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Contra a crise, brasileiros vão viver em Portugal

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Portugal está na moda. Basta caminhar pelas cidades de Lisboa, Cascais ou Porto para chegar a essa conclusão. Além do turismo, principalmente na alta temporada, há novos restaurantes, bares, cafés e lojas em cada esquina. E, nos últimos anos, Portugal tem sido a escolha de muitos brasileiros que buscam fugir da crise econômica do País e querem uma melhor qualidade de vida.
Hoje, cerca de 80 mil brasileiros residem em Portugal com vistos regulares, segundo dados do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), órgão responsável pelo controle de imigração português. Mas esse número deve ser ainda maior, pois brasileiros com passaporte europeu ou que estão no país irregularmente somem das estatísticas.
“Entre os atrativos para os brasileiros, estão a qualidade de vida, a facilidade da língua, o clima, a proximidade entre as culturas, a oferta de boas universidades e o fato de Portugal estar muito em voga atualmente”, afirma Álvaro Fagundes, segundo secretário do Consulado-Geral do Brasil em Lisboa.
Com mercado de trabalho pouco aquecido e um dos salários mínimos mais baixos da Europa Ocidental (€ 557), mudar para Portugal é uma alternativa para brasileiros que já têm suporte financeiro. É o exemplo do fotógrafo Jorge Abud, de 50 anos, que há seis meses trocou seu apartamento no bairro dos Jardins, em São Paulo por um na Estrela, na zona central de Lisboa. “Amo o Brasil de paixão, mas minha vida é mais simples e tranquila aqui. Não tenho carro, não fico horas no trânsito, quando preciso de carro para viajar alugo e não me preocupo mais com isso”, conta Abud.
A aquisição imobiliária feita por Abud lhe conferiu o chamado Golden Visa, ou Autorização de Residência para Atividade de Investimento (ARI). Trata-se de um programa do governo português que concede a autorização de residência para estrangeiros por meio da transferência de capitais no valor mínimo de €1 milhão, da criação de dez postos de trabalho, da compra de imóveis a partir de € 350 mil, no caso de construções que tenham mais de 30 anos ou que estejam em área de reabilitação urbana, entre outros investimentos.
Esse tipo de visto bateu recorde em 2017: foram emitidos 185 só nos primeiros sete meses do ano para brasileiros, segundo o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras. Entre 2012, quando o visto foi criado, e 2016, foram 247.
Mercado aquecido
De olho no poder aquisitivo desse público, as imobiliárias e empreendimentos de luxo portugueses realizam feiras e eventos no Brasil para chamar a atenção de clientes em potencial.
Miguel Poisson, diretor da Sotheby’s International Realty de Portugal, líder no segmento de alto padrão, esteve recentemente viajando por São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte para mostrar os novos lançamentos no portfólio da empresa. “No nosso segmento, os brasileiros representam 10% das aquisições, atrás apenas dos ingleses e dos franceses”, diz Poisson. “É a nacionalidade que mais está crescendo nesse sentido. A média de valor dos imóveis vendidos para os brasileiros é de € 900 mil.”
Localizado entre Sintra e Lisboa, o empreendimento de luxo Belas Clube de Campo, que conta com um campo de golfe, faz muito sucesso entre brasileiros.
“Nessa nova fase do projeto, eles já representam 65% das vendas” afirma o empresário André Jordan, fundador e presidente executivo do grupo de mesmo nome responsável pelo local. “Acho que os brasileiros vêm para Portugal porque dá para viver bem com menos dinheiro aqui”, diz Jordan.
Maria Empis, diretora da consultoria especializada em investimento imobiliário Jones Lang LaSalle (JLL) em Portugal, também vê um interesse crescente por parte dos brasileiros. “No setor residencial, eles são os que mais compram na região de Lisboa, perdem apenas para os portugueses”, afirma a executiva.

Vivendo entre Brasil e Portugal, o economista Renato Breia, de 31 anos, conta que já perdeu imóveis em que estava interessado porque de um dia para o outro eles eram vendidos. “É difícil conseguir um bom negócio imobiliário hoje na região de Lisboa sem bater perna”, diz Breia, que no início do ano comprou um apartamento de dois quartos por € 270 mil em Saldanha, no centro de Lisboa. “Portugal está sendo redescoberto.”

