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No Brasil 71% denunciam corrupção mesmo passando um dia inteiro no Tribunal

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O Barômetro Global da Corrupção, da Transparência Internacional, divulgado nesta segunda-feira, 9, referente à América Latina e Caribe – onde foram entrevistadas 22.302 pessoas residentes em 20 países da região – indica que quanto à percepção de corrupção, 78% dos brasileiros afirmaram acreditar que tenha aumentado nos doze meses anteriores à pesquisa. Os dados foram coletados em maio e junho de 2016, quando a Operação Lava Jato estava no seu auge, de acordo com o Estadão.

O levantamento mostra, ainda, que 83% dos brasileiros consultados ‘acreditam que pessoas comuns podem fazer a diferença na luta contra a corrupção’. É a maior taxa da região (Costa Rica e Paraguai vêm em seguida, com 82%);

O Barômetro Global é apontado como a pesquisa de opinião mais importante no mundo sobre comportamentos relacionados à corrupção.

“A pesquisa que publicamos hoje reforça o entendimento de que o combate vigoroso que o Brasil está dando à corrupção não pode ser compreendido apenas pelo avanço institucional e a ação de setores do Ministério Público, Polícia e Judiciário, mas também pelo amplo respaldo da sociedade brasileira a esta causa”, afirma Bruno Brandão, representante no Brasil da Transparência Internacional. “E os resultados da pesquisa revelam que o Brasil se destaca de todos os demais países da região neste aspecto.”

A pesquisa aponta que o brasileiro é um dos que mais acredita ser socialmente aceitável denunciar casos de corrupção (Costa Rica 75%, Brasil 74%, Guatemala e Uruguai 71%) e 81% dos entrevistados no país responderam que, se testemunhassem um ato de corrupção, se sentiriam pessoalmente obrigados a denunciá-la – esta taxa só é maior no Uruguai (83%) e na Costa Rica (82%).

O Barômetro informa que ‘uma quantidade expressiva dos entrevistados no Brasil respondeu que denunciaria um ato de corrupção mesmo se tivesse que passar um dia inteiro em um Tribunal (Brasil 71%; Uruguai 70% e Costa Rica 66%)’.

Sobre experiências com pagamentos de propina para ter acesso a serviços públicos, os brasileiros tiveram a menor taxa na região, com exceção dos residentes de Trinidad e Tobago: apenas 11% dos entrevistados no Brasil disseram ter repassado propina para acessar serviços de saúde, educação, saneamento, polícia, justiça ou emissão de documentos (contra 6% dos residentes em Trinidad e Tobago). Na outra ponta, estão México (51%) e Peru (39%).

RESULTADOS DO BARÔMETRO GLOBAL DA CORRUPÇÃO

· 83% dos brasileiros entrevistados acreditam que pessoas comuns podem fazer a diferença na luta contra a corrupção. É a maior taxa da região (Costa Rica e Paraguai vêm em seguida, com 82%);

· O brasileiro é um dos que mais acredita ser socialmente aceitável denunciar casos de corrupção (Costa Rica 75%, Brasil 74%, Guatemala e Uruguai 71%) e 81% dos entrevistados no país responderam que, se testemunhassem um ato de corrupção, se sentiriam pessoalmente obrigados a denunciá-la – esta taxa só é maior no Uruguai (83%) e na Costa Rica (82%);

· Na mesma linha, uma quantidade expressiva dos entrevistados no Brasil respondeu que denunciaria um ato de corrupção mesmo se tivesse que passar um dia inteiro em um Tribunal (Brasil 71%; Uruguai 70% e Costa Rica 66%);

· No que diz respeito às experiências com pagamentos de propina para ter acesso a serviços públicos, os brasileiros tiveram a menor taxa na região, com exceção dos residentes de Trinidad e Tobago: apenas 11% dos entrevistados no Brasil disseram ter pagado propina para acessar serviços de saúde, educação, saneamento, polícia, justiça ou emissão de documentos (contra 6% dos residentes em Trinidad e Tobago). Na outra ponta, estão México (51%) e Peru (39%).

· Quanto à percepção de corrupção, 78% dos brasileiros afirmaram acreditar que tenha aumentado nos doze meses anteriores à pesquisa – os dados foram coletados em maio e junho de 2016.

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Efraim é relator de projeto para tornar punição mais severa em crimes de roubo de fios de cobre

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Em conversa com jornalistas nesta sexta-feira (22), o senador Efraim Filho (União-PB) se manifestou sobre sua relatoria ao Projeto de Lei nº 3780, de 2023, que aumenta o rigor da legislação penal para coibir novos crimes de furto, roubo, estelionato, receptação e interrupção de serviço telefônico, e outros de utilidade pública.

O parlamentar disse que é preciso aumentar as penas e incluir na legislação a proteção de bens jurídicos caros à sociedade como, por exemplo, roubos e furtos de cabos e equipamentos de telecomunicações.

