Paraíba
Conselho Tutelar e Creas devem acompanhar criança acidentada em Mamanguape
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) realizou, na manhã desta quarta-feira (27), audiência com a avó de uma das cinco crianças envolvidas no acidente que resultou no atropelamento e morte de um menino de 6 anos de idade, no município de Mamanguape (a 50 quilômetros de João Pessoa), no último domingo (24). A Promotoria de Justiça de Defesa da Criança e do Adolescente também oficiou o Conselho Tutelar e o Centro de Referência em Assistência Social (Creas) para que acompanhem o caso.
A oitiva integra o procedimento preparatório instaurado, na terça-feira (26), pela promotoria para investigar a razão pela qual a criança dormia na rua e se encontrava em situação de risco, junto com os quatro primos (o que morreu e os outros três que foram levados à Casa de Passagem de Mamanguape). Na audiência, a avó do menino foi advertida sobre o dever de zelar pela integridade do neto, vez que é a parente responsável por ele, já que o menino não vive com a mãe nem com o pai.
A promotoria também determinou ao Conselho Tutelar que faça o acompanhamento da criança, que a encaminhe para tratamento psicológico e a inclua nas atividades do Centro de Convivência de Mamanguape. O Creas também será oficiado pela promotoria para que elabore, em caráter de urgência, relatório psicossocial da família.
Institucionalização
A promotoria também requereu, na terça-feira (26), junto à 2a Vara de Mamanguape, a aplicação de medida protetiva de institucionalização temporária em favor dos cinco irmãos (quatro deles filhos do mesmo pai, já falecido, e um da mãe com o atual companheiro) e que a instituição que acolheu as crianças elabore o plano individual de atendimento e encaminhe relatório circunstanciado acerca da situação das crianças e da família, a cada seis meses, conforme prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente.
A promotoria requereu ainda que as crianças e a família sejam submetidas a estudo psicossocial, a ser elaborado por equipe interprofissional habilitada e a serviço da Vara e que o Conselho Tutelar acompanhe o caso.
O MPPB constatou que a família já vinha sendo acompanhada pelos órgãos de assistência social do Município há, no mínimo, três anos. De acordo com informações dos vizinhos, após o falecimento do pai das crianças, a mãe delas passou a conviver maritalmente com outra pessoa, com quem teve outro filho de dois anos de idade e está grávida de sete meses. A vizinhança afirma que quem mais sofria com a negligência e maus-tratos eram as crianças que não são filhas do atual companheiro da genitora das crianças.
Paraíba
Eleições 2024: Paraíba já registra mais de 510 denúncias eleitorais, diz Pardal
O sistema Pardal, desenvolvido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), já recebeu até esta quinta-feira (19/09) um total de 519 (quinhentas de dezenove) denúncias de propaganda eleitoral supostamente irregular na Paraíba.
A denúncia é encaminhada inicialmente para a Ouvidoria Eleitoral paraibana que faz uma triagem inicial e direciona as supostas propagandas eleitorais irregulares ou proibidas para o cartório eleitoral do município para que o juiz Eleitoral julgue a procedência dos fatos.
Outras irregularidades são encaminhadas diretamente ao Ministério Público Eleitoral (MPE), como denúncias referentes à propaganda eleitoral veiculada em rádio, TV ou internet, e outras irregularidades eleitorais relacionadas às Eleições.
Pardal
O sistema Pardal – Denúncias Eleitorais permite o envio de denúncias com indícios de práticas indevidas ou ilegais no âmbito da Justiça Eleitoral. Tais denúncias devem conter informações e evidências que ajudem a Justiça Eleitoral no combate às ilegalidades. A principal novidade para este ano é o uso da ferramenta para denunciar desvios nas campanhas eleitorais na internet. A versão atualizada do aplicativo pode ser baixada gratuitamente nas lojas de dispositivos móveis (faça o download no Google Play ou na App Store). As denúncias podem ser feitas apenas pelo aplicativo Pardal, disponível nos endereços abaixo:
Pardal para o seu dispositivo IOS
Pardal para o seu dispositivo Android
Confira o ranking dos municípios com maior número de denúncias:
| Cidade | Total |
|---|---|
| CAMPINA GRANDE | 72 |
| JOÃO PESSOA | 65 |
| BAYEUX | 31 |
| SANTA RITA | 28 |
| BARRA DE SANTA ROSA | 15 |
| MAMANGUAPE | 15 |
| MOGEIRO | 14 |
| CATOLÉ DO ROCHA | 13 |
| SERRA BRANCA | 13 |
| BORBOREMA | 11 |
| CABEDELO | 9 |
| BELÉM DO BREJO DO CRUZ | 8 |
| SOLEDADE | 8 |
Paraíba
CCJ da Assembleia aprova projeto de lei que permite implantação de ciclovias nas rodovias estaduais
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), aprovou por unanimidade nesta quarta-feira (18/09) o projeto de lei que permite a implantação de ciclovias nas rodovias estaduais no perímetro urbano.
De autoria do deputado estadual, George Morais (União Brasil), a matéria havia sido aprovada no ano passado, no entanto foi vetada pelo governador João Azevêdo (PSB) sob o argumento que as diretrizes precisariam ser modificadas para melhor adequação do serviço.
O texto segue para apreciação do plenário.
“Para não ter mais desculpa, fiz as adaptações necessárias, melhorei e reapresentei o projeto, que ontem já superou a primeira etapa e agora será votado por todos os deputados e deputadas. Segue a luta! Mobilidade e segurança viária sempre serão prioridades no nosso mandato!”, disse George.
Confira:
Paraíba
Fábio Carneiro defende projetos que estimulem geração do 1° emprego para jovens
candidato a vereador de João Pessoa, Fábio Carneiro (Solidariedade), defendeu a apresentação de projetos que desburocratizem e estimulem a geração do 1° emprego para jovens, em João Pessoa.
Defensor do empreendedorismo, Fábio Carneiro disse que esse é um tema que pretende adotar como uma das principais bandeiras de luta no mandato a partir do próximo ano na Câmara Municipal.
De acordo com Fábio, uma parcela significativa dos jovens está fora do mercado de trabalho por falta de uma oportunidade. “O que vemos é que algumas empresas não possuem uma política de apostar nos novos valores, e por isso estamos atentos a esse tema para apresentarmos projetos e iniciativas que estimulem o 1° emprego para a juventude”, afirmou.
Fábio ressaltou também que outra ação sua como vereador será viabilizar a capacitação de mão de obra para ser absorvida nos novos empreendimentos que estão surgindo na cidade. “O pólo turístico Cabo Branco vai ganhar resorts, parque aquático e importantes empreendimentos, por isso temos que viabilizar a capacitação do público que hoje está fora do mercado de trabalho para estar pronto para essa e outras oportunidades que surgirão”, destacou.