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Cartaxo apresenta Plano João Pessoa Cidade Sustentável e destaca visão de futuro

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Cada vez mais inserida no cenário nacional através de premiações e reconhecimentos de órgãos externos, a Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) participou de mais um evento de destaque nacional, na manhã desta sexta-feira (29), em Palmas, Capital de Tocantins, quando o prefeito Luciano Cartaxo apresentou o projeto ‘João Pessoa Cidade Sustentável’, que garante um aporte de U$ 100 milhões, desenvolvido em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e a Caixa Econômica Federal (CEF).

No 2º Encontro de Gestores que integram a Iniciativa Cidades Emergentes e Sustentáveis (ICES), Luciano Cartaxo destacou a visão de futuro da gestão que prepara a Capital paraibana para o desenvolvimento com um planejamento para os próximos 30 anos e o legado que vai além deste mandato, servindo de bússola para as intervenções dos próximos anos. Neste mês de outubro, Luciano participa de reuniões na Secretaria do Tesouro Nacional, em Brasília, para agilizar a aprovação do Plano.

A PMJP já cumpriu todas as etapas do Plano, conforme é orientado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), e o prefeito Luciano Cartaxo apresentou o andamento do projeto, fruto de uma série de estudos técnicos. “O BID já liberou um empréstimo de U$ 100 milhões que deverão ser aplicados no Plano nos próximos anos. Neste mês de outubro, estarei indo a Brasília, onde terei reuniões com a Secretaria do Tesouro Nacional, para dar celeridade à aprovação e também no Senado Federal, onde já articulamos o apoio dos nossos três senadores”, disse Luciano Cartaxo.

Na oportunidade, o prefeito também destacou a missão técnica que participou, no início deste mês, em Washington, nos Estados Unidos, onde finalizou a preparação para o contrato. “Concluímos a última etapa de avaliação técnica para a minuta final de contratação com o BID e o modelo de gestão inovador e com planejamento a longo prazo que estamos implementando, tornará João Pessoa uma cidade mais sustentável e preparada para gerar ainda mais desenvolvimento preservando aquilo que consideramos mais importante que é a qualidade de vida da população. Com essa visão de futuro, João Pessoa se torna uma referência em cidade planejada”, declarou.

Além de Luciano Cartaxo, do prefeito de Palmas, Carlos Amastha, e da vice-prefeita, Cinthia Ribeiro, também participam do encontro, o prefeito de Vitória, Luciano Rezende, e o de Florianópolis, Gean Loureiro. A vice-prefeita de Rio Branco, no Acre, Maria do Socorro Neri, também foi convidada para participar do evento. Por ser a cidade onde o plano está na fase mais avançada, foi em João Pessoa onde aconteceu o primeiro encontro, em agosto passado, e que serviu de pontapé inicial para que as capitais envolvidas façam uma articulação para agilizar a aprovação dos projetos no âmbito do Governo Federal e Senado.

Reconhecimento – O prefeito anfitrião do encontro, Carlos Amastha, destacou a troca de experiências com a Prefeitura de João Pessoa e a expertise de Luciano Cartaxo, pioneiro na elaboração do plano. “O encontro que foi realizado em João Pessoa por Luciano Cartaxo foi um estímulo para que realizássemos tanto esse aqui em Palmas, como os próximos encontros de cidades emergentes e sustentáveis do Brasil. João Pessoa é hoje uma referência de crescimento no país, disparada a que mais cresce no Nordeste, basta ver os índices da cidade e estamos aproveitando destas oportunidades para já aplicar aqui em Palmas o que aprendemos com Luciano sobre João Pessoa”, declarou.

Plano – O Plano João Pessoa Cidade Sustentável prevê investimentos de habitação no Complexo da Beira Rio, que envolve oito comunidades que serão completamente urbanizadas; a Escola de Governança e Gestão, que irá qualificar cada vez mais os profissionais da PMJP; além de um investimento importante na segurança urbana e cidadã, através do Centro de Controle e Cooperação (CCC), onde será unificado todo o monitoramento da cidade, do trânsito e para a prevenção de desastres naturais, entre outras ações.

O plano prevê ainda um conjunto de contrapartidas da PMJP, o que já está sendo efetivado por meio de obras do programa habitacional, como é o caso da construção dos residenciais Vista Alegre, Colinas de Gramame, Saturnino de Brito e São José. Além dessas obras, estão incluídos também os projetos de infraestrutura nessas comunidades e na Avenida Beira Rio, por exemplo.

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Efraim é relator de projeto para tornar punição mais severa em crimes de roubo de fios de cobre

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Redação do Portal da Capital

Em conversa com jornalistas nesta sexta-feira (22), o senador Efraim Filho (União-PB) se manifestou sobre sua relatoria ao Projeto de Lei nº 3780, de 2023, que aumenta o rigor da legislação penal para coibir novos crimes de furto, roubo, estelionato, receptação e interrupção de serviço telefônico, e outros de utilidade pública.

O parlamentar disse que é preciso aumentar as penas e incluir na legislação a proteção de bens jurídicos caros à sociedade como, por exemplo, roubos e furtos de cabos e equipamentos de telecomunicações.

