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Paraíba

Comissão apresenta proposta para novo Regimento da Câmara de João Pessoa

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Trabalho de atualização do documento focou na facilitação do processo legislativo e na elucidação de conceitos que estivessem vagos

O presidente e o relator da Comissão Especial de Revisão do Regimento Interno da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), vereadores João Corujinha (PSDB) e Bruno Farias (PPS), respectivamente, apresentaram na manhã desta terça-feira (3), na tribuna da Casa, o resultado dos trabalhos que propõem a reforma do Regimento Interno da Casa Napoleão Laureano.

Os parlamentares agradeceram nominalmente aos vereadores e servidores que fizeram parte da comissão e pelo trabalho iniciado pelo vereador Pedro Alberto Coutinho, que presidiu os trabalhos até falecer prematuramente. João Corujinha relatou como foram os trabalhos e Bruno Farias, como relator, comentou principais mudanças propostas.

“A entrega do Regimento Interno representa um marco jurídico para a CMJP, depois de várias reuniões entre parlamentares e corpo técnico, estamos entregando hoje à Mesa Diretora as novas normas internas que disciplinam os órgãos da Câmara Municipal, contemplando suas funções legislativas, fiscalizadoras e administrativas”, relatou João Corujinha.

Bruno Farias destacou que houve acréscimos de dispositivos, com a necessidade de especificação de conceitos e processos, além da retirada de dispositivos obsoletos, como a seção de explicações pessoais e o capítulo que trata sobre a Polícia da Câmara, já que a segurança é um serviço terceirizado. “O mote que regeu nosso trabalho foi a facilitação do processo legislativo e a elucidação de conceitos que estivessem vagos”, explicou o relator.

No total, foram 16 reuniões entre parlamentares e corpo técnico, uma visita à Câmara Municipal de Recife e a produção de tabelas comparativas que ultrapassam 300 páginas para apresentar o Projeto de Resolução que conta com o Regimento Interno contendo 279 artigos no anexo I, além do Glossário de Termos Legislativos no anexo II.

Principais mudanças propostas

Diminuição do quórum para a abertura da sessão de 1/3 para 1/5 dos parlamentares: a sessão poderá começar com cinco parlamentares. “A mudança teve como meta dar condições para a leitura do expediente em mesa e discursos rápidos dos líderes durante o Pequeno Expediente, parte da sessão em que não há deliberações planejadas”, explicou Bruno.

Ordem do Dia nas terças, quartas e quintas-feiras: os requerimentos passam a ser votados na Ordem do Dia, junto com as demais matérias legislativas, e esta realizada todos os dias de sessão ordinária “a fim de dar celeridade ao trâmite das matérias”, destacou.

Frentes Parlamentares: foram acrescentadas regras para apresentação do relatório da frente e regimento interno.

Concessão de Honrarias: a comissão propôs a diminuição de cinco para três honrarias por parlamentar e a criação da Comenda Napoleão Laureano em diversas áreas, em substituição às múltiplas honrarias existentes. “O intuito é que esta comenda seja dado a uma pessoa ou instituição por área a cada ano, de modo a valorizar a comenda como prêmio bem como a pessoa homenageada”, afirmou.

Participação popular: foram acrescentados dispositivos que estimulam a participação popular, como a previsão da “ideia legislativa”, em que propicia ao cidadão uma plataforma online para propor ideias de projetos a serem transformados em sugestão legislativa e tramitar na Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa (CCJ) da Casa. Foi proposto também a possibilidade de coleta online de assinaturas para projetos de lei de iniciativa popular.

Comissão de Revisão do Regimento Interno

Vereadores que compuseram a comissão: a vereadora Sandra Marrocos (PSB) e os vereadores Pedro Coutinho (in memorian), João Corujinha, Bruno Farias Tibério Limeira (PSB), Dinho (PMN) e Professor Gabriel (PSD).

Corpo técnico: procurador-geral da CMJP, Antônio Paulo Rolim; presidente da Escola do Legislativo, Paulo Eduardo de Sá Barreto; chefe do núcleo de assessoramento às comissões, Sônia Novaes; procuradoras da Casa, Natália Athayde e Yana Camboim; assessores jurídicos: Hugo Castelo Branco e Marcela Ribeiro. Ainda contribuiu nos trabalhos o procurador adjunto da Assembleia Legislativa da Paraíba, Washington Aquino.

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Paraíba

Eleição para nova Mesa Diretora da Assembleia Legislativa acontece nesta terça-feira

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Uma nova eleição para Mesa Diretora da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) deve acontecer nesta terça-feira (26/11). O pleito ocorre após a aprovação do projeto de resolução 303/2024, que modificou o Regimento Interno da Casa e instituiu uma nova eleição para a mesa.

A medida acontece após a Procuradoria-Geral da República (PGR) acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que a reeleição antecipada do deputado estadual Adriano Galdino (Republicanos) como presidente da Casa Legislativa seja oficialmente anulada para o biênio 2025/2026. Segundo a PGR, a antecipação da dita eleição fere “os princípios da alternância do poder político e da temporalidade dos mandatos”.

No entanto, o parlamentar acredita que não haverá surpresas na recondução da presidência da Assembleia e expressou confiança em eleição por unanimidade.

