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Brasileiro quer Lula preso e aval a denúncia contra Temer, no Congresso

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O brasileiro defende a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o prosseguimento da denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o atual ocupante do cargo, Michel Temer (PMDB), segundo o Datafolha.

Dos entrevistados pelo instituto, 54% avaliam que os fatos revelados pela Lava Jato são suficientes para justificar a prisão do petista.

Por outro lado, 40% afirmam que não há motivos para a detenção do ex-presidente, que governou entre 2003 e 2010 –5% não opinaram.

No caso do peemedebista, a diferença de opiniões é mais ampla: 89% são favoráveis a que a Câmara autorize a abertura de processo contra ele por organização criminosa e obstrução de justiça.

Apenas 7% dos entrevistados são contrários à aprovação da denúncia, que implicaria no afastamento de Temer por até seis meses, caso a decisão da Câmara fosse aceita pelo Supremo.

Datafolha – Em %

O Datafolha ouviu 2.772 pessoas em 194 cidades, nos dias 27 e 28 de setembro, com margem de erro de dois pontos percentuais para mais ou para menos.

Lula foi condenado pelo juiz Sergio Moro a 9 anos e 6 meses de prisão por ter recebido um apartamento em Guarujá (SP) como parte de propina da construtora OAS.

Segundo entendimento do STF, ele só poderá ser preso se a sentença for confirmada em segunda instância, pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, sediado em Porto Alegre.

O apoio à prisão do ex-presidente cresce conforme aumenta o grau de instrução (69% entre os que têm nível superior e 37% entre os com nível fundamental) e a renda familiar mensal (chega a 76% no grupo mais rico e a 42% no mais pobre) do entrevistado.

Também é maior nas regiões Sul (61%) e Sudeste (65%) que na Nordeste (34%), onde os índices de popularidade do petista são mais altos.

De forma geral, entretanto, predomina em todos os grupos a opinião de que o petista não será preso ao fim das investigações (66% no total).

TEMER

Com relação ao presidente Michel Temer (PMDB), a acusação é de liderar um esquema do seu partido que teria recebido ao menos R$ 587 milhões de propina.

Além disso, ele teria dado aval à compra do silêncio do ex-deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ), preso no Paraná, pela JBS.

Para que a denúncia contra o presidente possa virar uma ação penal, é preciso a autorização de dois terços da Câmara.

Em agosto, os deputados barraram uma primeira denúncia contra Temer, em que era acusado de corrupção passiva.

A pesquisa também constatou uma divisão dos brasileiros quanto aos efeitos futuros da Lava Jato.

O Datafolha registrou empate técnico, de 44% para cada lado, entre os que creem que a corrupção irá diminuir após a operação e os que pensam que continuará na mesma proporção de sempre. Para 9%, atos ilícitos aumentarão nos próximos anos.

Percebe-se, de todo modo, um repúdio generalizado à corrupção entre os entrevistados. A maioria (62%) declarou que ela acarreta mais danos ao país do que a incompetência dos governos.

E 80% concordam com a ideia de que a “a corrupção é inaceitável em qualquer circunstância”.

Da mesma forma, a afirmação “se um governante administra bem o país, não importa se ele é corrupto ou não”, é rejeitada por 74%.

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Efraim é relator de projeto para tornar punição mais severa em crimes de roubo de fios de cobre

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Em conversa com jornalistas nesta sexta-feira (22), o senador Efraim Filho (União-PB) se manifestou sobre sua relatoria ao Projeto de Lei nº 3780, de 2023, que aumenta o rigor da legislação penal para coibir novos crimes de furto, roubo, estelionato, receptação e interrupção de serviço telefônico, e outros de utilidade pública.

O parlamentar disse que é preciso aumentar as penas e incluir na legislação a proteção de bens jurídicos caros à sociedade como, por exemplo, roubos e furtos de cabos e equipamentos de telecomunicações.

“A população não pode ficar à mercê desses bandidos que prejudicam a coletividade, colocando em risco a segurança de todos e gerando estragos irrecuperáveis. O código penal precisa ser atualizado para evitar uma legislação branda para esses delitos. Não dá para ficarmos lenientes com crimes dessa natureza”, desabafou.

Efraim relembrou, ainda em tom de indignação, a recente invasão e o roubo de fios de cobre na Paraíba que afetou a distribuição de água na Região Metropolitana de João Pessoa afetando cerca de 760 mil pessoas.

