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Todos os meus pacientes foram abusados, diz defensora da ‘cura gay’

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Um mês após a Justiça Federal ter concedido uma liminar que autoriza psicólogos de todo o país a promover a terapia de reorientação sexual para gays e lésbicas, a psicóloga e missionária evangélica Rozângela Alves Justino falou com exclusividade a VEJA sobre as razões que a levaram a ter encabeçado, com 22 colegas, a ação judicial pedindo a suspensão da resolução 01/99 do Conselho Federal de Psicologia (CFP), que proíbe os profissionais de prestar esse tipo de atendimento, já que a homossexualidade não é considerada doença pela Organização Mundial da Saúde desde 1990.

Rozângela, que não havia dado entrevista após a polêmica, só concordou em falar com VEJA por e-mail. Ela afirma que 100% dos pacientes homossexuais que ela já atendeu em seu consultório sofreram abusos na infância ou na adolescência. Não respondeu quando foi questionada se considera a homossexualidade uma doença e disse que não monitorou seus pacientes após o tratamento porque o CFP não permitia. Ela também afirmou ser vítima de perseguição do movimento gay e da imprensa. Leia a entrevista:

Por que, depois de mais de dez anos, a senhora e um grupo de psicólogos resolveram entrar com a ação pedindo a suspensão da resolução 01/99 do Conselho Federal de Psicologia?

Eu apenas me defendia das ações no Conselho Federal de Psicologia que buscavam cassar meu registro. No entanto, após um grupo de psicólogos relatar, minuciosamente, a situação da resolução para o advogado [Leonardo Loiola, que representa o grupo], ele nos orientou a entrar com ação popular. Os principais pontos são o direito à liberdade científica, o direito de o paciente poder, voluntariamente, de forma reservada, buscar um profissional para atendê-lo em seu sofrimento, além do direito do livre exercício da profissão, uma vez que o CFP criou e restringiu direitos sem aquiescência do Congresso Nacional.

Como tem sido sua rotina depois que o juiz Waldemar Cláudio de Carvalho, da Justiça Federal do DF, concedeu liminar favorável ao pedido de vocês?

Minha rotina continua a mesma de sempre, com muito trabalho, estudo e agora com as solicitações da imprensa e de mais pessoas que pedem ajuda. Não voltei a clinicar por falta de tempo.

A senhora esperava toda essa repercussão em cima da decisão judicial? Como avalia essa repercussão?

Não me preocupava com a repercussão. Nosso interesse está em que se repare essa injustiça que está aí há quase vinte anos. Sem liberdade profissional, pessoal e científica do psicólogo.

Até pouco tempo, a senhora estava com o seu registro profissional cassado no Rio de Janeiro. Foi por isso que se mudou para Brasília?

O Conselho Regional de Psicologia cassou meu registro, e o CFP confirmou essa ilegalidade no fim do ano passado. A mudança para Brasília foi em razão da perseguição do movimento gay e, consequentemente, do fechamento dos meus consultórios devido às ameaças à minha integridade física por parte dos opositores, sem que as autoridades tivessem tomado qualquer providência para me proteger em minha fragilidade humana e condição de mulher.

A Justiça restabeleceu o seu direito de exercer a profissão, sob o argumento de que esse é o seu meio de subsistência. Pretende voltar a clinicar?

A cassação foi recente, mas não cheguei a deixar de pagar as minhas anuidades ao CRP. Mudei de área de atividade, pois meu consultório passou a ser um lugar de risco. O cargo atual que exerço é técnico [ela é assessora parlamentar do deputado federal Sóstenes Cavalcanti, do DEM-RJ, aliado do pastor evangélico Silas Malafaia]. Não exige CRP, apenas diploma de nível superior.

Como funciona a terapia de reorientação sexual? Quais são as técnicas usadas? Elas são referendadas por estudos científicos? Quais?

A graduação em psicologia é genérica. Os psicólogos que queiram atuar na área clínica se especializam dentro da teoria e técnica psicoterápica com as quais mais se identificam e utilizam a abordagem terapêutica com todos os pacientes, independentemente da sua queixa clínica. Em razão da resolução do CFP, essas abordagens psicoterápicas não puderam ser aplicadas para tratar pessoas que sofriam com a sexualidade egodistônica, salvo para terapia afirmativa da sexualidade com pessoas do mesmo sexo. Estudos minuciosos e abrangentes acerca dessas questões foram bem desenvolvidos e encontrados no livro Homossexualidade Masculina: Escolha ou Destino?, cujo autor, Claudemiro Soares, pesquisa essa temática há mais de vinte anos.

A senhora acredita que a homossexualidade seja uma doença?

Não vou me posicionar, pois a ação popular tem 23 autores, sendo que cada um tem uma visão científica e pessoal sobre o tema. Temos em comum o desejo de liberdade profissional, pessoal e científica e a consequente discussão de contrapontos sem censura do nosso conselho profissional.

