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Paraíba

Cartaxo envia PL à Câmara que disciplina de obras que danificam pavimento de vias

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O prefeito Luciano Cartaxo encaminhou, para apreciação da Câmara Municipal de João Pessoa, um Projeto de Lei que dispõe sobre as normas que regulam a execução de obras que interfiram na pavimentação das vias. Através deste Projeto, a Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) busca evitar os constantes transtornos causados por buracos abertos por concessionárias e prestadoras de serviços que precisam consertar tubulações ou implantar sistemas de gás e telecomunicações.

A partir da aprovação do Projeto de Lei, as concessionárias ou permissionárias, entre elas a Cagepa, Energisa, Companhia de Gás, além das empresas de telefonia, estarão submetidas à norma, que determina critérios técnicos para a execução dos serviços, o que garantirá melhor controle e manutenção da malha viária da Capital. Somente poderão ser iniciadas obras que interfiram no pavimento, mediante autorização da Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan). Caso a obra seja iniciada sem a comunicação, a multa aplicada é de R$ 10 mil.

As empresas serão obrigadas a se identificar como responsáveis pela execução do serviço, através de placas com, no mínimo 1,5 metros quadrados, no local das obras. Se a empresa deixar de se identificar, a multa aplicada diária será de R$ 3 mil, até a colocação da placa. Elas também devem apresentar um plano quadrimestral das ações com antecedência mínima de 45 dias (o descumprimento acarreta multa é de R$ 100 mil). A autorização e fiscalização dos trabalhos ficam sob responsabilidade da Seplan, com auxílio da Secretaria de Infraestrutura.

“Muitas vezes a Prefeitura pavimenta uma avenida e logo em seguida, alguma empresa concessionária faz alguma obra que danifica o asfalto recém construído, o que acarreta prejuízos à administração municipal. E em outros casos, a Prefeitura só toma conhecimento das obras executadas depois que os buracos já estão abertos, causando prejuízos não apenas no pavimento, mas também ao trânsito da região, já que não houve planejamento de alteração do tráfego para vias alternativas. Por isso, este Projeto de Lei é importante para disciplinar estas obras e evitar prejuízos financeiros, ambientais e de mobilidade urbana”, afirmou o prefeito Luciano Cartaxo.

O Projeto de Lei também prevê a regulamentação para as obras emergenciais. Nestes casos, a empresa poderá iniciar de imediato a intervenção, mas os responsáveis terão prazo máximo de 24 horas para comunicar a ação à Prefeitura. Além disso, em qualquer caso, a recomposição da pavimentação danificada também é de responsabilidade da empresa prestadora do serviço e deve ser iniciada até 24 horas após o término da obra, seguindo as normas técnicas determinadas pelo Município, sob pena de multa diária. No caso de danificar a via pública ou logradouro e não iniciar a sua recomposição, em um prazo de 24 horas, será aplicada multa de R$ 5 mil.

Regras do Projeto de Lei

– Somente poderão ser iniciadas obras que interfiram no pavimento dos logradouros públicos e obras de pavimentação das vias públicas mediante anuência da PMJP, por intermédio da Secretaria de Planejamento. A solicitação tem que ser feita com 10 dias de antecedência;
– Intervenção de natureza emergencial pode ser iniciada e a comunicação à PMJP deve ocorrer no prazo de 24 horas a contar do início de sua execução;
– Concessionárias e permissionárias devem apresentar à Seplan um plano quadrimestral de intervenções a serem executadas nas vias públicas. Não entregar o plano gera multa de R$ 100 mil;
– A empresa responsável pela obra deverá identificar-se, por meio da instalação de placa indicativa, com, no mínimo, 1,5 metros quadrados, e, se necessário, isolar as obras com placas que permitam a nítida visualização também à noite;
– As multas variam de R$ 3 mil a R$ 100 mil.

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Eleição para nova Mesa Diretora da Assembleia Legislativa acontece nesta terça-feira

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Uma nova eleição para Mesa Diretora da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) deve acontecer nesta terça-feira (26/11). O pleito ocorre após a aprovação do projeto de resolução 303/2024, que modificou o Regimento Interno da Casa e instituiu uma nova eleição para a mesa.

A medida acontece após a Procuradoria-Geral da República (PGR) acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que a reeleição antecipada do deputado estadual Adriano Galdino (Republicanos) como presidente da Casa Legislativa seja oficialmente anulada para o biênio 2025/2026. Segundo a PGR, a antecipação da dita eleição fere “os princípios da alternância do poder político e da temporalidade dos mandatos”.

No entanto, o parlamentar acredita que não haverá surpresas na recondução da presidência da Assembleia e expressou confiança em eleição por unanimidade.

A permanência dos membros também tem aprovação do governador João Azevêdo (PSB). De acordo com o gestor, existe tranquilidade em relação ao tema, uma vez que, em reunião com o presidente da ALPB, já havia exposto o desejo de que a composição da Mesa Diretora continuasse da mesma forma.

