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Paraíba

Consumidor tem direito à escolha do banco onde movimentar a conta salário

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Umas das dúvidas mais frequentes do titular de uma conta salário é quanto ao direito de escolha do banco onde movimentar a remuneração. Mas, a pessoa pode ter essa opção? Sim, bastando para isso que solicite à instituição financeira onde o salário é depositado, que proceda a transferência do pagamento ao banco de sua preferência e sem a cobrança de nenhuma taxa extra.

Como esta é uma das grandes dúvidas do consumidor quando se trata de receber seu pagamento através da conta salário, a Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor está promovendo campanha educativa para esclarecer sobre os direitos que norteiam a questão. Criada através da Resolução 3402/2006 do Conselho Monetário Nacional, a conta salário está em vigor desde 2 de janeiro de 2009 para funcionários das empresas privadas e, desde 2 de janeiro de 2012, para os funcionários das três esferas do poder público.

Recentemente, consumidores de João Pessoa que também são servidores do serviço estadual, solicitaram orientação ao Procon-JP de como proceder devido ao convênio firmado entre o Governo do Estado e um banco privado para pagamento dos proventos dos funcionários. De acordo com o secretário do Procon-JP, Helton Renê, esse tipo de mudança é normal e pode ocorrer em qualquer esfera do serviço público, seja municipal, estadual ou federal, até porque existe todo um processo licitatório que permeia esses convênios.

Cinco dias – O titular do Procon-JP salienta que “se esses servidores desejam continuar movimentando suas contas no banco em que estavam operando antes do convênio, não há problema nenhum. Quando todo o trâmite do novo convênio for finalizado e o consumidor estiver com sua conta no novo banco oficializada, ele tem um prazo de cinco dias para requerer a portabilidade para o banco de sua preferência”, explica Helton Renê.

E acrescenta: “quem recebe o pagamento através da conta salário sempre têm dúvidas quando a empresa ou os órgãos públicos fecham convênios com determinado banco para pagamento dos seus vencimentos. O consumidor do serviço bancário não é obrigado a movimentar sua conta salário apenas no banco indicado pelo empregador. Ele pode, sim, escolher qual a instituição financeira em que deseja movimentar sua remuneração. É só pedir ao banco conveniado que transfira seu salário para o banco de sua preferência”.

Gratuito – Helton Renê acrescenta que essa portabilidade do salário deve ser inteiramente gratuita. “Não existe cobrança por esse serviço de transferência, até porque o trabalhador tem esse direito de escolha. Cabe aos bancos conveniados com as empresas e órgãos públicos, conquistar a pessoa para que esta movimente seu salário no próprio banco onde o salário foi depositado. Mas, saliento: essa escolha é do cidadão, e sem nenhum ônus financeiro para ele”.

O secretário chama ainda a atenção do consumidor que tem conta salário para outros serviços que também são isentos de taxas. “A pessoa, além de optar pela transferência do seu salário para outro banco que não seja o conveniado, também tem direito, sem cobrança de tarifa, a receber o cartão referente à conta, cinco saques, dois saldos e dois extratos da conta, por mês, sem nenhuma cobrança extra de tarifa”, explicou Helton.

Serviços isentos da conta salário:

– Transferência do salário para conta em outro banco

– Recebimento do cartão magnético

– Cinco saques parciais ou totais

– Dois saldos mensais

– Dois extratos mensais

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Paraíba

Eleição para nova Mesa Diretora da Assembleia Legislativa acontece nesta terça-feira

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Uma nova eleição para Mesa Diretora da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) deve acontecer nesta terça-feira (26/11). O pleito ocorre após a aprovação do projeto de resolução 303/2024, que modificou o Regimento Interno da Casa e instituiu uma nova eleição para a mesa.

A medida acontece após a Procuradoria-Geral da República (PGR) acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que a reeleição antecipada do deputado estadual Adriano Galdino (Republicanos) como presidente da Casa Legislativa seja oficialmente anulada para o biênio 2025/2026. Segundo a PGR, a antecipação da dita eleição fere “os princípios da alternância do poder político e da temporalidade dos mandatos”.

No entanto, o parlamentar acredita que não haverá surpresas na recondução da presidência da Assembleia e expressou confiança em eleição por unanimidade.

A permanência dos membros também tem aprovação do governador João Azevêdo (PSB). De acordo com o gestor, existe tranquilidade em relação ao tema, uma vez que, em reunião com o presidente da ALPB, já havia exposto o desejo de que a composição da Mesa Diretora continuasse da mesma forma.

 

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Maior evento religioso da PB, Romaria da Penha ocorre neste sábado e deve reunir milhares de fiéis

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A tradicional Romaria da Penha, maior evento religioso do Estado, acontece neste sábado (23/11) em João Pessoa. Em um percurso de caminha com extensão de 14 quilômetros, milhares de fiéis participarão da 261ª edição da festa, que tem como tema “Senhora da Penha, porque ‘somos todos irmãos’, ajudai-nos a viver a fraternidade e a amizade social”.

