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Emprego no Centro-Oeste atinge níveis pré-crise; no Nordeste, só piora

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Apesar de o emprego dar os primeiros sinais de reação, o mercado de trabalho não se recupera da mesma forma em todo o País. Enquanto na região Centro-Oeste o total de pessoas em atividade já recuperou os níveis pré-crise, no Nordeste, essa trajetória vai na contramão: a queda da população ocupada só se aprofundou entre o primeiro trimestre de 2015 e os três meses encerrados em junho deste ano.

Nesse período, o número de pessoas com trabalho no Brasil caiu 2,4 milhões, segundo cálculos da consultoria A.C. Pastore e Associados, a partir da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad-Contínua).

No Sudeste, a queda na indústria e na construção civil ainda impedem uma recuperação mais robusta no número de brasileiros ocupados. Sem depender demais de um setor específico, a região Sul, por sua vez, é a que já está mais próxima da retomada. De acordo com o Estadão, já o mercado de trabalho da região Norte, apesar de ter registrado queda no número de ocupados na indústria e também ser dependente de investimentos, tem números melhores que os dos Nordeste – uma queda amortecida, em partes, por resultados positivos na indústria extrativa.

A região que mais chama a atenção positivamente, no entanto, é o Centro-Oeste. A população ocupada no segundo trimestre superou em 17,1 mil a do primeiro trimestre de 2015, quando o País começou a ter redução no número de ocupados. A supersafra gerou um movimento em cadeia na região, que aumentou as contratações não só na agropecuária, mas também no setor de serviços. Lá, esse foi o segmento que puxou o número de ocupados para cima nos últimos três meses, com 149 mil a mais trabalhando desde 2015. Mato Grosso está atraindo mão de obra até de outros Estados.

“A agropecuária, mais dinâmica no Centro-Oeste, teve um desempenho tão positivo que ajudou a recuperar o Produto Interno Bruto (PIB) no primeiro semestre e acabou gerando renda e afetando a região como um todo”, analisa o professor da FEA/USP Hélio Zylberstajn.

Ao mesmo tempo, o Nordeste ainda amarga a maior perda de pessoas ocupadas e é a única região sem ter dois trimestres seguidos de queda no desemprego. Entre 2015 e junho, a queda da população ocupada nos Estados nordestinos foi de 1,9 milhão – reflexo da crise da indústria e da escassez de investimentos.

Retrato da crise. O município de Cabo de Santo Agostinho é um retrato da situação precária do emprego na região: está entre as cidades do Nordeste que mais perderam postos de trabalho entre janeiro e agosto deste ano. Foram 2.449 postos a menos nesse período. A cidade divide com a vizinha Ipojuca a sede do conjunto que reúne porto, empresas, estaleiros e a refinaria de Abreu e Lima.

O município, que atraía mão de obra de outros Estados, hoje sofre com a falta de previsão para a construção da segunda fase de Abreu e Lima, com investimento estimado em mais de R$ 3 bilhões, e com o fim dos contratos para a construção de navios. Em frente à antiga prefeitura, onde os recém-chegados logo conseguiam trabalho, os moradores agora disputam uma vaga temporária – a maioria volta para casa sem nada.

“No Nordeste, levou mais tempo para que a crise econômica se refletisse no emprego. Enquanto o emprego no Sudeste e no Sul já começava a desacelerar no fim de 2014, no Nordeste, crescia. A demora para reagir agora faz parte do ciclo econômico”, diz Fernando Holanda Barbosa Filho, do Ibre/FGV.

Segundo ele, parte do cenário se explica pela queda dos investimentos públicos e da transferência de renda. “A base eleitoral da chapa vencedora em 2014 estava no Nordeste, e a política de deslocar recursos foi suficiente para ganhar a eleição. O ajuste veio na forma de alta do desemprego e demora para recuperá-lo.”

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Efraim é relator de projeto para tornar punição mais severa em crimes de roubo de fios de cobre

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Em conversa com jornalistas nesta sexta-feira (22), o senador Efraim Filho (União-PB) se manifestou sobre sua relatoria ao Projeto de Lei nº 3780, de 2023, que aumenta o rigor da legislação penal para coibir novos crimes de furto, roubo, estelionato, receptação e interrupção de serviço telefônico, e outros de utilidade pública.

O parlamentar disse que é preciso aumentar as penas e incluir na legislação a proteção de bens jurídicos caros à sociedade como, por exemplo, roubos e furtos de cabos e equipamentos de telecomunicações.

“A população não pode ficar à mercê desses bandidos que prejudicam a coletividade, colocando em risco a segurança de todos e gerando estragos irrecuperáveis. O código penal precisa ser atualizado para evitar uma legislação branda para esses delitos. Não dá para ficarmos lenientes com crimes dessa natureza”, desabafou.