Mas não é só por causa dos atrativos turísticos que ele decidiu fazer as malas para morar no país da península ibérica. No início de 2016, o economista investiu na abertura de uma filial em Portugal da consultoria financeira Empiricus. “A gente achou que era uma boa porta de entrada para o mercado europeu”, afirma o empresário, que tem cidadania portuguesa desde pequeno.
Há seis meses morando no Porto com a família, o analista de imóveis Marcio Fenelon, de 47 anos, também deve investir no país em breve. “Eu não contava com isso. A ideia era continuar com meus negócios no Brasil, mas vi uma boa oportunidade para investir aqui”, conta ele, que viajou com visto de residência para titulares de rendimentos, em que é preciso comprovar uma determinada renda de acordo com o número de familiares.
O plano de Fenelon é adquirir apartamentos deteriorados, mas bem localizados na região do Porto, reformá-los e alugá-los como alojamento temporário para turistas. “Muita gente tem vontade de vir, mas acaba esbarrando na questão profissional. Acho que para quem tem a oportunidade de empreender ou trabalhar remotamente é um destino ideal”, afirma.
A empresária Adriana Schmidt Raub, de 41 anos, e seu marido, o americano Kevin Raub, se conheceram em Fernando de Noronha (onde ela tem uma agência de turismo) e moraram por sete anos em São Paulo antes de se mudarem para Parede, que faz parte do município de Cascais, em Portugal, segundo publicação do Diário de Pernambuco.
“Procuramos um lugar com custo de vida adequado, que ficasse bom para os dois e tivesse segurança e tranquilidade, porque ele nunca se acostumou muito com o Brasil”, conta Adriana, que viaja pelo menos três vezes por ano para o Brasil por causa do trabalho.
Mar
Para Luciana Trajano, sócia da consultoria Lisboa Se Faz Favor, especializada no atendimento de pessoas que estão indo morar ou investir em Portugal, a maior insatisfação dos clientes brasileiros é com a segurança no País: “Principalmente quem tem filhos.”
Mas se a segurança parece ser fator fundamental para todos os brasileiros que vão para Portugal, para os cariocas, estar perto do mar é também decisivo.
“Fazemos um tour de orientação para nossos clientes, mostramos Lisboa e Cascais e, quase sempre, eles acabam preferindo Cascais. Acho que o estilo de vida é mais parecido com o do Rio de Janeiro”, afirma Fabiana Barcellos, da agência We Host You, que auxilia brasileiros no processo de mudança e integração em Portugal.
Enquanto alguns estudiosos nomeiam esse fluxo migratório crescente do Brasil para Portugal como a quarta fase de um fenômeno que teve início nos anos 80, o português José Leitão, ex-alto comissário para as Migrações de Portugal, recorda que esse movimento costuma acontecer quando algum dos países está em crise. “Penso que sempre houve uma circulação tradicional entre os dois países. É natural as pessoas emigrarem para melhorar sua situação de vida quando não há emprego ou a insegurança social aumenta.”

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Efraim é relator de projeto para tornar punição mais severa em crimes de roubo de fios de cobre

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Em conversa com jornalistas nesta sexta-feira (22), o senador Efraim Filho (União-PB) se manifestou sobre sua relatoria ao Projeto de Lei nº 3780, de 2023, que aumenta o rigor da legislação penal para coibir novos crimes de furto, roubo, estelionato, receptação e interrupção de serviço telefônico, e outros de utilidade pública.

O parlamentar disse que é preciso aumentar as penas e incluir na legislação a proteção de bens jurídicos caros à sociedade como, por exemplo, roubos e furtos de cabos e equipamentos de telecomunicações.

“A população não pode ficar à mercê desses bandidos que prejudicam a coletividade, colocando em risco a segurança de todos e gerando estragos irrecuperáveis. O código penal precisa ser atualizado para evitar uma legislação branda para esses delitos. Não dá para ficarmos lenientes com crimes dessa natureza”, desabafou.

Efraim relembrou, ainda em tom de indignação, a recente invasão e o roubo de fios de cobre na Paraíba que afetou a distribuição de água na Região Metropolitana de João Pessoa afetando cerca de 760 mil pessoas.

“Hoje, existem quadrilhas criminosas especializadas que operam de forma criteriosa na subtração de equipamentos de alto valor, como cabos de cobre e baterias. Essas ações infratoras comprometem, muitas vezes com danos irreparáveis, serviços de utilidade pública como emergências médicas”, disse.