A permanência dos membros também tem aprovação do governador João Azevêdo (PSB). De acordo com o gestor, existe tranquilidade em relação ao tema, uma vez que, em reunião com o presidente da ALPB, já havia exposto o desejo de que a composição da Mesa Diretora continuasse da mesma forma.

 

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Maior evento religioso da PB, Romaria da Penha ocorre neste sábado e deve reunir milhares de fiéis

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Redação do Portal da Capital

A tradicional Romaria da Penha, maior evento religioso do Estado, acontece neste sábado (23/11) em João Pessoa. Em um percurso de caminha com extensão de 14 quilômetros, milhares de fiéis participarão da 261ª edição da festa, que tem como tema “Senhora da Penha, porque ‘somos todos irmãos’, ajudai-nos a viver a fraternidade e a amizade social”.

Programação

Os eventos começam às 16h30, com a Carreata de Nossa Senhora da Penha. A imagem da santa será conduzida do Santuário da Penha, localizado no bairro da Penha, até a Igreja Nossa Senhora de Lourdes*, no Centro da cidade.

A Romaria tem início às 22h, partindo da Igreja de Lourdes em direção ao Santuário da Penha. A caminhada, que atrai devotos de diversas cidades e estados, deve terminar por volta das 3h30, com a celebração de uma missa campal presidida pelo arcebispo da Paraíba, Dom Manoel Delson.

Caminhada de fé

A Romaria da Penha é uma manifestação de fé que atrai pessoas de todas as idades, reunindo famílias, grupos de oração e comunidades paroquiais. Os fiéis caminham em oração e cânticos, muitos carregando velas ou imagens da santa, criando um ambiente de emoção e devoção.

O evento, que acontece há décadas, é considerado uma das maiores expressões de religiosidade popular do país e celebra a intercessão de Nossa Senhora da Penha, padroeira do Santuário e símbolo de proteção para os fiéis.

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Sudene aprova liberação de recursos do FDNE para parques eólicos da PB e RN

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A Sudene autorizou o pagamento de novas parcelas de financiamento, através do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), para os parques eólicos Ventos de Santa Tereza 01 e Serra do Seridó II, IV, VI, VII e IX.

No total, a Diretoria Colegiada da autarquia aprovou o desembolso de R$ 70,8 milhões do fundo regional para estes empreendimentos que estão instalados no Rio Grande do Norte e na Paraíba.

“O FDNE é um dos principais instrumentos de financiamento para a energia renovável na nossa área de atuação, atraindo investimentos para o setor. Nos últimos anos, quase que a totalidade dos recursos do fundo foi destinada ao financiamento de implantação de parques de energia solar e eólica, contribuindo para o papel de destaque que o Nordeste tem na transição energética”, afirmou o superintendente Danilo Cabral. Ele frisou que o Fundo é administrado pela Sudene e operado por instituições financeiras parceiras.

A empresa Ventos de Santa Tereza 01 investiu R$ 249,4 milhões no parque eólico de geração de energia no município de Pedro Avelino (RN). Desse valor, R$ 143,1 milhões foram financiados pelo FDNE, com projeto aprovado em 2022, dos quais já haviam sido liberados R$ 67,7 milhões.

A última aprovação foi referente à segunda parcela do financiamento. O projeto tem potência instalada de 41,3 MW de energia e vai gerar 90 empregos diretos e indiretos quando estiver em operação plena.

Os cinco parques eólicos Serra do Seridó, localizados no município de Junco do Seridó (PB), somam um investimento total de R$ 832,5 milhões, dos quais R$ 239 milhões são do FDNE.

Os valores liberados na última reunião da Diretoria Colegiada correspondem à quarta parcela do financiamento – no total, serão R$ 15,7 milhões. Essas unidades são da multinacional EDF Renewables e fazem parte do Complexo do Seridó, composto por 12 parques eólicos, que entraram em operação em julho do ano passado e têm capacidade total instalada de 480 MW.

O agente operador desses financiamentos é o Banco do Brasil. A Sudene conta com quatro instituições financeiras como agentes operadores do FDNE, além do BB. São elas Caixa Econômica Federal , Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Sicredi Evolução, Banco do Nordeste (BNB) e Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG).

O superintendente da Sudene, Danilo Cabral, destaca a importância do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste para a região e reforça que a contratação de novos agentes operadores “fortalece a política de democratização de acesso ao crédito e contribui para uma maior interação com o setor produtivo, uma vez que essas instituições estão mais próximas da realidade local. “Essa ação está em sintonia com a aposta da Sudene em um diálogo mais efetivo que tenha, como consequência, a atração de novos negócios e a geração de emprego e renda”, afirmou.

Em fevereiro, foi assinado um protocolo de intenções para que o Banco do Estado de Sergipe (Banese) também passe a operar os recursos do FDNE. Para o diretor de Fundos, Incentivos e de Atração de Investimentos da Sudene, Heitor Freire, esse é um caminho para “democratizar os fundos regionais, que é uma orientação do Governo Federal, contribuindo para uma maior divulgação desse importante instrumento de ação, que é o fundo, e ampliando o acesso ao crédito”.

Heitor Freire falou sobre a importância do FDNE para o desenvolvimento regional. “Esse é um importante instrumento para a atração de investimentos para os 11 estados da área de atuação da instituição, com taxas bastante atrativas. Para 2024, há a disponibilidade de R$ 1,1 bilhão”, disse o gestor.

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