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Paraíba

Empresas da Capital têm que adequar espaços e vagas de empreso para deficientes

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O alerta foi feito pela vereadora Helena Holanda (PP) durante sessão plenária da CMJP na manhã desta quinta-feira (5)

Antes das empresas abrirem vagas de emprego em João Pessoa para as pessoas com deficiência física ou intelectual, elas devem primeiro adequar os seus espaços para receber essa mão de obra especial, preservando, inclusive, a segurança e a saúde de cadeirantes, muletantes, surdos e demais deficientes. O alerta é da vereadora Helena Holanda (PP), em seu discurso da tribuna da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), durante sessão plenária na manhã desta quinta-feira (5).

A parlamentar ressaltou que o problema mais grave está no setor da construção civil, onde o perigo de acidentes é mais eminente, sendo ainda maior quando se trata de deficientes. “Há ofertas de vagas de emprego na construção civil, mas não há potencialidade de espaços adequados para que essas pessoas façam seu trabalho. Há a necessidade de se criar mais vagas na área administrativa, já que muletantes ou surdos, por exemplo, não têm como estar nos canteiros de obras”, explica a vereadora.
Helena Holanda ainda destaca que os demais operários dos canteiros de obra não sabem, por exemplo, a linguagem de sinais e isso coloca em risco a integridade física dos surdos. “Caso num determinado espaço estejam sendo jogados tijolos, um colega não tem como avisar ao surdo para ter cuidado ao passar pelo local. O acidente irá ocorrer. Isso é um perigo”, alertou.

A vereadora ainda reforçou que é preciso que haja uma preparação, um treinamento, dos serventes e mestres de obra para que possam se comunicar com os deficientes para que esses não corram risco de acidente e até de morte. “As empresas têm que adequar o espaço para receber as pessoas com deficiência antes de abrir as vagas”, enfatiza a parlamentar, lembrando também que há pessoas deficientes capacitadas para o trabalho, mas “não há acessibilidade para recebê-las”.

“Não basta ter a lei e as vagas. E esse problema não é só da construção civil. Outras empresas também solicitam mão de obra, mas não há espaços com acessibilidade. O que acontece é que deficientes se formam e ficam com o diploma em casa à espera de ocupar um espaço adequado”, aponta Helena Holanda.

A vereadora também lembrou, em seu discurso, a falta de vagas no ensino médio na rede estadual de ensino para os deficientes. “Precisamos que as escolas abram vagas no ensino médio para deficientes. As pessoas querem estudar e não há vagas”.
Em aparte, a vereadora Sandra Marrocos (PSB) elogiou o discurso de Helena Holanda e se colocou à disposição para atuar junto ao Governo do Estado no que se refere às vagas nas escolas. “Nem sempre o que se reclama condiz com a realidade. Vamos averiguar”. Já o vereador Damásio Franca (PP) sugeriu a realização de uma audiência pública para tratar do tema empregos para deficientes.

A Lei Municipal 10.983, de 24 de janeiro de 2007, instituiu o Estatuto Municipal da Pessoa com Deficiência e do Portador de Necessidades Especiais. Em seu Capítulo V, ela trata do acesso ao trabalho.

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Paraíba

Eleição para nova Mesa Diretora da Assembleia Legislativa acontece nesta terça-feira

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Uma nova eleição para Mesa Diretora da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) deve acontecer nesta terça-feira (26/11). O pleito ocorre após a aprovação do projeto de resolução 303/2024, que modificou o Regimento Interno da Casa e instituiu uma nova eleição para a mesa.

A medida acontece após a Procuradoria-Geral da República (PGR) acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que a reeleição antecipada do deputado estadual Adriano Galdino (Republicanos) como presidente da Casa Legislativa seja oficialmente anulada para o biênio 2025/2026. Segundo a PGR, a antecipação da dita eleição fere “os princípios da alternância do poder político e da temporalidade dos mandatos”.

No entanto, o parlamentar acredita que não haverá surpresas na recondução da presidência da Assembleia e expressou confiança em eleição por unanimidade.

A permanência dos membros também tem aprovação do governador João Azevêdo (PSB). De acordo com o gestor, existe tranquilidade em relação ao tema, uma vez que, em reunião com o presidente da ALPB, já havia exposto o desejo de que a composição da Mesa Diretora continuasse da mesma forma.

 

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Maior evento religioso da PB, Romaria da Penha ocorre neste sábado e deve reunir milhares de fiéis

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A tradicional Romaria da Penha, maior evento religioso do Estado, acontece neste sábado (23/11) em João Pessoa. Em um percurso de caminha com extensão de 14 quilômetros, milhares de fiéis participarão da 261ª edição da festa, que tem como tema “Senhora da Penha, porque ‘somos todos irmãos’, ajudai-nos a viver a fraternidade e a amizade social”.