Em 2023, mais de 5,4 milhões de metros de cabos de telecomunicações foram subtraídos, um aumento de 15% em relação a 2022, e mais de 7,6 milhões de clientes tiveram seus serviços interrompidos.

“Nosso trabalho legislativo vai ser firme no sentido de punir severamente esses criminosos. O PL 3780 definirá como crime qualificado, com penas mais rigorosas, e não mais como crime comum, o furto e roubo de celulares e de cabos de energia elétrica e telecomunicações ou outros que afetem serviço essencial,” concluiu.

O relatório já está em fase de conclusão e será apresentado em breve pelo parlamentar na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

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Relatório final da PF aponta Bolsonaro como “líder da organização criminosa” em tentativa de golpe

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O relatório final de 884 páginas da Polícia Federal (PF) sobre o plano de golpe de Estado no Brasil aponta o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) como “líder” do grupo de 37 pessoas que, de acordo com a PF, organizou um plano para mantê-lo na Presidência após a derrota nas urnas para o presidente Lula (PT).

O documento, enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (21), relata que Bolsonaro “permeou por todos os núcleos” a organização criminosa apontada pela investigação. A Polícia aponta, ainda, que, apesar de transitar em todos os núcleos, “atuou diretamente na desinformação e ataque ao sistema eleitoral”.

Indiciados

Após um ano e dez meses de investigação, a PF indiciou nesta quinta-feira (21/11) o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras 36 pessoas nesse inquérito que investiga tentativa de golpe de Estado no Brasil e plano de assassinar o presidente Lula, o vice Geraldo Alckmin e o ministro do STF, Alexandre de Morais.

Também estão entre os indiciados alguns ex-ministros do governo, como Anderson Torres (Justiça), general Augusto Heleno (GSI) e Braga Netto (Defesa e Casa Civil).

Ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid também está na lista, além do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ).

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Comissão analisa emendas a reforma dos processos administrativo e tributário

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A comissão temporária encarregada de modernizar os processos administrativo e tributário (CTIADMTR) voltará a analisar três projetos que aprovou em junho e que, depois, receberam emendas no Plenário do Senado. A reunião da comissão está marcada para quarta-feira (27/11), a partir das 14 horas. O relator das três projetos é o senador paraibano Efraim Filho (União Brasil).

As propostas vieram de anteprojetos apresentados por juristas ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e depois formalizados como projetos de lei. Elas haviam sido aprovadas em decisão terminativa e iriam direto para a Câmara dos Deputados, mas receberam recurso de senadores para que fossem analisadas também em Plenário. Ao todo, os três projetos receberam 79 emendas dos parlamentares, que devem ser analisadas pela CTIADMTR.

Um dos projetos que retornou para análise é o da reforma da Lei de Processo Administrativo (LPA — Lei 9.784, de 1999). O PL 2.481/2022 foi aprovado na forma de um substitutivo para instituir o Estatuto Nacional de Uniformização do Processo Administrativo. Serão analisadas 29 emendas apresentadas em Plenário.

Outro projeto é o de novas regras para o processo administrativo fiscal federal (PL 2.483/2022), que também foi aprovado como substitutivo. O texto incorporou os conteúdos de dois outros projeto que estavam em análise na comissão: o PL 2.484/2022, que tratava do processo de consulta quanto à aplicação da legislação tributária e aduaneira federal, e o PL 2.485/2022, que dispunha sobre mediação tributária na cobrança de dívidas fiscais. A comissão votará 36 emendas ao projeto.

O terceiro é o PL 2.488/2022 que cria a nova Lei de Execução Fiscal. O objetivo do texto é substituir a lei atual (Lei 6.830, de 1980) por uma nova legislação que incorpore as inovações processuais mais recentes e ajude a tornar a cobrança de dívidas fiscais menos burocrática. Foram apresentadas 14 emendas.

Comissão

As minutas dos projetos foram elaboradas pela comissão de juristas criada em 2022 pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e pelo então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux. A comissão foi presidida pela ministra Regina Helena Costa, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Depois, os textos foram apresentados como projetos de lei por Pacheco e remetidos para uma nova comissão, constituída por senadores. O senador Izalci Lucas (PL-DF) presidiu o colegiado.

Fonte: Agência Senado

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