Programação

Os eventos começam às 16h30, com a Carreata de Nossa Senhora da Penha. A imagem da santa será conduzida do Santuário da Penha, localizado no bairro da Penha, até a Igreja Nossa Senhora de Lourdes*, no Centro da cidade.

A Romaria tem início às 22h, partindo da Igreja de Lourdes em direção ao Santuário da Penha. A caminhada, que atrai devotos de diversas cidades e estados, deve terminar por volta das 3h30, com a celebração de uma missa campal presidida pelo arcebispo da Paraíba, Dom Manoel Delson.

Caminhada de fé

A Romaria da Penha é uma manifestação de fé que atrai pessoas de todas as idades, reunindo famílias, grupos de oração e comunidades paroquiais. Os fiéis caminham em oração e cânticos, muitos carregando velas ou imagens da santa, criando um ambiente de emoção e devoção.

O evento, que acontece há décadas, é considerado uma das maiores expressões de religiosidade popular do país e celebra a intercessão de Nossa Senhora da Penha, padroeira do Santuário e símbolo de proteção para os fiéis.

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Sudene aprova liberação de recursos do FDNE para parques eólicos da PB e RN

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A Sudene autorizou o pagamento de novas parcelas de financiamento, através do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), para os parques eólicos Ventos de Santa Tereza 01 e Serra do Seridó II, IV, VI, VII e IX.

No total, a Diretoria Colegiada da autarquia aprovou o desembolso de R$ 70,8 milhões do fundo regional para estes empreendimentos que estão instalados no Rio Grande do Norte e na Paraíba.

“O FDNE é um dos principais instrumentos de financiamento para a energia renovável na nossa área de atuação, atraindo investimentos para o setor. Nos últimos anos, quase que a totalidade dos recursos do fundo foi destinada ao financiamento de implantação de parques de energia solar e eólica, contribuindo para o papel de destaque que o Nordeste tem na transição energética”, afirmou o superintendente Danilo Cabral. Ele frisou que o Fundo é administrado pela Sudene e operado por instituições financeiras parceiras.

A empresa Ventos de Santa Tereza 01 investiu R$ 249,4 milhões no parque eólico de geração de energia no município de Pedro Avelino (RN). Desse valor, R$ 143,1 milhões foram financiados pelo FDNE, com projeto aprovado em 2022, dos quais já haviam sido liberados R$ 67,7 milhões.

A última aprovação foi referente à segunda parcela do financiamento. O projeto tem potência instalada de 41,3 MW de energia e vai gerar 90 empregos diretos e indiretos quando estiver em operação plena.

Os cinco parques eólicos Serra do Seridó, localizados no município de Junco do Seridó (PB), somam um investimento total de R$ 832,5 milhões, dos quais R$ 239 milhões são do FDNE.

Os valores liberados na última reunião da Diretoria Colegiada correspondem à quarta parcela do financiamento – no total, serão R$ 15,7 milhões. Essas unidades são da multinacional EDF Renewables e fazem parte do Complexo do Seridó, composto por 12 parques eólicos, que entraram em operação em julho do ano passado e têm capacidade total instalada de 480 MW.

O agente operador desses financiamentos é o Banco do Brasil. A Sudene conta com quatro instituições financeiras como agentes operadores do FDNE, além do BB. São elas Caixa Econômica Federal , Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Sicredi Evolução, Banco do Nordeste (BNB) e Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG).

O superintendente da Sudene, Danilo Cabral, destaca a importância do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste para a região e reforça que a contratação de novos agentes operadores “fortalece a política de democratização de acesso ao crédito e contribui para uma maior interação com o setor produtivo, uma vez que essas instituições estão mais próximas da realidade local. “Essa ação está em sintonia com a aposta da Sudene em um diálogo mais efetivo que tenha, como consequência, a atração de novos negócios e a geração de emprego e renda”, afirmou.

Em fevereiro, foi assinado um protocolo de intenções para que o Banco do Estado de Sergipe (Banese) também passe a operar os recursos do FDNE. Para o diretor de Fundos, Incentivos e de Atração de Investimentos da Sudene, Heitor Freire, esse é um caminho para “democratizar os fundos regionais, que é uma orientação do Governo Federal, contribuindo para uma maior divulgação desse importante instrumento de ação, que é o fundo, e ampliando o acesso ao crédito”.

Heitor Freire falou sobre a importância do FDNE para o desenvolvimento regional. “Esse é um importante instrumento para a atração de investimentos para os 11 estados da área de atuação da instituição, com taxas bastante atrativas. Para 2024, há a disponibilidade de R$ 1,1 bilhão”, disse o gestor.

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