Programação

Os eventos começam às 16h30, com a Carreata de Nossa Senhora da Penha. A imagem da santa será conduzida do Santuário da Penha, localizado no bairro da Penha, até a Igreja Nossa Senhora de Lourdes*, no Centro da cidade.

A Romaria tem início às 22h, partindo da Igreja de Lourdes em direção ao Santuário da Penha. A caminhada, que atrai devotos de diversas cidades e estados, deve terminar por volta das 3h30, com a celebração de uma missa campal presidida pelo arcebispo da Paraíba, Dom Manoel Delson.

Caminhada de fé

A Romaria da Penha é uma manifestação de fé que atrai pessoas de todas as idades, reunindo famílias, grupos de oração e comunidades paroquiais. Os fiéis caminham em oração e cânticos, muitos carregando velas ou imagens da santa, criando um ambiente de emoção e devoção.

O evento, que acontece há décadas, é considerado uma das maiores expressões de religiosidade popular do país e celebra a intercessão de Nossa Senhora da Penha, padroeira do Santuário e símbolo de proteção para os fiéis.

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Sudene aprova liberação de recursos do FDNE para parques eólicos da PB e RN

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A Sudene autorizou o pagamento de novas parcelas de financiamento, através do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), para os parques eólicos Ventos de Santa Tereza 01 e Serra do Seridó II, IV, VI, VII e IX.

No total, a Diretoria Colegiada da autarquia aprovou o desembolso de R$ 70,8 milhões do fundo regional para estes empreendimentos que estão instalados no Rio Grande do Norte e na Paraíba.

“O FDNE é um dos principais instrumentos de financiamento para a energia renovável na nossa área de atuação, atraindo investimentos para o setor. Nos últimos anos, quase que a totalidade dos recursos do fundo foi destinada ao financiamento de implantação de parques de energia solar e eólica, contribuindo para o papel de destaque que o Nordeste tem na transição energética”, afirmou o superintendente Danilo Cabral. Ele frisou que o Fundo é administrado pela Sudene e operado por instituições financeiras parceiras.

A empresa Ventos de Santa Tereza 01 investiu R$ 249,4 milhões no parque eólico de geração de energia no município de Pedro Avelino (RN). Desse valor, R$ 143,1 milhões foram financiados pelo FDNE, com projeto aprovado em 2022, dos quais já haviam sido liberados R$ 67,7 milhões.

A última aprovação foi referente à segunda parcela do financiamento. O projeto tem potência instalada de 41,3 MW de energia e vai gerar 90 empregos diretos e indiretos quando estiver em operação plena.

Os cinco parques eólicos Serra do Seridó, localizados no município de Junco do Seridó (PB), somam um investimento total de R$ 832,5 milhões, dos quais R$ 239 milhões são do FDNE.

Os valores liberados na última reunião da Diretoria Colegiada correspondem à quarta parcela do financiamento – no total, serão R$ 15,7 milhões. Essas unidades são da multinacional EDF Renewables e fazem parte do Complexo do Seridó, composto por 12 parques eólicos, que entraram em operação em julho do ano passado e têm capacidade total instalada de 480 MW.

O agente operador desses financiamentos é o Banco do Brasil. A Sudene conta com quatro instituições financeiras como agentes operadores do FDNE, além do BB. São elas Caixa Econômica Federal , Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Sicredi Evolução, Banco do Nordeste (BNB) e Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG).

O superintendente da Sudene, Danilo Cabral, destaca a importância do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste para a região e reforça que a contratação de novos agentes operadores “fortalece a política de democratização de acesso ao crédito e contribui para uma maior interação com o setor produtivo, uma vez que essas instituições estão mais próximas da realidade local. “Essa ação está em sintonia com a aposta da Sudene em um diálogo mais efetivo que tenha, como consequência, a atração de novos negócios e a geração de emprego e renda”, afirmou.

Em fevereiro, foi assinado um protocolo de intenções para que o Banco do Estado de Sergipe (Banese) também passe a operar os recursos do FDNE. Para o diretor de Fundos, Incentivos e de Atração de Investimentos da Sudene, Heitor Freire, esse é um caminho para “democratizar os fundos regionais, que é uma orientação do Governo Federal, contribuindo para uma maior divulgação desse importante instrumento de ação, que é o fundo, e ampliando o acesso ao crédito”.

Heitor Freire falou sobre a importância do FDNE para o desenvolvimento regional. “Esse é um importante instrumento para a atração de investimentos para os 11 estados da área de atuação da instituição, com taxas bastante atrativas. Para 2024, há a disponibilidade de R$ 1,1 bilhão”, disse o gestor.

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