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Por dois anos seguidos, Brasil fecha mais empresas do que abre, aponta IBGE

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Pelo segundo ano consecutivo o Brasil registrou, em 2015, saldo negativo de empresas formais. Dados divulgados nesta quarta-feira (4) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que, no ano, 708,6 mil empresas novas entraram no mercado, enquanto 713,6 mil foram fechadas.

O Brasil enfrentava em 2015 o auge da crise econômica. Naquele ano, o PIB (soma de todos os bens e serviços produzidos no país), caiu 3,8%, no pior resultado em 25 anos. Em 2016 foi registrada nova recessão, com queda de 3,6%, de acordo com o G1.

De acordo com o IBGE, esta dinâmica negativa na demografia das empresas brasileiras provocou um recuo de 3,9% no número de pessoas ocupadas no mercado formal de trabalho e queda de 4,5% no pessoal ocupado assalariado. Em números absolutos, 1,6 milhão de pessoas perderam postos de trabalho por conta do fechamento de empresas.

Os dados fazem parte da Pesquisa Demografia de Empresas, realizada pela primeira vez em 2008. Em 2014 foi a primeira vez que o IBGE registrou saldo negativo entre a abertura e o fechamento de empresas no país. Naquele ano, as saídas totalizaram 944 mil empresas, enquanto as entradas somaram 726,3 mil. O instituto destacou, porém, que em 2015 foi a primeira vez que houve redução no pessoal assalariado desde que teve início a pesquisa.

Apesar do movimento negativo, o IBGE destacou que a situação da dinâmica empresarial em 2015 foi mais favorável que a observada no ano anterior.

“Na comparação com 2014, as entradas foram 2,4% inferiores e ocasionaram um acréscimo de pessoal ocupado assalariado 8,2% inferior. As saídas, por seu turno, apresentaram queda de 24,4%, ocasionando uma perda, no pessoal ocupado assalariado, de 6,4%”, destacou o IBGE.

O levantamento feito pelo IBGE tem como base o Cadastro Central de Empresas (CEMPRE). Em 2015, a referida base de dados tinha 4,6 milhões de empresas ativas que ocupavam 40,2 milhões de pessoas. Do total de pessoas ocupadas, 33,6 milhões (83,6%) eram assalariadas e 6,6 milhões (16,4%) estavam na condição de sócio ou proprietário.

Segundo o IBGE, o segmento de comércio e de reparação de veículos automotores e motocicletas foi o que mais registrou fechamento de empresas em 2015. Foram 311,5 mil estabelecimentos do ramo fechados, o que equivale a quase 44% do total de empresas fechadas no ano. Já o setor de atividades imobiliárias foi o que apresentou a maior taca de entrada (22,3%).

Os salários e outras remunerações pagos pelas empresas brasileiras em 2015 totalizaram R$ 982,4 bilhões. Este montante equivale a uma média salarial mensal de R$ 2 168,91, ou 2,8 salários mínimos mensais médios. Segundo a pesquisa, não houve variação da média salarial em 2015 na comparação com o ano anterior.

Sobrevivência no mercado

Das 4,6 milhões de empresas ativas no Brasil em 2015, 3,8 milhões (84,4%) eram empresas sobreviventes, ou seja, que já tinham mais de um ano de existência. Das 708,6 mil empresas que entraram no mercado formal naquele ano, 68,5% (408,4 mil) haviam acabado de ser criadas, enquanto 31,5% (223,3 mil) foram reativadas.

Segundo o IBGE, as empresas sobreviventes respondiam por 95,8% do pessoal ocupado total, 97,7% do pessoal assalariado e 99,1% dos salários pagos no ano.
As empresas que iniciaram suas atividades em 2015 respondiam por 4,2% do pessoal ocupado total e por 2,3% do pessoal assalariado.

Ainda segundo o estudo, apenas 37,8% das empresas ativas em 2015 estavam há cinco anos no mercado. Conforme o levantamento, 733,6 mil empresas foram criadas em 2010. Destas, 551,2 mil (75,1%) sobreviveram um ano, 461,5 mil (62,9%), até dois anos; 395,4 mil (53,9%), três anos; 326,8 mil (44,6%), quatro anos e 277,2 mil (37,8%) sobreviveram até 2015.

Segundo o IBGE, a idade média das empresas ativas em 2015 era de 10,9 anos. Do total de empresas ativas, a taxa de sobrevivência foi de 84,4%; a taxa de entrada, 15,6%; e a taxa de saída, 15,7%.

Dentre o pessoal ocupado em 2015, o IBGE destacou que 97,7% dos assalariados estavam nas empresas sobreviventes; 2,3%, nas empresas recém-criadas; e 1,5%, nas empresas que saíram do mercado.

O IBGE ressaltou, também, que as empresas reduziram de tamanho em 2015. Isso porque, segundo o instituto, dentre as empresas sobreviventes na passagem de 2014 para 2015, houve aumento de participação do grupo que não possuía pessoas ocupadas, além de decréscimo na fatia das demais três faixas de ocupação.

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Efraim é relator de projeto para tornar punição mais severa em crimes de roubo de fios de cobre

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Em conversa com jornalistas nesta sexta-feira (22), o senador Efraim Filho (União-PB) se manifestou sobre sua relatoria ao Projeto de Lei nº 3780, de 2023, que aumenta o rigor da legislação penal para coibir novos crimes de furto, roubo, estelionato, receptação e interrupção de serviço telefônico, e outros de utilidade pública.

