A assessoria do gabinete do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), informou neste domingo (15) que o ministro não retirou o sigilo da delação de Lúcio Funaro e que, no entendimento do magistrado, os vídeos dos depoimentos do operador financeiro à Procuradoria Geral da República “não deveriam ter sido divulgados”.
Os vídeos começaram a ser divulgados na semana passada, depois que ficaram disponíveis no site oficial da Câmara dos Deputados. O material foi enviado pelo STF no dia 22 de setembro, em ofício endereçado ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Os vídeos estão no site da Câmara desde 29 de setembro.
Na última sexta-feira (13), a defesa do presidente Michel Temer, citado nas delações de Funaro, classificou a divulgação dos vídeos de “criminoso vazamento”. O advogado do presidente, Eduardo Carnelós, disse ainda que a liberação dos vídeos constituía “mais um abjeto golpe ao estado democrático de direito”. Neste domingo, Carnelós afirmou, em nova nota, desconhecer que os vídeos estivessem disponíveis no site da Câmara e que “jamais” quis imputar crime a Rodrigo Maia.
Mesmo depois da nota de Carnelós, o presidente da Câmara reagiu neste domingo, em entrevista ao Blog da Andreia Sadi, às declarações do advogado de Temer. O deputado se disse “perplexo” com a acusação.
“Da minha parte, uma perplexidade muito grande ver o advogado do presidente da República, depois de tudo que fiz pelo presidente, da agenda que construí com ele, de toda defesa que fiz na primeira denúncia, ser tratado de forma absurda e – vamos chamar assim – sem nenhum tipo de prova, de criminoso”, disse o presidente da Câmara.
Também neste domingo, depois que o gabinete de Fachin informou que, para o magistrado, os vídeos não deveriam ter sido divulgados, Maia afirmou ao G1 que a Câmara está “seguindo a determinação do ministro Fachin”. Antes, em nota da Presidência, a Câmara já havia afirmado que tinha cumprido “as regras legais”.
“Eu levei o responsável da Câmara pra reunião com a presidente [do STF], Carmen Lúcia. Ela chamou o ministro Fachin que deixou claro aquilo que estava sob sigilo e os funcionários da câmara estão executando a determinação dele”, disse Maia.
O presidente da Câmara também declarou que Fachin tratou “apenas daquilo que estava sob sigilo” e citou um arquivo que estava sob essa condição.
“O restante não tinha tratamento sigiloso”, disse Maia ao ser questionado sobre os
vídeos da delação.
Em nota, a assessoria do STF disse que o ofício da presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, ao presidente da Câmara dos Deputados é um “ato formal de encaminhamento de documentos despachados” pelo relator do caso, ministro Edson Fachin. A nota diz ainda que não cabe à presidente do Supremo analisar a decisão do relator.
Os vídeos
Na delação, Funaro afirmou, entre outros relatos, que Temer solicitou através do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) doações para a campanha e Gabriel Chalita a prefeito de São Paulo na eleição de 2012.
Segundo o delator, o dinheiro que abasteceu a campanha do peemedebista foi obtido por meio de propinas. À época, Temer era vice-presidente da República e presidente nacional do PMDB.
Funaro também contou como funcionava o suposto esquema de corrupção envolvendo políticos do PMDB. O delator disse que não viu Temer pegando dinheiro, mas afirmou que tinha “certeza” que o presidente sabia das ações.
A defesa de Temer afirmou, por meio de nota, que as “afirmações do desqualificado delator não passam de acusações vazias, sem fundamento e nenhum elemento de prova ou indiciário”.
