Texto segue agora para gabinete de Temer e precisa ser sancionado até 7 de outubro para valer na eleição do ano que vem.
Em uma sessão tumultuada, a Câmara aprovou na noite desta quarta-feira, 4, o projeto que cria um fundo público bilionário para financiar as campanhas do ano que vem. Assim que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), proclamou o resultado, deputados protestaram contra a votação e quase partiram para a agressão física, segundo o Estadão.
O texto segue agora para a sanção presidencial. Para que os partidos possam ter acesso ao dinheiro para realizar o processo eleitoral em 2018, as novas regras têm de ser sancionadas pelo presidente Michel Temer até 7 de outubro.
Apesar de os parlamentares afirmarem que o fundo será de R$ 1,7 bilhão, o texto não estabelece um teto para o valor, e sim um piso, ao dizer que o fundo será “ao menos equivalente” às duas fontes estabelecidas pelo projeto.
A proposta estabelece que pelo menos 30% do valor das emendas de bancadas sejam direcionadas para as campanhas eleitorais. A segunda fonte de recursos virá da transferência dos valores de compensação fiscal cedidos às emissoras de rádio e televisão que transmitem propagandas eleitorais, que serão extintas. O horário eleitoral durante o período de campanha, no entanto, foi mantido.
O fundo público para abastecer as campanhas é uma medida alternativa ao financiamento empresarial de campanha, proibido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2015.
No começo da discussão, o Congresso chegou a cogitar um fundo que chegaria a R$ 3,6 bilhões. A articulação foi encabeçada pelo líder do governo no Senador, Romero Jucá (PMDB-RR), com apoio de partidos da oposição, como o PT, PDT e PCdoB.
Tumulto. A sessão que aprovou a proposta foi tumultuada. O principal protesto dos deputados foi pelo fato de a votação do texto-base do projeto ter sido simbólica. Um dos que protagonizaram a confusão foi o deputado Júlio Delgado (PSB-MG). Ele foi à tribuna e classificou como “vergonha” a votação ter sido nominal. Para ele, os deputados que apoiam o fundo não quiseram deixar a “digital” na aprovação da medida.
O deputado Celso Pansera (PMDB-RJ) criticou os parlamentares que se posicionaram contra a proposta. “Eu quero ver no ano que vem quem vai aceitar dinheiro do fundo para fazer campanha. Vou comparar a prestação de contas e voltarei aqui no final de 2018 para cobrar os senhores”, disse.
A votação de um dos destaques elevou o clima de tensão no plenário. Se fosse aprovado, a criação do fundo seria inviabilizada. Por 223 votos a 209, os deputados mantiveram o texto original. Outras duas propostas de alteração do texto foram rejeitadas.
Vetos. Para acelerar a criação do fundo, os deputados fizeram um acordo para não alterar o texto que veio do Senado com a garantia de que Temer vetasse pontos que desagradaram à Câmara, como o que trata da distribuição dos recursos do fundo entre os partidos e outro que determina que o dinheiro do Fundo Partidário, que já está previsto no Orçamento, somente possa ser usado para financiar campanhas a cargos majoritários (presidente, governador, senador e prefeito).
Uma nova distribuição dos recursos entre os partidos foi proposta no projeto da reforma política relatado pelo deputado Vicente Cândido (PT-SP), mas a aprovação desse texto ainda está pendente tanto na Câmara quanto no Senado e pode não ocorrer até o prazo final, que é sexta-feira, 7.
Segundo deputados, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, já teria sinalizado que, se essa nova regulamentação do fundo não for aprovada esta semana, isso poderá ser feito depois do dia 7 de outubro, sem ferir a lei da anualidade, que determina que qualquer mudança nas regras da eleição aconteçam até um ano antes do pleito.
Propaganda. O plenário da Câmara aprovou um destaque do PR ao projeto da reforma política e tirou do texto relatado pelo deputado Vicente Cândido a possibilidade do uso de telemarketing durante a campanha.
Em outro destaque, os deputados aprovaram emenda do deputado Arthur Maia (PPS-BA) para proibir o uso generalizado de carros de som e permitir o uso desse instrumento apenas em carreatas, caminhadas e comícios.
Os deputados seguem analisam emendas e destaques ao texto, que, entre outras medidas, regulamenta a distribuição do recém-criado fundo público para financiamento de campanha.
Se a votação for concluída pelos deputados, o projeto ainda precisará ser analisado pelo Senado. Para que as novas regras valham para as eleições de 2018, elas têm de estar sancionadas até sábado, dia 7, um ano antes do pleito do ano que vem.