O parlamentar disse que é preciso aumentar as penas e incluir na legislação a proteção de bens jurídicos caros à sociedade como, por exemplo, roubos e furtos de cabos e equipamentos de telecomunicações.

“A população não pode ficar à mercê desses bandidos que prejudicam a coletividade, colocando em risco a segurança de todos e gerando estragos irrecuperáveis. O código penal precisa ser atualizado para evitar uma legislação branda para esses delitos. Não dá para ficarmos lenientes com crimes dessa natureza”, desabafou.

Efraim relembrou, ainda em tom de indignação, a recente invasão e o roubo de fios de cobre na Paraíba que afetou a distribuição de água na Região Metropolitana de João Pessoa afetando cerca de 760 mil pessoas.

“Hoje, existem quadrilhas criminosas especializadas que operam de forma criteriosa na subtração de equipamentos de alto valor, como cabos de cobre e baterias. Essas ações infratoras comprometem, muitas vezes com danos irreparáveis, serviços de utilidade pública como emergências médicas”, disse.

Em 2023, mais de 5,4 milhões de metros de cabos de telecomunicações foram subtraídos, um aumento de 15% em relação a 2022, e mais de 7,6 milhões de clientes tiveram seus serviços interrompidos.

“Nosso trabalho legislativo vai ser firme no sentido de punir severamente esses criminosos. O PL 3780 definirá como crime qualificado, com penas mais rigorosas, e não mais como crime comum, o furto e roubo de celulares e de cabos de energia elétrica e telecomunicações ou outros que afetem serviço essencial,” concluiu.

O relatório já está em fase de conclusão e será apresentado em breve pelo parlamentar na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

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Relatório final da PF aponta Bolsonaro como “líder da organização criminosa” em tentativa de golpe

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O relatório final de 884 páginas da Polícia Federal (PF) sobre o plano de golpe de Estado no Brasil aponta o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) como “líder” do grupo de 37 pessoas que, de acordo com a PF, organizou um plano para mantê-lo na Presidência após a derrota nas urnas para o presidente Lula (PT).

O documento, enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (21), relata que Bolsonaro “permeou por todos os núcleos” a organização criminosa apontada pela investigação. A Polícia aponta, ainda, que, apesar de transitar em todos os núcleos, “atuou diretamente na desinformação e ataque ao sistema eleitoral”.

Indiciados

Após um ano e dez meses de investigação, a PF indiciou nesta quinta-feira (21/11) o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras 36 pessoas nesse inquérito que investiga tentativa de golpe de Estado no Brasil e plano de assassinar o presidente Lula, o vice Geraldo Alckmin e o ministro do STF, Alexandre de Morais.

Também estão entre os indiciados alguns ex-ministros do governo, como Anderson Torres (Justiça), general Augusto Heleno (GSI) e Braga Netto (Defesa e Casa Civil).

Ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid também está na lista, além do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ).

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Comissão analisa emendas a reforma dos processos administrativo e tributário

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A comissão temporária encarregada de modernizar os processos administrativo e tributário (CTIADMTR) voltará a analisar três projetos que aprovou em junho e que, depois, receberam emendas no Plenário do Senado. A reunião da comissão está marcada para quarta-feira (27/11), a partir das 14 horas. O relator das três projetos é o senador paraibano Efraim Filho (União Brasil).

As propostas vieram de anteprojetos apresentados por juristas ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e depois formalizados como projetos de lei. Elas haviam sido aprovadas em decisão terminativa e iriam direto para a Câmara dos Deputados, mas receberam recurso de senadores para que fossem analisadas também em Plenário. Ao todo, os três projetos receberam 79 emendas dos parlamentares, que devem ser analisadas pela CTIADMTR.

Um dos projetos que retornou para análise é o da reforma da Lei de Processo Administrativo (LPA — Lei 9.784, de 1999). O PL 2.481/2022 foi aprovado na forma de um substitutivo para instituir o Estatuto Nacional de Uniformização do Processo Administrativo. Serão analisadas 29 emendas apresentadas em Plenário.

Outro projeto é o de novas regras para o processo administrativo fiscal federal (PL 2.483/2022), que também foi aprovado como substitutivo. O texto incorporou os conteúdos de dois outros projeto que estavam em análise na comissão: o PL 2.484/2022, que tratava do processo de consulta quanto à aplicação da legislação tributária e aduaneira federal, e o PL 2.485/2022, que dispunha sobre mediação tributária na cobrança de dívidas fiscais. A comissão votará 36 emendas ao projeto.

O terceiro é o PL 2.488/2022 que cria a nova Lei de Execução Fiscal. O objetivo do texto é substituir a lei atual (Lei 6.830, de 1980) por uma nova legislação que incorpore as inovações processuais mais recentes e ajude a tornar a cobrança de dívidas fiscais menos burocrática. Foram apresentadas 14 emendas.

Comissão

As minutas dos projetos foram elaboradas pela comissão de juristas criada em 2022 pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e pelo então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux. A comissão foi presidida pela ministra Regina Helena Costa, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Depois, os textos foram apresentados como projetos de lei por Pacheco e remetidos para uma nova comissão, constituída por senadores. O senador Izalci Lucas (PL-DF) presidiu o colegiado.

Fonte: Agência Senado

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