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Paraíba

Em um dia, Justiça autoriza 9 mudanças de gênero em registro de transexuais, em JP

Publicado

em 06 de out de 2017

Em apenas um dia, a Vara de Feitos Especiais de João Pessoa autorizou nove mudanças de gênero na Certidão de Nascimento de pessoas transexuais, mesmo sem ter realizado cirurgia para mudança de sexo, conhecida como transgenitalização. As decisões foram tomadas pelo juiz titular, Romero Carneiro Feitosa, na quarta-feira (4), segundo o G1.

O juiz explicou que, nos casos em que o transsexual já foi submetido à cirurgia para modificação do seu sexo, a jurisprudência, há tempos, já admitia a alteração, não só do nome, mas também do gênero registral. Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) permitiu também a mudança do gênero, sem a necessidade de transgenitalização. Nos novos casos, as partes já obtiveram a alteração judicial de seus prenomes e pretendem, agora, alterar o gênero no documento.

Ao autorizar a mudança do gênero no documento, sem a necessidade de cirurgia, os magistrados da Paraíba afirmam que a remoção, a reconfiguração dos órgãos genitais ou a sua reconstituição anatômica não podem ser impostas como condição para a mudança no registro civil, visto que os transexuais são pessoas com a psiquê oposta ao sexo genotípico.

“A permanência de um descompasso entre o nome e o gênero no registro civil rouba-lhes a dignidade no viver, na medida em que os relegam à condição de subcidadania, visto que não podem viver, em sua plenitude, a identidade social que ostentam”, pontuam.

Ao decidirem, os magistrados da Paraíba afirmam que sexo e gênero não se confundem. “O sexo é físico-biológico, caracterizado pela presença de aparelho genital e outras características que diferenciam os seres humanos entre machos e fêmeas. O gênero, por sua vez, refere-se ao aspecto psicossocial, ou seja, como o indivíduo se sente e se comporta, frente aos padrões estabelecidos como femininos e masculinos a partir do substrato físico-biológico”.

Acrescentam, ainda, que, conforme estudos psicológicos, a identidade psicossocial prepondera sobre a identidade biológica, ou seja, o indivíduo vive o gênero (feminino/masculino) ao qual se sente pertencer.

“Explicam os psiquiatras que os transexuais não são pessoas de um sexo que desejam se tornar de outro; psicologicamente, elas já são do sexo oposto ao biológico, o que gera o transtorno da identidade sexual”, argumenta o juiz Marcos Jatobá Filho, em uma de suas decisões.

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Paraíba

Campina Grande é destaque no Ranking de Eficiência dos Municípios da Folha de São Paulo

Publicado

em 06 de set de 2024

Por

Redação do Portal da Capital

A cidade de Campina Grande foi um dos destaques do Ranking de Eficiência dos Municípios da Folha de São Paulo (REM-F 2024), divulgado nesta semana. A Rainha da Borborema ficou em primeiro lugar, entre as médias e grandes cidades do Nordeste e entre as 200 primeiras do país, com mais eficiência nos serviços ofertados à população nas áreas de saúde, educação e saneamento, gastando menos recursos.

Campina aparece na posição 192 do ranking, entre os 5.281 municípios analisados, bem a frente da capital João Pessoa, que está na posição 1.429 e também a frente de todas as capitais do Nordeste.

Durante a participação na sabatina do Conselho Municipal de Saúde, nesta quinta-feira (5), o prefeito Bruno Cunha Lima (União Brasil) falou sobre o tema e destacou os avanços que a gestão tem alcançado para garantir uma melhor qualidade de vida para a população.

“ Na saúde, ampliamos a cobertura da atenção básica para 99%, reformamos 75% dos postos de saúde existentes, ampliando o horário de atendimento e ampliando o leque de especialidades ofertadas, fruto de um trabalho árduo da nossa equipe. Na educação, ampliamos o número de vagas em creches, o número de escolas integrais, de escolas que ofertam ensino bilíngue. Tudo isso, nos faz ter certeza que estamos no caminho certo”, afirmou Bruno Cunha Lima.

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Paraíba

“O juiz não deve ser protagonista”, manifesta advogado sobre princípio da ampla defesa ao cidadão

Publicado

em 06 de set de 2024

Por

Redação do Portal da Capital

O advogado e mestre em Ciência Política, Luiz Pereira, utilizou as redes sociais nesta quinta-feira (05/09) para manifestar a importância da prática do princípio da ampla defesa ao cidadão ao falar sobre o tema do ativismo judicial no Brasil.

“O ativismo judicial hoje talvez seja uma das ferramentas de maior gravidade no exercício da cidadania, na proteção do direito das pessoas. O juiz, em nenhum momento do processo, ele deve ser protagonista. A gente coloca esses personagens acima da lei, e isso tem causado prejuízo, porque quando você coloca na condição de que esses personagens eles são a representação do Estado, você precisa confrontar o poder do Estado – que é soberano – com o poder do cidadão que está diante da onipotência do Estado. Eu ‘tenho’ toda uma classe jurídica contra um cidadão, que tem restrições e limitações de formação, de cultura, financeiras. Veja que quando a gente fala de ativismo judicial, a gente consegue enxergar o quão nocivo pode ser a atuação de um juiz que ultrapassa o limite”, detalhou.

Lista Sêxtupla

Luiz Pereira é um dos advogados candidatos para a lista sêxtupla que será formada pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), na disputa para o preenchimento da vaga de desembargador, por meio do Quinto Constitucional, destinada à advocacia no Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB).

A relação com os seis candidatos será encaminhada ao Poder Judiciário que irá definir a lista tríplice e encaminhar no mês de outubro ao governador João Azevêdo (PSB) para que o gestor faça a escolha.

Veja:

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Paraíba

Emenda de Eduardo Carneiro garante novo equipamento que vai beneficiar o município de Pitimbu

Publicado

em 06 de set de 2024

Por

Redação do Portal da Capital

O município de Pitimbu, localizado no litoral sul da Paraíba, foi beneficiado com uma nova retroescavadeira que será utilizada em ações de infraestrutura e serviços de mobilidade.

O equipamento foi garantido por meio de emenda parlamentar destinada pelo deputado estadual, Eduardo Carneiro (Solidariedade), atendendo a pleito da prefeita Adelma (PSB).

Em vídeo publicado nas redes sociais nesta quinta-feira (05/09), Eduardo celebrou os benefícios que a retroescavadeira irá proporcionar à população e destacou os esforços encaminhados ao município que já soma mais de R$ 1 milhão em recursos.

“Esta escavadeira representa um passo significativo na melhoria das nossas estradas, facilitando o tráfego e a circulação de bens e serviços para toda a população. Aqui tem trabalho!”, disse.

Confira:

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