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Anísio diz que ensino religioso não pode ser catecismo e apresenta Projeto de Lei
O deputado estadual Anísio Maia (PT) criticou na manhã desta terça-feira, 3, na Assembleia Legislativa, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em permitir o ensino religioso nas escolas públicas com natureza confessional. Na prática, com esta decisão da Suprema Corte, o docente poderá expressar sua fé individual em sala de aula, durante o exercício da docência.
Para Anísio Maia, o ensino religioso é uma ferramenta pedagógica fundamental para a promoção de uma cultura de paz e o reconhecimento da diversidade humana, sobretudo, em uma época de crescimento de intolerância e de violências, “a escola deve ser um espaço de inclusão, respeito e diálogo. O ensino religioso nas escolas públicas não pode se transformar em catecismo, como permitiu o STF.”
O ensino religioso é o único componente curricular presente tanto na Constituição Federal, em seu art. 210, como na Constituição Estadual da Paraíba, em seu art. 207, sempre como oferta obrigatória nas escolas públicas, mas, com matrícula facultativa aos estudantes. A lei de Diretrizes e Bases (LDB) em seu art. 33, por sua vez, diz que o ensino religioso é parte integrante da formação básica do cidadão sendo assegurado o respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil e vedada quaisquer formas de proselitismo. A resolução 147/2008 do Conselho Estadual de Educação consolida estas diretrizes.
O parlamentar afirmou que a decisão do STF vai de encontro ao princípio da laicidade do Estado, como determinado pelo art. 19 da Constituição Federal: “O Estado e a educação pública devem manter imparcialidade diante de questões de foro íntimo dos cidadãos, como é o da religião. Um ensino confessional na rede pública é antidemocrático e excludente no dia a dia da prática pedagógica. Quais serão os critérios? Uma criança protestante precisará sair da sala de aula se o professor for católico? Isto para não falar dos constrangimentos a que podem ser expostos os estudantes de religiões não cristãs. É um precedente muito preocupante.”
Na mesma ocasião, o petista apresentou o Projeto de Lei (PL) 1.610/2017 dispondo sobre a oferta de ensino religioso na rede pública do ensino fundamental na Paraíba. Anísio Maia destacou que “o Projeto de Lei foi elaborado a partir de um diálogo com estudantes, professores e pesquisadores”. “A sala de aula deve ser um espaço democrático, plural e de inclusão”, concluiu.
Paraíba
Paraíba é 1º no ranking de casos de assédio eleitoral no NE e o 3º no país; procurador lamenta
O Ministério Público do Trabalho (MPT) lançou o “Painel de Assédio Eleitoral”, uma ferramenta que a Instituição acompanha, em tempo real, o número de denúncias por Estado e a atuação do órgão em todo o País.
De acordo com o Painel do MPT, a Paraíba continua sendo o 1º Estado do Nordeste com o maior número de denúncias acumuladas de assédio eleitoral: 134 casos (no período de 2018 a 2024). Em se tratando de Brasil, a Paraíba ocupa o 3º lugar. O maior número foi registrado nas Eleições presidenciais de 2022.
O procurador-chefe do MPT, Rogério Wanderley, lamentou a posição do Estado no painel.
O comentário do procurador foi registrado pelo programa Correio Debate, da 98 FM, de João Pessoa, desta quinta-feira (19/09).
Em relação às Eleições Municipais deste ano, o MPT recebeu até a quarta-feira (18/09), em todo o país 300 denúncias. O Nordeste concentra 40% dos casos (120).
A Paraíba é o 3º Estado do País em denúncias recebidas somente este ano: 20 casos. (dados atualizados em 18/09/2024).
O procurador-chefe do MPT na Paraíba, Rogério Sitônio Wanderley, ressalta que o Ministério Público do Trabalho permanece vigilante e que a população pode fazer denúncias por um dos canais disponibilizados pela Instituição. “Trabalhador, lembre-se: O voto é seu e tem a sua identidade! Portanto, denuncie ao MPT se sofrer assédio eleitoral”, enfatizou.
Confira alguns Canais de Denúncias do MPT:
DENUNCIE:
– Pelo Aplicativo MPT Pardal
– Pelo Site nacional do MPT: www.mpt.mp.br
– Pelo site do MPT-PB, no link:
www.prt13.mpt.mp.br/servicos/denuncias
– Pelo WhatsApp Denúncias do MPT Paraíba: (83) 3612-3128
– Pelo telefone: (83) 3612-3100
Paraíba
R$ 4 milhões: TCE multa diretores de OSs contratadas para gerir Trauma de JP na gestão de Ricardo
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) julgou irregular mais um processo de gestão das Organizações Sociais Cruz Vermelha do Brasil, filial RS, e ABBC – Associação Brasileira de Beneficência Comunitária, contratadas pelo Estado para administrar o Hospital de Emergência e Trauma Humberto Lucena.
Os autos decorrem de Inspeção Especial de Contas na Secretaria de Saúde, realizada entre os anos de 2013 e 2017. Aos responsáveis foi imputado, em sessão ordinária nesta quarta-feira (18/09), um débito que chega a quase R$ 4 milhões, referente a despesas ilegítimas e não comprovadas (proc. nº 09930/22).
O relator do processo foi o conselheiro Antônio Gomes Vieira Filho, que em seu voto, detalhou as diversas irregularidades apontadas pela auditoria e que ensejaram as responsabilidades em cada exercício. Estão entre os responsáveis pelos valores a serem restituídos no prazo de 60 dias, solidariamente, com as Organizações Sociais, os respectivos gestores. No caso da Cruz Vermelha, os diretores Edmon Gomes da Silva, Ricardo Elias Restum Antônio, Saulo de Avelar Esteves e Milton Pacífico José Araújo. Da ABBC, o diretor-presidente Jerônimo Martins de Sousa. O voto do conselheiro Fábio Nogueira divergiu dos demais, quanto às responsabilidades. Ele entende que os ex-secretários deveriam ser incluídos na imputação solidária.
No relatório e voto o relator relacionou as empresas beneficiadas pelos pagamentos, quais sejam, a Papatudo Indústria e Comércio de Alimentos e Bebidas Ltda ME; Vértice Sociedade Civil de Profissionais Associados; Sérgio Moraes Contadores Associados S/S; Centro de Investigação e Cardiologia e Ginecologia e Lobato, Souza e Fonseca Advogados Associados. Na decisão, a Corte decidiu ainda encaminhar cópias dos autos ao Ministério Público Comum para análise de indícios de atos de improbidade administrativa ou crimes pelos Agentes Públicos.
Negócios
João Pessoa recebe em outubro o show “Ela tá Correndo Atrás”, da humorista Bruna Louise
A humorista Bruna Louise apresenta show “Ela Tá Correndo Atrás” no dia 19 de outubro, a partir das 19h, no Teatro Pedra do Reino, em João Pessoa. A apresentação conta com muitas piadas, improvisações e interações com o público.
Os ingressos podem ser comprados no site Ingresso Nacional e os preços variam entre R$40 e R$120.
Em ‘Ela tá correndo atrás’, Bruna Louise segue o seu propósito de fazer a plateia gargalhar, mas também empoderando e combatendo os preconceitos, julgamentos e escolhas que tentam fazer por ela. O objetivo da comediante é, cada vez mais, fazer o público deixar o teatro com a cabeça pensativa e a barriga doendo de tanto rir.
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