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Procurador diz que Temer destrói a Lava Jato e “esperança que ela representa”

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O procurador Carlos Fernando Lima, da força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba, afirmou, por meio de sua rede social do Facebook, que o governo do presidente Michel Temer está, “pouco a pouco”, destruindo a Lava Jato e a “esperança que ela representa. O comentário do procurador foi realizado em referência ao pedido da Advocacia-Geral da República (AGU) para que o Supremo Tribunal Federal (STF) reveja a decisão que autorizou prisão após condenação em segunda instância, segundo o Congresso em Foco.

“Afinal, não há mais oposição das ruas às tentativas de acabar com o pouco conquistado”, ressalta Carlos Fernando, que, no texto, também diz que os políticos estão unidos em prol do financiamento da política com dinheiro dos cofres públicos. Para ele, a Operação Lava Jato nunca esteve “tão a perigo como agora”.

“Hoje a classe política está unida, mas não a favor da população, mas a favor da salvação de todos e, principalmente, da salvação de um modo de financiamento da política com o dinheiro desviado dos cofres públicos”, pondera.

Na última semana, a AGU encaminhou um parecer favorável à revisão da prisão em segunda instância ao Supremo. Nessa linha, o governo federal defende que só deve haver prisão depois de esgotados todos os recursos da defesa. Em novembro de 2016, o STF decidiu que um réu pode ser preso após condenação em segunda instância mesmo que ainda tenham recursos pendentes.

No entanto, duas ações tramitam no Supremo e pedem a suspensão da possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. O relator das ações é o ministro Marco Aurélio Mello, que além de pedir que a Presidência se manifestasse, também chamou a Câmara, o Senado e a Procuradoria-Geral da República (PGR) para dar opinião sobre o tema.

O procurador é conhecido por suas fortes críticas ao atual sistema político. Em agosto, durante uma apresentação no 9º Seminário de Transparência e Controle, em Florianópolis, Lima ressaltou que as revelações da Lava Jato precisam resultar na punição dos reconhecidamente culpados para não cair em descrédito. “Precisamos de um Legislativo que não queira se anistiar de qualquer forma e de um Judiciário que não mude a jurisprudências de acordo com a cara do freguês”, declarou.

Essa não é a primeira vez que Carlos Fernando usa sua página pessoal no Facebook para fazer críticas às tentativas de ceifar a Lava Jato ou aos críticos da operação. Ainda em agosto, enredado troca de farpas via Facebook com Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, advogado de réus e demais investigados na Lava Jato, o procurador argumentou que na internet é um cidadão e que pode manifestar suas opiniões políticas. “Ainda mais nos dias de hoje, em que nossa política é criminosa”, disparou.

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Efraim é relator de projeto para tornar punição mais severa em crimes de roubo de fios de cobre

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Redação do Portal da Capital

Em conversa com jornalistas nesta sexta-feira (22), o senador Efraim Filho (União-PB) se manifestou sobre sua relatoria ao Projeto de Lei nº 3780, de 2023, que aumenta o rigor da legislação penal para coibir novos crimes de furto, roubo, estelionato, receptação e interrupção de serviço telefônico, e outros de utilidade pública.

O parlamentar disse que é preciso aumentar as penas e incluir na legislação a proteção de bens jurídicos caros à sociedade como, por exemplo, roubos e furtos de cabos e equipamentos de telecomunicações.

“A população não pode ficar à mercê desses bandidos que prejudicam a coletividade, colocando em risco a segurança de todos e gerando estragos irrecuperáveis. O código penal precisa ser atualizado para evitar uma legislação branda para esses delitos. Não dá para ficarmos lenientes com crimes dessa natureza”, desabafou.

Efraim relembrou, ainda em tom de indignação, a recente invasão e o roubo de fios de cobre na Paraíba que afetou a distribuição de água na Região Metropolitana de João Pessoa afetando cerca de 760 mil pessoas.

“Hoje, existem quadrilhas criminosas especializadas que operam de forma criteriosa na subtração de equipamentos de alto valor, como cabos de cobre e baterias. Essas ações infratoras comprometem, muitas vezes com danos irreparáveis, serviços de utilidade pública como emergências médicas”, disse.

