Depen notifica órgãos de controle para que desfalques sejam investigados.

O Departamento Penitenciário Nacional (Depen) notificou órgãos de controle sobre seis estados, entre eles o Rio de Janeiro, em que parte do dinheiro do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) transferido não está na conta do Banco do Brasil aberta pelo governo federal para monitorar os gastos. A falta injustificada de parcela do recurso repassado no fim do ano passado foi informada ao Tribunal de Contas da União, Controladoria-Geral da União e Ministério Público Federal para que tomem providências cabíveis.

Além do Rio, estão na lista de estados com saldo inferior ao repassado, sem justificativa de gasto, o Distrito Federal, Goiás, Roraima, Rio Grande do Sul e Tocantins. Na maioria dos casos, o estado recebeu 100% do montante em um fundo próprio, mas repassou valores inferiores para as contas posteriormente abertas às quais o Depen tem acesso.

A Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça de Tocantins informou que a “pendência foi sanada, e os valores oriundos do Funpen foram integralmente destinados às novas contas”. Já a Secretaria de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro afirmou, em nota, que houve uma decisão judicial para arresto no valor de R$ 16,8 milhões — ou seja, quase 40% do total do repasse. “Ressaltamos que o valor será reposto”, informou o órgão.

O governo de Brasília informou que “já iniciou a recomposição dos recursos do Funpen na semana passada, e a expectativa é que até o fim do ano a situação esteja regularizada”. A Superintendência dos Serviços Penitenciários do Rio Grande do Sul afirmou que aguarda a Secretaria da Fazenda providenciar a “regularização de tal situação”. Roraima e Goiás não se manifestaram sobre a irregularidade apontada pelo Depen.

Outro problema repassado aos órgãos de controle é a falta do relatório semestral exigido dos estados. Apenas o Acre mandou o documento ao governo federal para dizer o que vem fazendo com os recursos, segundo o Depen. A formalidade é importante, de acordo com o órgão, para que o governo federal acompanhe a execução dos recursos.

CEARÁ E BAHIA SEM REPASSES

A situação do Ceará e da Bahia é ainda pior que a dos estados que não conseguiram iniciar os gastos do recurso. Essas duas unidades da Federação ainda nem receberam o repasse do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) efetivado em dezembro de 2016, porque não tinham fundo estadual na época.

O governo do Ceará informou que, dois meses após criar o fundo estadual, as regras nacionais do repasse foram modificadas, o que atravancou o processo. O estado recorreu à Justiça e, após sentença favorável, aguarda a transferência dos recursos.

Já o governo da Bahia não explicou a situação atual dos trâmites para o repasse. “Estamos aguardando a liberação do recurso pelo Depen. Os projetos e a documentação exigida já foram enviados”, afirmou a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização da Bahia, em nota.

Os demais estados com gasto zero no monitoramento do Depen foram procurados pelo GLOBO. A maior parte informou ter projetos ou processos iniciados para aquisição de equipamentos, locação de serviços e até contratação de obras. Com isso, esperam começar em breve a gastar o recurso.

Alguns estados têm cronogramas mais adiantados. Mato Grosso informou, por exemplo, que empenhou R$ 4,7 milhões para compra de armas e rádios. Um dos processos já finalizados, mas ainda não pago até que seja entregue, é a compra de maletas táticas que fazem bloqueio de celular e extração de dados dos aparelhos.

O governo de São Paulo informou que a instalação de bodyscanners comprados com recursos do Funpen já começou, mas que a empresa só será remunerada após a realização do serviço. A pasta afirmou também que já fez licitação para rádios portáteis e quer usar parte do recursos em raios-X e detectores de metal.

RIO NÃO DETALHA PROJETOS

O Paraná detalhou a compra de 50 camburões, mas afirmou que “os valores devem ser pagos assim que os veículos forem entregues”. O estado abriu um processo para locação de bodyscanner com dispensa de licitação. Tocantins informou que 20 caminhonetes-cela serão entregues nos próximos dias e que trabalha na aquisição de outros equipamentos e na construção de um presídio.

Sem apresentar detalhes, o Rio de Janeiro limitou-se a informar que os recursos do Funpen “estão sendo utilizados”. Questionada sobre o valor, projetos contemplados e se a verba estava empenhada, respondeu apenas indicando o montante de cerca de R$ 9 milhões.

O Espírito Santo disse que já comprou veículos e computadores, mas não informou o valor gasto,que ainda será pago. A Paraíba destacou ter licitações em andamento, sem detalhar. O Distrito Federal ainda está elaborando termos de referência para comprar equipamentos e o projeto arquitetônico de um novo presídio.

Estados como Mato Grosso, São Paulo, Pernambuco e Rio Grande do Sul informaram que aguardam autorização do Depen, responsável por aprovar os projetos, para tocar construções. As secretarias penitenciárias do Amapá, Mato Grosso do Sul e Rondônia não responderam. A de Sergipe não foi encontrada.

O Depen informou que trabalha com uma equipe pequena para examinar 31 projetos em elaboração e 27 em análise ou reanálise. “Cada projeto demanda pelo menos mais duas reanálises após as indicações de correções e adequações necessárias”, destacou. O único estado que já recebeu aval para construir foi o Pará.