O Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República classificou como “reservadas” informações sobre o registro de entradas e saídas do Palácio do Jaburu, depois de a reportagem do GLOBO ter pedido acesso a dados sobre os encontros mantidos pelo presidente Michel Temer com os empresários Marcelo Odebrecht e Joesley Batista. A reportagem tenta obter desde abril dados sobre a visita de Odebrecht e questionou ainda em maio sobre o encontro com Batista.
O GSI forneceu informação semelhante sobre a gestão Dilma Rousseff, mas se negou a revelar dados sobre Temer. Após uma série de recursos, em 30 de agosto os documentos foram classificados pelo GSI depois de a Controladoria-Geral da União (CGU) ter questionado a pasta sobre o tema.
O primeiro pedido do registro de entradas foi feito em 17 de abril. Após a divulgação da delação da Odebrecht, o GLOBO solicitou os registros de entrada e saída do empresário Marcelo Odebrecht, do executivo Cláudio Mello Filho e de quem mais os estivesse acompanhando no dia 28 de maio de 2014, quando foram recebidos por Temer e o ministro Eliseu Padilha para um jantar. O segundo questionamento foi feito em 22 de maio, após vir a público a delação de Joesley Batista e a gravação feita por ele de uma conversa com o presidente.
O GSI negou o acesso em junho afirmando que “não divulga registros de entrada e saída aos Palácios do Jaburu e Alvorada por tratar-se de procedimentos operacionais, de acesso restrito a este Gabinete, que têm como objetivos viabilizar as agendas, oficiais ou privadas, do Presidente e do Vice-Presidente da República e atender necessidades relacionadas à administração, segurança e logística das residências oficiais”.
O órgão, porém, informou no mesmo mês de junho em resposta a outro pedido do jornal que não há registro da entrada da marqueteira Mônica Moura e do ex-assessor Giles Azevedo no Palácio da Alvorada nas datas mencionadas por ela em sua delação.
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O GLOBO impetrou novo recurso contra a decisão e o tema passou a ser debatido pela Controladoria-Geral da União (CGU), órgão responsável por monitorar a aplicação da lei. Em 24 de agosto, a CGU debateu o tema em uma reunião no GSI. Seis dias depois, a pasta que cuida da segurança da Presidência optou por classificar o documento como “reservado”, impedindo assim que seja divulgada a informação até o término do mandato de Temer, em 31 de dezembro de 2018. A CGU informou nesta segunda-feira sobre a classificação da informação e anexou correspondência recebida do GSI.
“Cumprimentando cordialmente Vossa Senhoria e em atendimento a demanda apresentada por essa OGU/CGU, concernente aos NUPs 00077.000731/2017-18;00077.000650/2017-18; 00077.000654/2017-04; e 00077.000681/2017-79, que compuseram, entre outros temas, o objeto de instrutiva reunião efetuada em 24 de agosto de 2017, todos esses referentes a pedidos de acesso a registros de entrada nos Palácios da Alvorada, Jaburu e Planalto, esta Autoridade de Monitoramento da LAI no âmbito do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República informa que as relações de controle de entrada e saída de pessoas e veículos nos referidos Palácios encontram-se classificadas na forma do que prescrevem o Inciso VII do Art.23 e o § 2o do Art. 24, da Lei n° 12.527, de 18NOV 11, sendo indicadas pelos seguintes Códigos de Indexação de Documento que contém Informação Classificada (CIDIC): 00185.013861/2017-93.R.5.30/08/2017.31/12/2018.N 00185.013862/2017-38.R.5.30/08/2017.31/12/2018.N,00185.013854/2017-91.R.5.30/08/2017.31/12/2018.N, 00185.013880/2017-10.R.5.30/08/2017.31/12/2018.N, e 00185.013887/2017-31.R.5.30/08/2017.31/12/2018.N”, afirma o GSI.
Além do pedido feito pelo GLOBO, a decisão abrange outros dois pedidos de informações sobre o acesso a residências oficiais e ao Palácio do Planalto. O GLOBO vai recorrer, pedindo a desclassificação da informação.
