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Paraíba

Juiz acata pedido encaminhado pelo Espaço LGBT em ação de mudança de sexo jurídico

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O juiz da Vara de Feitos Especiais de João Pessoa, Romero Carneiro Feitosa, julgou procedente, nesta segunda-feira (2), a mudança de sexo jurídico no registro civil de uma pessoa transexual que não passou pela cirurgia de transexualização. A decisão é inédita na Paraíba, cujo pedido foi feito pela advogada Domícia Pessoa, do setor jurídico do Centro Estadual de Referência de Direitos LGBT e Enfrentamento à Homofobia (Espaço LGBT).

Segundo a advogada, a decisão do juiz foi embasada pelo entendimento firmado em maio deste ano pela 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). “Até agora nós só tínhamos o deferimento para alteração do pré-nome. A partir dessa decisão, a pessoa trans, independente da realização de cirurgia de adequação sexual, pode alterar seu sexo no registro civil, ou seja, mudar de gênero. Isso significa que a Justiça está abrindo a visão para questões de direitos de LGBTs de uma maneira mais ampla, respeitando o sentimento das pessoas em relação a sua identidade psicossocial em detrimento da sua identidade biológica”, comemora a advogada.

O Espaço LGBT, coordenado pela Secretaria de Estado da Mulher e da Diversidade Humana, funciona em João Pessoa e promove a cidadania e os direitos humanos da população LGBT, atua no enfrentamento da homofobia e da discriminação por orientação sexual e identidade de gênero. O serviço oferece atendimento psicológico, jurídico e de assistência social, além de busca ativa, atividades de capacitação locais e itinerantes realizadas em vários municípios do Estado.

O Espaço LGBT, por meio do setor jurídico, também tem judicializado processos de violação de direitos de LGBT, casos de adoção por LGBT ou casais homoafetivos, divisão de bens, retificação do nome de registro (mudança de prenome) para travestis e transexuais, acesso a benefícios previdenciários, bem como acompanhado a garantia do casamento civil ou união estável entre pessoas do mesmo sexo.

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Paraíba

MPT realiza 4º Concerto de Natal nesta quarta e lança projeto pelos 40 anos da Instituição na PB

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Redação do Portal da Capital

O Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB) realizará o 4º Concerto de Natal nesta quarta-feira (04/12) e lançará o projeto pelos 40 anos da Instituição no Estado. O evento começará a partir das 15h, com homenagem a ex-procuradores-chefes do MPT na Paraíba, com solenidade de aposição de fotos na ‘Galeria de Procuradores-Chefes do MPT-PB’.

O procurador-geral do Trabalho, José de Lima Ramos Pereira; o corregedor nacional do Ministério Público, Ângelo Fabiano Farias da Costa e várias autoridades participarão da cerimônia. O procurador-chefe do MPT-PB, Rogério Sitônio Wanderley, informou que durante a solenidade, será apresentado o “Projeto MPT-PB 40 anos”.

Concerto de Natal

A 4ª edição do Concerto de Natal do MPT contará, mais uma vez, com apresentação da Orquestra Filarmônica do Cefec. Pelo segundo ano, haverá a participação especial da cantora lírica Ana Gouveia. A previsão é que o Concerto deve começar logo após o lançamento do ‘Projeto MPT-PB – 40 anos’, por volta das 16h, no Auditório do Edifício-Sede do MPT-PB, no Centro de João Pessoa.

Histórico

O MPT na Paraíba completará 40 anos em 2025. A Procuradoria Regional do Trabalho da 13ª Região (PRT13) foi criada pela Lei 7.324, de 18 de junho de 1985. Ficou conhecida nacionalmente por atuações inéditas no Brasil, como o combate ao Trabalho Infantil e à exploração sexual de crianças e adolescentes, combate ao tráfico de internacional de travestis, ao trabalho escravo e várias outras atuações.

CONTATOS:

ASCOM / MPT-PB – (83) 3612 – 3119 / 3612-3100/ 3612-3138

Instagram: @mptparaiba

Facebook: @mptpb

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Paraíba

Cícero critica interferência de deputados estaduais no processo de eleição da Mesa Diretora da CMJP

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O prefeito Cícero Lucena (PP), na torcida pela reeleição do vereador Dinho Dowsley (Avante) como presidente da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), criticou a interferência de deputados estaduais no processo de eleição da Mesa Diretora da Casa Legislativa pessoense.

Eu conheço vereadores elegendo o seu presidente“, frisou o gestor.

Os comentários de Cícero foram registrados pelo programa Correio Debate, da 98 FM, de João Pessoa, nesta terça-feira (03/02).

Confira o áudio:

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Paraíba

Secretariado: Agir 36 mira em duas Secretarias na gestão de Cícero Lucena em 2025

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Redação do Portal da Capital

O presidente estadual do Partido Agir na Paraíba, Flávio Moreira, que também comanda a Fundação Desenvolvimento da Criança e do Adolescente “Alice de Almeida” (Fundac), durante entrevista ao @portaldacapital, nesta terça-feira (03/12), se disse feliz por estar sendo lembrado nos bastidores da política quando o assunto é a indicação de nomes para o novo secretariado da gestão do prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena (PP), em 2025.

O nome de Flávio Moreira, assim como o do vereador Tarcísio Jardim (PP), está sendo um dos citados nos bastidores da política para assumir a Secretaria de Segurança da Capital paraibana.

Flávio disse, porém que, apesar de já ter exercido o cargo de Secretário de Segurança e Proteção Social do Município de Bayeux, a prioridade seria emplacar, em outra frente, Alyne Moreira, vice-presidente estadual da legenda e que obteve em uma campanha curtíssima, 3.356 votos, sendo a 5ª mulher mais votada da eleição na Capital paraibana e tendo mais votos que dois vereadores eleitos.

Nos bastidores, Alyne está sendo lembrada como um nome apto para assumir a Secretaria de Desenvolvimento Social e, de acordo com o presidente estadual da legenda, o partido vai sim contribuir com a gestão até pelo porte que ele confirmou no pleito de 2024.

Obviamente o partido quer e vai contribuir com a gestão do nosso prefeito [Cícero] até porque foram 12.510 votos na Capital nas Eleições 2024 e a nossa responsabilidade é muito grande“, frisou Moreira.

Nesta terça-feira, o secretário de Administração do Estado, Tibério Limeira (PSB), durante entrevista ao @portaldacapital, adiantou que em se tratando de um outro nome também lembrado nos bastidores  para assumir uma Secretaria Municipal em 2025, o da vereadora eleita em João Pessoa, Jailma Carvalho (PSB), a prioridade seria deixá-la exercendo o cargo para o qual foi eleita para analisar o seu desempenho enquanto parlamentar na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP). O fato, como dizem especialistas em bastidores políticos, já é seria mais um ponto favorável para a ascensão de Alyne ao primeiro escalão da gestão municipal pessoense em 2025.

Leia também: Secretariado de Cícero: Tibério diz que Jailma é bom nome, mas expectativa é pelo desempenho da parlamentar na CMJP

Confira o vídeo:

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