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Bolsonaro admite privatizar Petrobras e quer limites à China

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“Dizem que eu sou o Trump brasileiro”, responde Jair Bolsonaro, com um sorriso quase irônico, ao ser perguntado se ele se identifica com o atual presidente dos EUA. Se ele acha a comparação adequada? Bolsonaro demora na resposta, refuta ser um populista e diz que o Brasil não suportaria mais um presidente nessa linha.

Em uma entrevista de uma hora à Bloomberg em Nova York, o ex-capitão do exército que está crescendo nas pesquisas a menos de um ano das eleições presidenciais desfila um sem-número de posições políticas e opiniões que, se não populistas, são certamente pouco ortodoxas.

Entre elas, negar que o regime militar era uma ditadura; ou dizer que a China “não tem coração”, sugerindo restringir seu acesso a setores considerados por ele como estratégicos no País; ou mesmo ao afirmar que pode fazer toda a campanha presidencial com um orçamento de apenas R$ 1 milhão.

Bolsonaro insiste que, como Trump, se apoiará em sua capilaridade em redes sociais para disseminar sua mensagem aos milhões de brasileiros cansados da violência em espiral, corrupção generalizada e imigração indesejada.

“Eu sou uma ameaça às oligarquias, sou uma ameaça para os corruptos contumazes, sou uma ameaça para aqueles que querem destruir os valores familiares”, disse ele. “Essa é a ameaça que eu represento.”

A classe média do país viu seu status e renda caírem com a retração da economia de quase 8% nos últimos dois anos, o que permitiu a Bolsonaro passar a ser visto como um porta-voz dessa mistura de raiva e frustração. Os cortes orçamentários enfraqueceram os serviços públicos já precários e a violência no país continua a aumentar, fortalecendo o apelo de suas políticas de segurança linha-dura, informa publicação da Exame.

Em meio às revelações quase diárias de corrupção envolvendo a elite política do país, a ficha limpa de Bolsonaro apenas aumentou seu apelo entre um eleitorado desencantado.

Mais do que palavras

Durante os seus mais de 20 anos no Congresso, apenas dois dos 171 projetos que apresentou foram aprovados. Mas sua exposição na mídia é maior do que sua força parlamentar, muitas vezes explorando questões polêmicas e provocando a indignação de seus oponentes, para o deleite de seus seguidores.

Na entrevista à Bloomberg, ele apontou que há mais do que apenas uma retórica polarizadora em suas propostas iniciais para a candidatura à Presidência, e ressaltou que seu plano de governo ainda não está pronto. Bolsonaro está nos Estados Unidos para uma série de encontros com investidores e políticos americanos.

A intenção de privatizar algumas empresas estatais, eventualmente incluindo a Petrobras, a redução dos gastos do setor público e a erradicação das fraudes nos programas sociais são algumas das idéias que ele tem em mente. Quanto ao principal objetivo da agenda de reformas do presidente Michel Temer – a da Previdência – Bolsonaro admite a necessidade de ação, mas prefere uma abordagem muito mais gradual do que o projeto que tramita hoje no Congresso.

“Presidente”

O pré-candidato reconheceu francamente que tem apenas um “entendimento superficial” de economia. E expressou o desejo de que a taxa de juros fosse reduzida a 2%. O juro básico do País nunca esteve abaixo de 7,25% nas últimas duas décadas.

“Quem está comigo diz que a equipe econômica do Banco Central – não a da Fazenda, mas do Banco Central – seria muito bom se eu tivesse a mesma, ou alguma parecida”, disse, referindo-se à atual diretoria do BC, comandada por Ilan Goldfajn.

Sentado ao lado de três de seus filhos, também políticos, Bolsonaro fez uma firme defesa das duas décadas de governo militar do Brasil.

”Existe esse sentimento, sim, por parte de uma minoria, cada vez menor no Brasil, de que eu sou aquele que poderia ser um ditador. Mesmo eu dizendo que, no Brasil, não houve ditadura”, disse. ”Eu sempre falo para a garotada – hoje, 30% da garotada está comigo no Brasil — procure seus avós, converse com eles como foi aquele período e como é hoje.”

Ele descreveu seu relacionamento atual com as forças armadas como “excepcional”, acrescentando que gostaria de nomear alguns militares em seu gabinete, particularmente para os ministérios da Defesa e da Ciência e Tecnologia.

Mais da metade dos apoiadores de Bolsonaro tem entre 16 a 34 anos e não viveram o período de ditadura militar, de acordo com recente pesquisa Datafolha.

O deputado também defende uma posição rigorosa na questão da violência. Ele acredita que a liberação do porte de armas ajudaria a enfrentar a taxa de criminalidade do país. Ele também defende um maior reconhecimento dos policiais.

Mesmo antes de anunciar sua intenção de concorrer ao Planalto, Bolsonaro já era tratado por seus seguidores como “presidente”. Em dado momento da entrevista, Bolsonaro sacou o telefone para mostrar um vídeo em que um grupo de pessoas o recebe efusivamente em um aeroporto, durante uma de suas muitas viagens pelo país. Batizado no rio Jordão, no ano passado, sua retórica pró-família impulsiona sua base de apoio entre a comunidade evangélica.

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Efraim é relator de projeto para tornar punição mais severa em crimes de roubo de fios de cobre

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Em conversa com jornalistas nesta sexta-feira (22), o senador Efraim Filho (União-PB) se manifestou sobre sua relatoria ao Projeto de Lei nº 3780, de 2023, que aumenta o rigor da legislação penal para coibir novos crimes de furto, roubo, estelionato, receptação e interrupção de serviço telefônico, e outros de utilidade pública.