Efraim relembrou, ainda em tom de indignação, a recente invasão e o roubo de fios de cobre na Paraíba que afetou a distribuição de água na Região Metropolitana de João Pessoa afetando cerca de 760 mil pessoas.

“Hoje, existem quadrilhas criminosas especializadas que operam de forma criteriosa na subtração de equipamentos de alto valor, como cabos de cobre e baterias. Essas ações infratoras comprometem, muitas vezes com danos irreparáveis, serviços de utilidade pública como emergências médicas”, disse.

Em 2023, mais de 5,4 milhões de metros de cabos de telecomunicações foram subtraídos, um aumento de 15% em relação a 2022, e mais de 7,6 milhões de clientes tiveram seus serviços interrompidos.

“Nosso trabalho legislativo vai ser firme no sentido de punir severamente esses criminosos. O PL 3780 definirá como crime qualificado, com penas mais rigorosas, e não mais como crime comum, o furto e roubo de celulares e de cabos de energia elétrica e telecomunicações ou outros que afetem serviço essencial,” concluiu.

O relatório já está em fase de conclusão e será apresentado em breve pelo parlamentar na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

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Relatório final da PF aponta Bolsonaro como “líder da organização criminosa” em tentativa de golpe

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O relatório final de 884 páginas da Polícia Federal (PF) sobre o plano de golpe de Estado no Brasil aponta o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) como “líder” do grupo de 37 pessoas que, de acordo com a PF, organizou um plano para mantê-lo na Presidência após a derrota nas urnas para o presidente Lula (PT).

O documento, enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (21), relata que Bolsonaro “permeou por todos os núcleos” a organização criminosa apontada pela investigação. A Polícia aponta, ainda, que, apesar de transitar em todos os núcleos, “atuou diretamente na desinformação e ataque ao sistema eleitoral”.

Indiciados

Após um ano e dez meses de investigação, a PF indiciou nesta quinta-feira (21/11) o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras 36 pessoas nesse inquérito que investiga tentativa de golpe de Estado no Brasil e plano de assassinar o presidente Lula, o vice Geraldo Alckmin e o ministro do STF, Alexandre de Morais.

Também estão entre os indiciados alguns ex-ministros do governo, como Anderson Torres (Justiça), general Augusto Heleno (GSI) e Braga Netto (Defesa e Casa Civil).

Ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid também está na lista, além do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ).

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Comissão analisa emendas a reforma dos processos administrativo e tributário

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A comissão temporária encarregada de modernizar os processos administrativo e tributário (CTIADMTR) voltará a analisar três projetos que aprovou em junho e que, depois, receberam emendas no Plenário do Senado. A reunião da comissão está marcada para quarta-feira (27/11), a partir das 14 horas. O relator das três projetos é o senador paraibano Efraim Filho (União Brasil).

As propostas vieram de anteprojetos apresentados por juristas ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e depois formalizados como projetos de lei. Elas haviam sido aprovadas em decisão terminativa e iriam direto para a Câmara dos Deputados, mas receberam recurso de senadores para que fossem analisadas também em Plenário. Ao todo, os três projetos receberam 79 emendas dos parlamentares, que devem ser analisadas pela CTIADMTR.

Um dos projetos que retornou para análise é o da reforma da Lei de Processo Administrativo (LPA — Lei 9.784, de 1999). O PL 2.481/2022 foi aprovado na forma de um substitutivo para instituir o Estatuto Nacional de Uniformização do Processo Administrativo. Serão analisadas 29 emendas apresentadas em Plenário.

Outro projeto é o de novas regras para o processo administrativo fiscal federal (PL 2.483/2022), que também foi aprovado como substitutivo. O texto incorporou os conteúdos de dois outros projeto que estavam em análise na comissão: o PL 2.484/2022, que tratava do processo de consulta quanto à aplicação da legislação tributária e aduaneira federal, e o PL 2.485/2022, que dispunha sobre mediação tributária na cobrança de dívidas fiscais. A comissão votará 36 emendas ao projeto.

O terceiro é o PL 2.488/2022 que cria a nova Lei de Execução Fiscal. O objetivo do texto é substituir a lei atual (Lei 6.830, de 1980) por uma nova legislação que incorpore as inovações processuais mais recentes e ajude a tornar a cobrança de dívidas fiscais menos burocrática. Foram apresentadas 14 emendas.

Comissão

As minutas dos projetos foram elaboradas pela comissão de juristas criada em 2022 pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e pelo então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux. A comissão foi presidida pela ministra Regina Helena Costa, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Depois, os textos foram apresentados como projetos de lei por Pacheco e remetidos para uma nova comissão, constituída por senadores. O senador Izalci Lucas (PL-DF) presidiu o colegiado.

Fonte: Agência Senado

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