 

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Maior evento religioso da PB, Romaria da Penha ocorre neste sábado e deve reunir milhares de fiéis

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Redação do Portal da Capital

A tradicional Romaria da Penha, maior evento religioso do Estado, acontece neste sábado (23/11) em João Pessoa. Em um percurso de caminha com extensão de 14 quilômetros, milhares de fiéis participarão da 261ª edição da festa, que tem como tema “Senhora da Penha, porque ‘somos todos irmãos’, ajudai-nos a viver a fraternidade e a amizade social”.

Programação

Os eventos começam às 16h30, com a Carreata de Nossa Senhora da Penha. A imagem da santa será conduzida do Santuário da Penha, localizado no bairro da Penha, até a Igreja Nossa Senhora de Lourdes*, no Centro da cidade.

A Romaria tem início às 22h, partindo da Igreja de Lourdes em direção ao Santuário da Penha. A caminhada, que atrai devotos de diversas cidades e estados, deve terminar por volta das 3h30, com a celebração de uma missa campal presidida pelo arcebispo da Paraíba, Dom Manoel Delson.

Caminhada de fé

A Romaria da Penha é uma manifestação de fé que atrai pessoas de todas as idades, reunindo famílias, grupos de oração e comunidades paroquiais. Os fiéis caminham em oração e cânticos, muitos carregando velas ou imagens da santa, criando um ambiente de emoção e devoção.

O evento, que acontece há décadas, é considerado uma das maiores expressões de religiosidade popular do país e celebra a intercessão de Nossa Senhora da Penha, padroeira do Santuário e símbolo de proteção para os fiéis.

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Sudene aprova liberação de recursos do FDNE para parques eólicos da PB e RN

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A Sudene autorizou o pagamento de novas parcelas de financiamento, através do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), para os parques eólicos Ventos de Santa Tereza 01 e Serra do Seridó II, IV, VI, VII e IX.

No total, a Diretoria Colegiada da autarquia aprovou o desembolso de R$ 70,8 milhões do fundo regional para estes empreendimentos que estão instalados no Rio Grande do Norte e na Paraíba.

“O FDNE é um dos principais instrumentos de financiamento para a energia renovável na nossa área de atuação, atraindo investimentos para o setor. Nos últimos anos, quase que a totalidade dos recursos do fundo foi destinada ao financiamento de implantação de parques de energia solar e eólica, contribuindo para o papel de destaque que o Nordeste tem na transição energética”, afirmou o superintendente Danilo Cabral. Ele frisou que o Fundo é administrado pela Sudene e operado por instituições financeiras parceiras.

A empresa Ventos de Santa Tereza 01 investiu R$ 249,4 milhões no parque eólico de geração de energia no município de Pedro Avelino (RN). Desse valor, R$ 143,1 milhões foram financiados pelo FDNE, com projeto aprovado em 2022, dos quais já haviam sido liberados R$ 67,7 milhões.

A última aprovação foi referente à segunda parcela do financiamento. O projeto tem potência instalada de 41,3 MW de energia e vai gerar 90 empregos diretos e indiretos quando estiver em operação plena.

Os cinco parques eólicos Serra do Seridó, localizados no município de Junco do Seridó (PB), somam um investimento total de R$ 832,5 milhões, dos quais R$ 239 milhões são do FDNE.

Os valores liberados na última reunião da Diretoria Colegiada correspondem à quarta parcela do financiamento – no total, serão R$ 15,7 milhões. Essas unidades são da multinacional EDF Renewables e fazem parte do Complexo do Seridó, composto por 12 parques eólicos, que entraram em operação em julho do ano passado e têm capacidade total instalada de 480 MW.

O agente operador desses financiamentos é o Banco do Brasil. A Sudene conta com quatro instituições financeiras como agentes operadores do FDNE, além do BB. São elas Caixa Econômica Federal , Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Sicredi Evolução, Banco do Nordeste (BNB) e Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG).

O superintendente da Sudene, Danilo Cabral, destaca a importância do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste para a região e reforça que a contratação de novos agentes operadores “fortalece a política de democratização de acesso ao crédito e contribui para uma maior interação com o setor produtivo, uma vez que essas instituições estão mais próximas da realidade local. “Essa ação está em sintonia com a aposta da Sudene em um diálogo mais efetivo que tenha, como consequência, a atração de novos negócios e a geração de emprego e renda”, afirmou.

Em fevereiro, foi assinado um protocolo de intenções para que o Banco do Estado de Sergipe (Banese) também passe a operar os recursos do FDNE. Para o diretor de Fundos, Incentivos e de Atração de Investimentos da Sudene, Heitor Freire, esse é um caminho para “democratizar os fundos regionais, que é uma orientação do Governo Federal, contribuindo para uma maior divulgação desse importante instrumento de ação, que é o fundo, e ampliando o acesso ao crédito”.

Heitor Freire falou sobre a importância do FDNE para o desenvolvimento regional. “Esse é um importante instrumento para a atração de investimentos para os 11 estados da área de atuação da instituição, com taxas bastante atrativas. Para 2024, há a disponibilidade de R$ 1,1 bilhão”, disse o gestor.

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