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Apoio a governo militar no Brasil é maior que média global, diz pesquisa

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A parcela de brasileiros que apoia pelo menos uma forma de governo “não democrática” e que mostra simpatia por militares no poder é maior do que a média global, segundo um levantamento realizado pelo americano Centro de Pesquisas Pew em 38 países, segundo a Folha.

Segundo a pesquisa, 23% dos entrevistados no Brasil dizem não gostar da democracia representativa e apoiam ao menos uma das três formas de governo: tecnocrático, militar ou com um “líder forte”. Nos 38 países, a média é de 13%, com 23% que dizem descartar formas de governo “não democráticas”.

Se contabilizados os brasileiros que consideram a democracia representativa “boa”, mas também apoiam ao menos uma forma de governo “não democrática”, a parcela do país que considera válido um regime militar, tecnocrático ou autoritário, sobe para 62%.

O levantamento foi feito entre fevereiro e maio com 41.593 pessoas nos 38 países de cinco continentes. No Brasil, foram entrevistadas 1.008 pessoas, pessoalmente, entre março e abril, com margem de erro de 4,7 pontos percentuais.

Quando a pergunta é feita especificamente sobre um governo militar, 38% dizem que a opção seria boa no Brasil, contra 55% que se opõem. Em todos os países, a média é de 24% de apoio a esse tipo de governo.

O índice do Brasil é semelhante ao de países como Senegal e Tanzânia e maior do que a média de 31% de apoio a governos militares na América Latina –onde foram considerados, além do Brasil, Argentina, Colômbia, México, Chile, Peru e Venezuela.

Em todo o mundo, a simpatia pela ideia dos militares no poder é maior entre quem tem um grau de escolaridade menor, com uma diferença que chega a até 23 pontos percentuais entre os dois grupos, como é o caso no Peru.

No Brasil, 45% dos entrevistados que não tinham completado o Ensino Médio se disseram favoráveis a esse tipo de governo, enquanto o apoio entre os que tinham essa etapa completa é de 29%.

Apesar de mais de um terço dos brasileiros entrevistados se dizer favorável a um governo militar, 63% afirmam ser “ruim ou muito ruim” um governo autocrático. A média de todos os países é ainda mais alta: 71%, com os países europeus puxando o número, com 86% reprovando, em média, esse tipo de modelo.

Os números refletem uma insatisfação no Brasil com o sistema atual. Segundo o levantamento, 33% dos brasileiros avaliam como “ruim” a democracia representativa e só 8% a consideram “muito boa”. A rejeição é maior do que em todos os seis países africanos, os dez europeus e os seis asiáticos incluídos na pesquisa.

O Brasil também apresentou um dos mais baixos índices de confiança de que o governo federal faz “o que é certo para o país”: 2% disseram acreditar “muito” nisso, 22% afirmam acreditar em parte. Até na Venezuela os entrevistados se mostraram mais confiantes: 29% declararam confiar no governo, com 14% deles dizendo confiar muito.

 

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Efraim é relator de projeto para tornar punição mais severa em crimes de roubo de fios de cobre

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Redação do Portal da Capital

Em conversa com jornalistas nesta sexta-feira (22), o senador Efraim Filho (União-PB) se manifestou sobre sua relatoria ao Projeto de Lei nº 3780, de 2023, que aumenta o rigor da legislação penal para coibir novos crimes de furto, roubo, estelionato, receptação e interrupção de serviço telefônico, e outros de utilidade pública.

O parlamentar disse que é preciso aumentar as penas e incluir na legislação a proteção de bens jurídicos caros à sociedade como, por exemplo, roubos e furtos de cabos e equipamentos de telecomunicações.

“A população não pode ficar à mercê desses bandidos que prejudicam a coletividade, colocando em risco a segurança de todos e gerando estragos irrecuperáveis. O código penal precisa ser atualizado para evitar uma legislação branda para esses delitos. Não dá para ficarmos lenientes com crimes dessa natureza”, desabafou.

Efraim relembrou, ainda em tom de indignação, a recente invasão e o roubo de fios de cobre na Paraíba que afetou a distribuição de água na Região Metropolitana de João Pessoa afetando cerca de 760 mil pessoas.

“Hoje, existem quadrilhas criminosas especializadas que operam de forma criteriosa na subtração de equipamentos de alto valor, como cabos de cobre e baterias. Essas ações infratoras comprometem, muitas vezes com danos irreparáveis, serviços de utilidade pública como emergências médicas”, disse.