Na sua opinião, quais são as principais razões, raízes ou causas da homossexualidade?

Parte dessa raiz se encontra em traumas sofridos na infância e adolescência, incluindo o abuso e a violência sexual. Após a concessão da liminar, muitos estudos, que antes estavam parados, agora poderão ser analisados, pesquisados, compartilhados entre os profissionais, para o desenvolvimento científico sem a intimidação do CFP.

Todo gay foi abusado? E os que não foram, por que teriam se tornado gays?

Em minha experiência clínica, posso afirmar que 100% daqueles que procuravam o atendimento psicoterápico sofreram abuso sexual na infância ou na adolescência.

A senhora tinha mais de dez anos de profissão quando teve o registro cassado. Quais foram os resultados da reorientação sexual nesse período?

Em razão do sigilo da profissão, não estou autorizada a expor nenhum resultado, salvo se autorizado pelo paciente. Ademais, é o próprio paciente que relata se o seu objetivo foi alcançado ou não na psicoterapia.

Em entrevistas há quase dez anos para vários veículos de comunicação, a senhora afirmou que havia “curado centenas de homossexuais”. Na ação judicial, vocês falam bastante da importância da questão científica do tratamento. Esses pacientes foram monitorados de maneira controlada e científica? Algum deles sofreu recaídas?

Os psicólogos pararam de pesquisar nessa direção. Ao longo destes anos, só foram produzidos materiais “científicos” tendenciosos, proibitivos na direção que você mencionou. Não estou respondendo a algumas questões técnicas para a imprensa, com a finalidade de evitar interpretações equivocadas. Diante da perseguição da imprensa e do CFP, não tive como acompanhar os meus pacientes, uma vez que a resolução proibia tal atividade.

Levando em conta que é possível reorientar um paciente para que ele deixe de ser homossexual, é possível fazer o contrário, caso um heterossexual queira se relacionar com pessoas do mesmo sexo?

É possível que algumas pessoas que tenham passado por frustrações no relacionamento com a pessoa do sexo oposto possam se ver experimentando um relacionamento com pessoa do mesmo sexo e sentirem alguma forma de prazer ou de compensação. Vale ressaltar que, em se tratando de atendimento de profissional da psicologia, não cabe a ele forçar ou induzir a mudanças que o paciente não deseja, mas apenas apoiá-lo naquelas que ele mesmo pretende efetivar em sua vida.

Então, caso um homossexual a procure no seu consultório dizendo que está sofrendo com sua condição por problemas de autoaceitação, a senhora o ajudaria a superar esse sofrimento e aceitar a sua condição de gay?

É de praxe o direito dos profissionais à objeção de consciência, independentemente de esta ser em função dos seus valores ou por não se sentirem competentes tecnicamente para atender a determinadas queixas.

Segundo o advogado de vocês, existe uma demanda reprimida de pelo menos 800 homossexuais insatisfeitos com a sua condição e que hoje são atendidos pelas igrejas. Eles já estão sendo atendidos em consultórios? Quantas consultas, em média, são necessárias para finalizar a terapia?

Na área clínica, o número de consultas depende da queixa e de cada pessoa individualmente, conforme a abordagem terapêutica do profissional. Com certeza, há uma demanda que vem sendo reprimida pela tendenciosa e desnecessária resolução 01/99 do CFP.

Por que vocês decidiram trazer o tratamento de reorientação sexual de volta para a psicologia (sendo que era proibido) em vez de continuar promovendo esses tratamentos na igreja? Qual a diferença entre tratar na igreja ou no consultório?

Porque todo profissional precisa ter a sua liberdade de trabalho sem cerceamento de direito. O psicólogo quer o resgate de sua liberdade profissional, pessoal e científica, reafirmo. Se não for legítima tal liberdade, que o Congresso Nacional delibere para que não fiquemos a reboque de um ato infralegal, que não tem representação popular.

Qual a mensagem que a senhora deixa para as pessoas que são contra a sua proposta de tratamento?

Que elas reavaliem suas ideias, uma vez que há abordagens terapêuticas na psicologia capazes de ajudar as pessoas a efetivar mudanças que elas mesmas desejam em sua vida, independentemente de estarem relacionadas à sexualidade ou a outras áreas.

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Efraim é relator de projeto para tornar punição mais severa em crimes de roubo de fios de cobre

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Em conversa com jornalistas nesta sexta-feira (22), o senador Efraim Filho (União-PB) se manifestou sobre sua relatoria ao Projeto de Lei nº 3780, de 2023, que aumenta o rigor da legislação penal para coibir novos crimes de furto, roubo, estelionato, receptação e interrupção de serviço telefônico, e outros de utilidade pública.

O parlamentar disse que é preciso aumentar as penas e incluir na legislação a proteção de bens jurídicos caros à sociedade como, por exemplo, roubos e furtos de cabos e equipamentos de telecomunicações.