Em 2023, mais de 5,4 milhões de metros de cabos de telecomunicações foram subtraídos, um aumento de 15% em relação a 2022, e mais de 7,6 milhões de clientes tiveram seus serviços interrompidos.

“Nosso trabalho legislativo vai ser firme no sentido de punir severamente esses criminosos. O PL 3780 definirá como crime qualificado, com penas mais rigorosas, e não mais como crime comum, o furto e roubo de celulares e de cabos de energia elétrica e telecomunicações ou outros que afetem serviço essencial,” concluiu.

O relatório já está em fase de conclusão e será apresentado em breve pelo parlamentar na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

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Relatório final da PF aponta Bolsonaro como “líder da organização criminosa” em tentativa de golpe

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Redação do Portal da Capital

O relatório final de 884 páginas da Polícia Federal (PF) sobre o plano de golpe de Estado no Brasil aponta o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) como “líder” do grupo de 37 pessoas que, de acordo com a PF, organizou um plano para mantê-lo na Presidência após a derrota nas urnas para o presidente Lula (PT).

O documento, enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (21), relata que Bolsonaro “permeou por todos os núcleos” a organização criminosa apontada pela investigação. A Polícia aponta, ainda, que, apesar de transitar em todos os núcleos, “atuou diretamente na desinformação e ataque ao sistema eleitoral”.

Indiciados

Após um ano e dez meses de investigação, a PF indiciou nesta quinta-feira (21/11) o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras 36 pessoas nesse inquérito que investiga tentativa de golpe de Estado no Brasil e plano de assassinar o presidente Lula, o vice Geraldo Alckmin e o ministro do STF, Alexandre de Morais.

Também estão entre os indiciados alguns ex-ministros do governo, como Anderson Torres (Justiça), general Augusto Heleno (GSI) e Braga Netto (Defesa e Casa Civil).

Ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid também está na lista, além do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ).

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Comissão analisa emendas a reforma dos processos administrativo e tributário

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Redação do Portal da Capital

A comissão temporária encarregada de modernizar os processos administrativo e tributário (CTIADMTR) voltará a analisar três projetos que aprovou em junho e que, depois, receberam emendas no Plenário do Senado. A reunião da comissão está marcada para quarta-feira (27/11), a partir das 14 horas. O relator das três projetos é o senador paraibano Efraim Filho (União Brasil).

As propostas vieram de anteprojetos apresentados por juristas ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e depois formalizados como projetos de lei. Elas haviam sido aprovadas em decisão terminativa e iriam direto para a Câmara dos Deputados, mas receberam recurso de senadores para que fossem analisadas também em Plenário. Ao todo, os três projetos receberam 79 emendas dos parlamentares, que devem ser analisadas pela CTIADMTR.

Um dos projetos que retornou para análise é o da reforma da Lei de Processo Administrativo (LPA — Lei 9.784, de 1999). O PL 2.481/2022 foi aprovado na forma de um substitutivo para instituir o Estatuto Nacional de Uniformização do Processo Administrativo. Serão analisadas 29 emendas apresentadas em Plenário.

Outro projeto é o de novas regras para o processo administrativo fiscal federal (PL 2.483/2022), que também foi aprovado como substitutivo. O texto incorporou os conteúdos de dois outros projeto que estavam em análise na comissão: o PL 2.484/2022, que tratava do processo de consulta quanto à aplicação da legislação tributária e aduaneira federal, e o PL 2.485/2022, que dispunha sobre mediação tributária na cobrança de dívidas fiscais. A comissão votará 36 emendas ao projeto.

O terceiro é o PL 2.488/2022 que cria a nova Lei de Execução Fiscal. O objetivo do texto é substituir a lei atual (Lei 6.830, de 1980) por uma nova legislação que incorpore as inovações processuais mais recentes e ajude a tornar a cobrança de dívidas fiscais menos burocrática. Foram apresentadas 14 emendas.

Comissão

As minutas dos projetos foram elaboradas pela comissão de juristas criada em 2022 pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e pelo então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux. A comissão foi presidida pela ministra Regina Helena Costa, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Depois, os textos foram apresentados como projetos de lei por Pacheco e remetidos para uma nova comissão, constituída por senadores. O senador Izalci Lucas (PL-DF) presidiu o colegiado.

Fonte: Agência Senado

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