Em 2023, mais de 5,4 milhões de metros de cabos de telecomunicações foram subtraídos, um aumento de 15% em relação a 2022, e mais de 7,6 milhões de clientes tiveram seus serviços interrompidos.

“Nosso trabalho legislativo vai ser firme no sentido de punir severamente esses criminosos. O PL 3780 definirá como crime qualificado, com penas mais rigorosas, e não mais como crime comum, o furto e roubo de celulares e de cabos de energia elétrica e telecomunicações ou outros que afetem serviço essencial,” concluiu.

O relatório já está em fase de conclusão e será apresentado em breve pelo parlamentar na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

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Relatório final da PF aponta Bolsonaro como “líder da organização criminosa” em tentativa de golpe

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O relatório final de 884 páginas da Polícia Federal (PF) sobre o plano de golpe de Estado no Brasil aponta o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) como “líder” do grupo de 37 pessoas que, de acordo com a PF, organizou um plano para mantê-lo na Presidência após a derrota nas urnas para o presidente Lula (PT).

O documento, enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (21), relata que Bolsonaro “permeou por todos os núcleos” a organização criminosa apontada pela investigação. A Polícia aponta, ainda, que, apesar de transitar em todos os núcleos, “atuou diretamente na desinformação e ataque ao sistema eleitoral”.

Indiciados

Após um ano e dez meses de investigação, a PF indiciou nesta quinta-feira (21/11) o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras 36 pessoas nesse inquérito que investiga tentativa de golpe de Estado no Brasil e plano de assassinar o presidente Lula, o vice Geraldo Alckmin e o ministro do STF, Alexandre de Morais.

Também estão entre os indiciados alguns ex-ministros do governo, como Anderson Torres (Justiça), general Augusto Heleno (GSI) e Braga Netto (Defesa e Casa Civil).

Ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid também está na lista, além do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ).

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Comissão analisa emendas a reforma dos processos administrativo e tributário

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A comissão temporária encarregada de modernizar os processos administrativo e tributário (CTIADMTR) voltará a analisar três projetos que aprovou em junho e que, depois, receberam emendas no Plenário do Senado. A reunião da comissão está marcada para quarta-feira (27/11), a partir das 14 horas. O relator das três projetos é o senador paraibano Efraim Filho (União Brasil).

As propostas vieram de anteprojetos apresentados por juristas ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e depois formalizados como projetos de lei. Elas haviam sido aprovadas em decisão terminativa e iriam direto para a Câmara dos Deputados, mas receberam recurso de senadores para que fossem analisadas também em Plenário. Ao todo, os três projetos receberam 79 emendas dos parlamentares, que devem ser analisadas pela CTIADMTR.

Um dos projetos que retornou para análise é o da reforma da Lei de Processo Administrativo (LPA — Lei 9.784, de 1999). O PL 2.481/2022 foi aprovado na forma de um substitutivo para instituir o Estatuto Nacional de Uniformização do Processo Administrativo. Serão analisadas 29 emendas apresentadas em Plenário.

Outro projeto é o de novas regras para o processo administrativo fiscal federal (PL 2.483/2022), que também foi aprovado como substitutivo. O texto incorporou os conteúdos de dois outros projeto que estavam em análise na comissão: o PL 2.484/2022, que tratava do processo de consulta quanto à aplicação da legislação tributária e aduaneira federal, e o PL 2.485/2022, que dispunha sobre mediação tributária na cobrança de dívidas fiscais. A comissão votará 36 emendas ao projeto.

O terceiro é o PL 2.488/2022 que cria a nova Lei de Execução Fiscal. O objetivo do texto é substituir a lei atual (Lei 6.830, de 1980) por uma nova legislação que incorpore as inovações processuais mais recentes e ajude a tornar a cobrança de dívidas fiscais menos burocrática. Foram apresentadas 14 emendas.

Comissão

As minutas dos projetos foram elaboradas pela comissão de juristas criada em 2022 pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e pelo então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux. A comissão foi presidida pela ministra Regina Helena Costa, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Depois, os textos foram apresentados como projetos de lei por Pacheco e remetidos para uma nova comissão, constituída por senadores. O senador Izalci Lucas (PL-DF) presidiu o colegiado.

Fonte: Agência Senado

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