“A população não pode ficar à mercê desses bandidos que prejudicam a coletividade, colocando em risco a segurança de todos e gerando estragos irrecuperáveis. O código penal precisa ser atualizado para evitar uma legislação branda para esses delitos. Não dá para ficarmos lenientes com crimes dessa natureza”, desabafou.

Efraim relembrou, ainda em tom de indignação, a recente invasão e o roubo de fios de cobre na Paraíba que afetou a distribuição de água na Região Metropolitana de João Pessoa afetando cerca de 760 mil pessoas.

“Hoje, existem quadrilhas criminosas especializadas que operam de forma criteriosa na subtração de equipamentos de alto valor, como cabos de cobre e baterias. Essas ações infratoras comprometem, muitas vezes com danos irreparáveis, serviços de utilidade pública como emergências médicas”, disse.

Em 2023, mais de 5,4 milhões de metros de cabos de telecomunicações foram subtraídos, um aumento de 15% em relação a 2022, e mais de 7,6 milhões de clientes tiveram seus serviços interrompidos.

“Nosso trabalho legislativo vai ser firme no sentido de punir severamente esses criminosos. O PL 3780 definirá como crime qualificado, com penas mais rigorosas, e não mais como crime comum, o furto e roubo de celulares e de cabos de energia elétrica e telecomunicações ou outros que afetem serviço essencial,” concluiu.

O relatório já está em fase de conclusão e será apresentado em breve pelo parlamentar na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

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Relatório final da PF aponta Bolsonaro como “líder da organização criminosa” em tentativa de golpe

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O relatório final de 884 páginas da Polícia Federal (PF) sobre o plano de golpe de Estado no Brasil aponta o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) como “líder” do grupo de 37 pessoas que, de acordo com a PF, organizou um plano para mantê-lo na Presidência após a derrota nas urnas para o presidente Lula (PT).

O documento, enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (21), relata que Bolsonaro “permeou por todos os núcleos” a organização criminosa apontada pela investigação. A Polícia aponta, ainda, que, apesar de transitar em todos os núcleos, “atuou diretamente na desinformação e ataque ao sistema eleitoral”.

Indiciados

Após um ano e dez meses de investigação, a PF indiciou nesta quinta-feira (21/11) o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras 36 pessoas nesse inquérito que investiga tentativa de golpe de Estado no Brasil e plano de assassinar o presidente Lula, o vice Geraldo Alckmin e o ministro do STF, Alexandre de Morais.

Também estão entre os indiciados alguns ex-ministros do governo, como Anderson Torres (Justiça), general Augusto Heleno (GSI) e Braga Netto (Defesa e Casa Civil).

Ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid também está na lista, além do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ).

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Comissão analisa emendas a reforma dos processos administrativo e tributário

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A comissão temporária encarregada de modernizar os processos administrativo e tributário (CTIADMTR) voltará a analisar três projetos que aprovou em junho e que, depois, receberam emendas no Plenário do Senado. A reunião da comissão está marcada para quarta-feira (27/11), a partir das 14 horas. O relator das três projetos é o senador paraibano Efraim Filho (União Brasil).

As propostas vieram de anteprojetos apresentados por juristas ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e depois formalizados como projetos de lei. Elas haviam sido aprovadas em decisão terminativa e iriam direto para a Câmara dos Deputados, mas receberam recurso de senadores para que fossem analisadas também em Plenário. Ao todo, os três projetos receberam 79 emendas dos parlamentares, que devem ser analisadas pela CTIADMTR.

Um dos projetos que retornou para análise é o da reforma da Lei de Processo Administrativo (LPA — Lei 9.784, de 1999). O PL 2.481/2022 foi aprovado na forma de um substitutivo para instituir o Estatuto Nacional de Uniformização do Processo Administrativo. Serão analisadas 29 emendas apresentadas em Plenário.

Outro projeto é o de novas regras para o processo administrativo fiscal federal (PL 2.483/2022), que também foi aprovado como substitutivo. O texto incorporou os conteúdos de dois outros projeto que estavam em análise na comissão: o PL 2.484/2022, que tratava do processo de consulta quanto à aplicação da legislação tributária e aduaneira federal, e o PL 2.485/2022, que dispunha sobre mediação tributária na cobrança de dívidas fiscais. A comissão votará 36 emendas ao projeto.

O terceiro é o PL 2.488/2022 que cria a nova Lei de Execução Fiscal. O objetivo do texto é substituir a lei atual (Lei 6.830, de 1980) por uma nova legislação que incorpore as inovações processuais mais recentes e ajude a tornar a cobrança de dívidas fiscais menos burocrática. Foram apresentadas 14 emendas.

Comissão

As minutas dos projetos foram elaboradas pela comissão de juristas criada em 2022 pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e pelo então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux. A comissão foi presidida pela ministra Regina Helena Costa, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Depois, os textos foram apresentados como projetos de lei por Pacheco e remetidos para uma nova comissão, constituída por senadores. O senador Izalci Lucas (PL-DF) presidiu o colegiado.

Fonte: Agência Senado

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