivo. O texto incorporou os conteúdos de dois outros projeto que estavam em análise na comissão: o PL 2.484/2022, que tratava do processo de consulta quanto à aplicação da legislação tributária e aduaneira federal, e o PL 2.485/2022, que dispunha sobre mediação tributária na cobrança de dívidas fiscais. A comissão votará 36 emendas ao projeto.

O terceiro é o PL 2.488/2022 que cria a nova Lei de Execução Fiscal. O objetivo do texto é substituir a lei atual (Lei 6.830, de 1980) por uma nova legislação que incorpore as inovações processuais mais recentes e ajude a tornar a cobrança de dívidas fiscais menos burocrática. Foram apresentadas 14 emendas.

Comissão

As minutas dos projetos foram elaboradas pela comissão de juristas criada em 2022 pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e pelo então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux. A comissão foi presidida pela ministra Regina Helena Costa, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Depois, os textos foram apresentados como projetos de lei por Pacheco e remetidos para uma nova comissão, constituída por senadores. O senador Izalci Lucas (PL-DF) presidiu o colegiado.

Fonte: Agência Senado

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