“A população não pode ficar à mercê desses bandidos que prejudicam a coletividade, colocando em risco a segurança de todos e gerando estragos irrecuperáveis. O código penal precisa ser atualizado para evitar uma legislação branda para esses delitos. Não dá para ficarmos lenientes com crimes dessa natureza”, desabafou.

Efraim relembrou, ainda em tom de indignação, a recente invasão e o roubo de fios de cobre na Paraíba que afetou a distribuição de água na Região Metropolitana de João Pessoa afetando cerca de 760 mil pessoas.

“Hoje, existem quadrilhas criminosas especializadas que operam de forma criteriosa na subtração de equipamentos de alto valor, como cabos de cobre e baterias. Essas ações infratoras comprometem, muitas vezes com danos irreparáveis, serviços de utilidade pública como emergências médicas”, disse.

Em 2023, mais de 5,4 milhões de metros de cabos de telecomunicações foram subtraídos, um aumento de 15% em relação a 2022, e mais de 7,6 milhões de clientes tiveram seus serviços interrompidos.

“Nosso trabalho legislativo vai ser firme no sentido de punir severamente esses criminosos. O PL 3780 definirá como crime qualificado, com penas mais rigorosas, e não mais como crime comum, o furto e roubo de celulares e de cabos de energia elétrica e telecomunicações ou outros que afetem serviço essencial,” concluiu.

O relatório já está em fase de conclusão e será apresentado em breve pelo parlamentar na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

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Relatório final da PF aponta Bolsonaro como “líder da organização criminosa” em tentativa de golpe

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O relatório final de 884 páginas da Polícia Federal (PF) sobre o plano de golpe de Estado no Brasil aponta o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) como “líder” do grupo de 37 pessoas que, de acordo com a PF, organizou um plano para mantê-lo na Presidência após a derrota nas urnas para o presidente Lula (PT).

O documento, enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (21), relata que Bolsonaro “permeou por todos os núcleos” a organização criminosa apontada pela investigação. A Polícia aponta, ainda, que, apesar de transitar em todos os núcleos, “atuou diretamente na desinformação e ataque ao sistema eleitoral”.

Indiciados

Após um ano e dez meses de investigação, a PF indiciou nesta quinta-feira (21/11) o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras 36 pessoas nesse inquérito que investiga tentativa de golpe de Estado no Brasil e plano de assassinar o presidente Lula, o vice Geraldo Alckmin e o ministro do STF, Alexandre de Morais.

Também estão entre os indiciados alguns ex-ministros do governo, como Anderson Torres (Justiça), general Augusto Heleno (GSI) e Braga Netto (Defesa e Casa Civil).

Ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid também está na lista, além do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ).

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Comissão analisa emendas a reforma dos processos administrativo e tributário

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A comissão temporária encarregada de modernizar os processos administrativo e tributário (CTIADMTR) voltará a analisar três projetos que aprovou em junho e que, depois, receberam emendas no Plenário do Senado. A reunião da comissão está marcada para quarta-feira (27/11), a partir das 14 horas. O relator das três projetos é o senador paraibano Efraim Filho (União Brasil).

As propostas vieram de anteprojetos apresentados por juristas ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e depois formalizados como projetos de lei. Elas haviam sido aprovadas em decisão terminativa e iriam direto para a Câmara dos Deputados, mas receberam recurso de senadores para que fossem analisadas também em Plenário. Ao todo, os três projetos receberam 79 emendas dos parlamentares, que devem ser analisadas pela CTIADMTR.

Um dos projetos que retornou para análise é o da reforma da Lei de Processo Administrativo (LPA — Lei 9.784, de 1999). O PL 2.481/2022 foi aprovado na forma de um substitutivo para instituir o Estatuto Nacional de Uniformização do Processo Administrativo. Serão analisadas 29 emendas apresentadas em Plenário.

Outro projeto é o de novas regras para o processo administrativo fiscal federal (PL 2.483/2022), que também foi aprovado como substitutivo. O texto incorporou os conteúdos de dois outros projeto que estavam em análise na comissão: o PL 2.484/2022, que tratava do processo de consulta quanto à aplicação da legislação tributária e aduaneira federal, e o PL 2.485/2022, que dispunha sobre mediação tributária na cobrança de dívidas fiscais. A comissão votará 36 emendas ao projeto.

O terceiro é o PL 2.488/2022 que cria a nova Lei de Execução Fiscal. O objetivo do texto é substituir a lei atual (Lei 6.830, de 1980) por uma nova legislação que incorpore as inovações processuais mais recentes e ajude a tornar a cobrança de dívidas fiscais menos burocrática. Foram apresentadas 14 emendas.

Comissão

As minutas dos projetos foram elaboradas pela comissão de juristas criada em 2022 pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e pelo então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux. A comissão foi presidida pela ministra Regina Helena Costa, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Depois, os textos foram apresentados como projetos de lei por Pacheco e remetidos para uma nova comissão, constituída por senadores. O senador Izalci Lucas (PL-DF) presidiu o colegiado.

Fonte: Agência Senado

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