“Hoje, existem quadrilhas criminosas especializadas que operam de forma criteriosa na subtração de equipamentos de alto valor, como cabos de cobre e baterias. Essas ações infratoras comprometem, muitas vezes com danos irreparáveis, serviços de utilidade pública como emergências médicas”, disse.

Em 2023, mais de 5,4 milhões de metros de cabos de telecomunicações foram subtraídos, um aumento de 15% em relação a 2022, e mais de 7,6 milhões de clientes tiveram seus serviços interrompidos.

“Nosso trabalho legislativo vai ser firme no sentido de punir severamente esses criminosos. O PL 3780 definirá como crime qualificado, com penas mais rigorosas, e não mais como crime comum, o furto e roubo de celulares e de cabos de energia elétrica e telecomunicações ou outros que afetem serviço essencial,” concluiu.

O relatório já está em fase de conclusão e será apresentado em breve pelo parlamentar na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

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Relatório final da PF aponta Bolsonaro como “líder da organização criminosa” em tentativa de golpe

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Redação do Portal da Capital

O relatório final de 884 páginas da Polícia Federal (PF) sobre o plano de golpe de Estado no Brasil aponta o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) como “líder” do grupo de 37 pessoas que, de acordo com a PF, organizou um plano para mantê-lo na Presidência após a derrota nas urnas para o presidente Lula (PT).

O documento, enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (21), relata que Bolsonaro “permeou por todos os núcleos” a organização criminosa apontada pela investigação. A Polícia aponta, ainda, que, apesar de transitar em todos os núcleos, “atuou diretamente na desinformação e ataque ao sistema eleitoral”.

Indiciados

Após um ano e dez meses de investigação, a PF indiciou nesta quinta-feira (21/11) o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras 36 pessoas nesse inquérito que investiga tentativa de golpe de Estado no Brasil e plano de assassinar o presidente Lula, o vice Geraldo Alckmin e o ministro do STF, Alexandre de Morais.

Também estão entre os indiciados alguns ex-ministros do governo, como Anderson Torres (Justiça), general Augusto Heleno (GSI) e Braga Netto (Defesa e Casa Civil).

Ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid também está na lista, além do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ).

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Comissão analisa emendas a reforma dos processos administrativo e tributário

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A comissão temporária encarregada de modernizar os processos administrativo e tributário (CTIADMTR) voltará a analisar três projetos que aprovou em junho e que, depois, receberam emendas no Plenário do Senado. A reunião da comissão está marcada para quarta-feira (27/11), a partir das 14 horas. O relator das três projetos é o senador paraibano Efraim Filho (União Brasil).

As propostas vieram de anteprojetos apresentados por juristas ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e depois formalizados como projetos de lei. Elas haviam sido aprovadas em decisão terminativa e iriam direto para a Câmara dos Deputados, mas receberam recurso de senadores para que fossem analisadas também em Plenário. Ao todo, os três projetos receberam 79 emendas dos parlamentares, que devem ser analisadas pela CTIADMTR.

Um dos projetos que retornou para análise é o da reforma da Lei de Processo Administrativo (LPA — Lei 9.784, de 1999). O PL 2.481/2022 foi aprovado na forma de um substitutivo para instituir o Estatuto Nacional de Uniformização do Processo Administrativo. Serão analisadas 29 emendas apresentadas em Plenário.

Outro projeto é o de novas regras para o processo administrativo fiscal federal (PL 2.483/2022), que também foi aprovado como substitutivo. O texto incorporou os conteúdos de dois outros projeto que estavam em análise na comissão: o PL 2.484/2022, que tratava do processo de consulta quanto à aplicação da legislação tributária e aduaneira federal, e o PL 2.485/2022, que dispunha sobre mediação tributária na cobrança de dívidas fiscais. A comissão votará 36 emendas ao projeto.

O terceiro é o PL 2.488/2022 que cria a nova Lei de Execução Fiscal. O objetivo do texto é substituir a lei atual (Lei 6.830, de 1980) por uma nova legislação que incorpore as inovações processuais mais recentes e ajude a tornar a cobrança de dívidas fiscais menos burocrática. Foram apresentadas 14 emendas.

Comissão

As minutas dos projetos foram elaboradas pela comissão de juristas criada em 2022 pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e pelo então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux. A comissão foi presidida pela ministra Regina Helena Costa, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Depois, os textos foram apresentados como projetos de lei por Pacheco e remetidos para uma nova comissão, constituída por senadores. O senador Izalci Lucas (PL-DF) presidiu o colegiado.

Fonte: Agência Senado

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