“A população não pode ficar à mercê desses bandidos que prejudicam a coletividade, colocando em risco a segurança de todos e gerando estragos irrecuperáveis. O código penal precisa ser atualizado para evitar uma legislação branda para esses delitos. Não dá para ficarmos lenientes com crimes dessa natureza”, desabafou.

Efraim relembrou, ainda em tom de indignação, a recente invasão e o roubo de fios de cobre na Paraíba que afetou a distribuição de água na Região Metropolitana de João Pessoa afetando cerca de 760 mil pessoas.

“Hoje, existem quadrilhas criminosas especializadas que operam de forma criteriosa na subtração de equipamentos de alto valor, como cabos de cobre e baterias. Essas ações infratoras comprometem, muitas vezes com danos irreparáveis, serviços de utilidade pública como emergências médicas”, disse.

Em 2023, mais de 5,4 milhões de metros de cabos de telecomunicações foram subtraídos, um aumento de 15% em relação a 2022, e mais de 7,6 milhões de clientes tiveram seus serviços interrompidos.

“Nosso trabalho legislativo vai ser firme no sentido de punir severamente esses criminosos. O PL 3780 definirá como crime qualificado, com penas mais rigorosas, e não mais como crime comum, o furto e roubo de celulares e de cabos de energia elétrica e telecomunicações ou outros que afetem serviço essencial,” concluiu.

O relatório já está em fase de conclusão e será apresentado em breve pelo parlamentar na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

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Relatório final da PF aponta Bolsonaro como “líder da organização criminosa” em tentativa de golpe

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Redação do Portal da Capital

O relatório final de 884 páginas da Polícia Federal (PF) sobre o plano de golpe de Estado no Brasil aponta o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) como “líder” do grupo de 37 pessoas que, de acordo com a PF, organizou um plano para mantê-lo na Presidência após a derrota nas urnas para o presidente Lula (PT).

O documento, enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (21), relata que Bolsonaro “permeou por todos os núcleos” a organização criminosa apontada pela investigação. A Polícia aponta, ainda, que, apesar de transitar em todos os núcleos, “atuou diretamente na desinformação e ataque ao sistema eleitoral”.

Indiciados

Após um ano e dez meses de investigação, a PF indiciou nesta quinta-feira (21/11) o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras 36 pessoas nesse inquérito que investiga tentativa de golpe de Estado no Brasil e plano de assassinar o presidente Lula, o vice Geraldo Alckmin e o ministro do STF, Alexandre de Morais.

Também estão entre os indiciados alguns ex-ministros do governo, como Anderson Torres (Justiça), general Augusto Heleno (GSI) e Braga Netto (Defesa e Casa Civil).

Ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid também está na lista, além do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ).

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Comissão analisa emendas a reforma dos processos administrativo e tributário

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Redação do Portal da Capital

A comissão temporária encarregada de modernizar os processos administrativo e tributário (CTIADMTR) voltará a analisar três projetos que aprovou em junho e que, depois, receberam emendas no Plenário do Senado. A reunião da comissão está marcada para quarta-feira (27/11), a partir das 14 horas. O relator das três projetos é o senador paraibano Efraim Filho (União Brasil).

As propostas vieram de anteprojetos apresentados por juristas ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e depois formalizados como projetos de lei. Elas haviam sido aprovadas em decisão terminativa e iriam direto para a Câmara dos Deputados, mas receberam recurso de senadores para que fossem analisadas também em Plenário. Ao todo, os três projetos receberam 79 emendas dos parlamentares, que devem ser analisadas pela CTIADMTR.

Um dos projetos que retornou para análise é o da reforma da Lei de Processo Administrativo (LPA — Lei 9.784, de 1999). O PL 2.481/2022 foi aprovado na forma de um substitutivo para instituir o Estatuto Nacional de Uniformização do Processo Administrativo. Serão analisadas 29 emendas apresentadas em Plenário.

Outro projeto é o de novas regras para o processo administrativo fiscal federal (PL 2.483/2022), que também foi aprovado como substitutivo. O texto incorporou os conteúdos de dois outros projeto que estavam em análise na comissão: o PL 2.484/2022, que tratava do processo de consulta quanto à aplicação da legislação tributária e aduaneira federal, e o PL 2.485/2022, que dispunha sobre mediação tributária na cobrança de dívidas fiscais. A comissão votará 36 emendas ao projeto.

O terceiro é o PL 2.488/2022 que cria a nova Lei de Execução Fiscal. O objetivo do texto é substituir a lei atual (Lei 6.830, de 1980) por uma nova legislação que incorpore as inovações processuais mais recentes e ajude a tornar a cobrança de dívidas fiscais menos burocrática. Foram apresentadas 14 emendas.

Comissão

As minutas dos projetos foram elaboradas pela comissão de juristas criada em 2022 pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e pelo então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux. A comissão foi presidida pela ministra Regina Helena Costa, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Depois, os textos foram apresentados como projetos de lei por Pacheco e remetidos para uma nova comissão, constituída por senadores. O senador Izalci Lucas (PL-DF) presidiu o colegiado.

Fonte: Agência Senado

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