Alinhado às orientações e metas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Tribunal de Justiça da Paraíba chega aos 126 anos, neste domingo (15), vivenciando grandes transformações, com a ampliação do uso de tecnologias na prestação dos seus serviços e a priorização das atividades do 1º Grau de jurisdição – responsável por 92% das ações em tramitação no Judiciário.
Essa evolução se evidencia, também, com o incentivo à conciliação como método consensual de solução dos conflitos, de modo a evitar a judicialização, e com a adoção de medidas para dar vazão ao número de processos em tempo razoável, através da realização de mutirões (Regimes de Jurisdição Conjunta).
Para o presidente do TJPB, desembargador Joás de Brito Pereira Filho, o planejamento de gestão tem permitido ao Judiciário dar um salto de qualidade na execução dos seus serviços, que é sentido pela população a partir do momento em que tem seus pleitos judiciais analisados dentro de prazos aceitáveis e, ainda, em ter o acesso à Justiça facilitado.
“Cada vez mais, o magistrado está próximo do povo. Um exemplo desse acesso à Justiça são os mutirões: os de conciliação, os dos Tribunais do Júri – estes programados para novembro -, os das Varas da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, os das Varas da Infância e da Juventude”, afirma o magistrado. Ele destaca, ainda, o canal aberto com a sociedade por meio da Ouvidoria, num trabalho desenvolvido pela desembargadora Fátima Bezerra, que tem chegado, inclusive, aos presídios.
Joás de Brito cita, ainda, como exemplo dessa evolução, a tramitação de novos processos no Judiciário estadual paraibano, tanto no 1º como no 2º Grau, que hoje ocorre, exclusivamente, por meio eletrônico (PJe), sem uso de papel. Registrou que os processos administrativos (ADMs) já são 100% eletrônicos, o que gera uma grande economia.
Iniciada em agosto de 2011, no cartório da 3ª Vara Mista da Comarca de Bayeux, que serviu como projeto-piloto, o Processo Judicial eletrônico (PJe) começa a ‘engolir’ o antigo sistema e-Jus e as ações físicas (papel). A migração desses processos para o eletrônico foi iniciada em setembro deste ano, determinada pelo Ato da Presidência nº 80/2017. A previsão da Diretoria de Tecnologia da Informação (Ditec) do TJPB é de que até o primeiro trimestre de 2018 em torno de 40 mil processos do e-Jus tenham migrado para o PJe. Haverá, portanto, um único sistema de controle. A Ditec informou, ainda, que nos primeiros três meses de 2018 haverá a migração de todos os processos físicos para eletrônico.
A tecnologia, aliás, está presente em inúmeros serviços. Hoje, é possível, por meio do site do TJPB (www.tjpb.jus.br), emitir boletos de custas judiciais e outras taxas ou mesmo obter uma certidão que é expedida pelo Telejudiciário, através do programa CERTO. Com a adoção do sistema, foi possível reduzir o tempo de fornecimento da certidão, uma vez que houve a unificação dos bancos de dados. Isso demonstra a preocupação com a sustentabilidade e economia financeira.
Com a Mesa Diretora eleita, formada, além do presidente, pelos desembargadores João Benedito da Silva (vice-presidente) e José Aurélio da Cruz (corregedor-geral de Justiça), o Tribunal paraibano ampliou, também, a participação de servidores e magistrados nas decisões administrativas e financeiras, com a realização de plenárias que permitiram a todos opinarem sobre as prioridades na aplicação dos recursos orçamentários.
O presidente do TJ, que participou de todas as plenárias do II Fórum Orçamentário, comemora o resultado dos encontros: “Foi uma oportunidade para ouvir os pleitos de todas as circunscrições judiciárias e, com base nessa consulta, planejar o futuro da Justiça no Estado”, afirma.
Em relação ao quadro de pessoal, foi iniciada a equalização da força de trabalho, com atenção ao 1º Grau de jurisdição. Este, conforme média nacional, concentra 86% dos processos que ingressaram nos últimos três anos, de acordo com dados do CNJ.
O investimento em pessoal, com redistribuição, e o desenvolvimento de esforços concentrados permitiram ao TJPB alcançar o primeiro lugar, entre os tribunais de pequeno porte, no ranking nacional de produtividade, segundo o Relatório Justiça em Números 2017 do Conselho Nacional de Justiça.
O relatório apresenta as estatísticas oficiais do Poder Judiciário com análises da estrutura e da litigiosidade, além dos indicadores que auxiliam na gestão judiciária brasileira, como, por exemplo, a quantidade de processos julgados e o tempo de tramitação das ações.
Essa posição foi alcançada, também, devido aos mutirões. Nesse sentido, a abertura e ampliação dos Centros de Conciliação (Cejuscs) foram primordiais. Sob o comando do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), dirigido pelo desembargador Leandro dos Santos, os Cejuscs foram responsáveis por diversas campanhas envolvendo Energisa, DPVat, dívidas fiscais, dentre outras.
“Não esquecemos a qualidade de saúde e de vida de magistrados e servidores”, afirma o presidente, ao destacar as campanhas de vacinação e as Semanas de Saúde Preventiva, abordando temas como hipertensão, diabetes, câncer, realizadas pela Gerência de Qualidade de Vida (Gevid) do TJPB. Lembra, também, da participação do Tribunal na campanha Outubro Rosa, cujo mês coincide com o aniversário do Judiciário paraibano.
CRIAÇÃO
Criado pelo Decreto n°. 69, de 30 de setembro de 1891, o então Superior Tribunal de Justiça da Paraíba foi instalado oficialmente no dia 15 de outubro daquele ano. Antes, porém, no dia 9 de outubro, o Governador Venâncio Neiva nomeava os cinco primeiros desembargadores e demais integrantes da magistratura paraibana.
A primeira composição do TJPB foi formada pelos desembargadores Manoel da Fonseca Xavier de Andrade, Augusto Carlos de Amorim Garcia, Francisco de Gouveia Cunha Barreto, Amaro Gomes Carneiro Beltrão e Vicente Saraiva de Carvalho Neiva. Ao longo dos anos, o Tribunal foi sendo ampliado, chegando à composição atual, com 19 desembargadores.