O parlamentar disse que é preciso aumentar as penas e incluir na legislação a proteção de bens jurídicos caros à sociedade como, por exemplo, roubos e furtos de cabos e equipamentos de telecomunicações.

“A população não pode ficar à mercê desses bandidos que prejudicam a coletividade, colocando em risco a segurança de todos e gerando estragos irrecuperáveis. O código penal precisa ser atualizado para evitar uma legislação branda para esses delitos. Não dá para ficarmos lenientes com crimes dessa natureza”, desabafou.

Efraim relembrou, ainda em tom de indignação, a recente invasão e o roubo de fios de cobre na Paraíba que afetou a distribuição de água na Região Metropolitana de João Pessoa afetando cerca de 760 mil pessoas.

“Hoje, existem quadrilhas criminosas especializadas que operam de forma criteriosa na subtração de equipamentos de alto valor, como cabos de cobre e baterias. Essas ações infratoras comprometem, muitas vezes com danos irreparáveis, serviços de utilidade pública como emergências médicas”, disse.

Em 2023, mais de 5,4 milhões de metros de cabos de telecomunicações foram subtraídos, um aumento de 15% em relação a 2022, e mais de 7,6 milhões de clientes tiveram seus serviços interrompidos.

“Nosso trabalho legislativo vai ser firme no sentido de punir severamente esses criminosos. O PL 3780 definirá como crime qualificado, com penas mais rigorosas, e não mais como crime comum, o furto e roubo de celulares e de cabos de energia elétrica e telecomunicações ou outros que afetem serviço essencial,” concluiu.

O relatório já está em fase de conclusão e será apresentado em breve pelo parlamentar na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

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Relatório final da PF aponta Bolsonaro como “líder da organização criminosa” em tentativa de golpe

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O relatório final de 884 páginas da Polícia Federal (PF) sobre o plano de golpe de Estado no Brasil aponta o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) como “líder” do grupo de 37 pessoas que, de acordo com a PF, organizou um plano para mantê-lo na Presidência após a derrota nas urnas para o presidente Lula (PT).

O documento, enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (21), relata que Bolsonaro “permeou por todos os núcleos” a organização criminosa apontada pela investigação. A Polícia aponta, ainda, que, apesar de transitar em todos os núcleos, “atuou diretamente na desinformação e ataque ao sistema eleitoral”.

Indiciados

Após um ano e dez meses de investigação, a PF indiciou nesta quinta-feira (21/11) o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras 36 pessoas nesse inquérito que investiga tentativa de golpe de Estado no Brasil e plano de assassinar o presidente Lula, o vice Geraldo Alckmin e o ministro do STF, Alexandre de Morais.

Também estão entre os indiciados alguns ex-ministros do governo, como Anderson Torres (Justiça), general Augusto Heleno (GSI) e Braga Netto (Defesa e Casa Civil).

Ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid também está na lista, além do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ).

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Comissão analisa emendas a reforma dos processos administrativo e tributário

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A comissão temporária encarregada de modernizar os processos administrativo e tributário (CTIADMTR) voltará a analisar três projetos que aprovou em junho e que, depois, receberam emendas no Plenário do Senado. A reunião da comissão está marcada para quarta-feira (27/11), a partir das 14 horas. O relator das três projetos é o senador paraibano Efraim Filho (União Brasil).

As propostas vieram de anteprojetos apresentados por juristas ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e depois formalizados como projetos de lei. Elas haviam sido aprovadas em decisão terminativa e iriam direto para a Câmara dos Deputados, mas receberam recurso de senadores para que fossem analisadas também em Plenário. Ao todo, os três projetos receberam 79 emendas dos parlamentares, que devem ser analisadas pela CTIADMTR.

Um dos projetos que retornou para análise é o da reforma da Lei de Processo Administrativo (LPA — Lei 9.784, de 1999). O PL 2.481/2022 foi aprovado na forma de um substitutivo para instituir o Estatuto Nacional de Uniformização do Processo Administrativo. Serão analisadas 29 emendas apresentadas em Plenário.

Outro projeto é o de novas regras para o processo administrativo fiscal federal (PL 2.483/2022), que também foi aprovado como substitutivo. O texto incorporou os conteúdos de dois outros projeto que estavam em análise na comissão: o PL 2.484/2022, que tratava do processo de consulta quanto à aplicação da legislação tributária e aduaneira federal, e o PL 2.485/2022, que dispunha sobre mediação tributária na cobrança de dívidas fiscais. A comissão votará 36 emendas ao projeto.

O terceiro é o PL 2.488/2022 que cria a nova Lei de Execução Fiscal. O objetivo do texto é substituir a lei atual (Lei 6.830, de 1980) por uma nova legislação que incorpore as inovações processuais mais recentes e ajude a tornar a cobrança de dívidas fiscais menos burocrática. Foram apresentadas 14 emendas.

Comissão

As minutas dos projetos foram elaboradas pela comissão de juristas criada em 2022 pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e pelo então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux. A comissão foi presidida pela ministra Regina Helena Costa, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Depois, os textos foram apresentados como projetos de lei por Pacheco e remetidos para uma nova comissão, constituída por senadores. O senador Izalci Lucas (PL-DF) presidiu o colegiado.

Fonte: Agência Senado

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