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Após Palocci comparar PT a seita e atacar Lula, dirigentes petistas falam em traição

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O ex-ministro Antonio Palocci, homem forte dos governos do PT e fundador do partido, enviou nesta terça-feira, 26, à senadora Gleisi Hoffmann, presidente da legenda, uma carta na qual oferece sua desfiliação e faz um duro relato pessoal, em tom emotivo, sobre o “acúmulo de eventos de corrupção” nos governos Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff.

Em pouco mais de três páginas, Palocci provoca o que foi descrito por um alto dirigente petista como uma “hecatombe” ao dizer que viu Lula se dissociar do “menino retirante” e “sucumbir ao pior da política”.

Ele conta detalhes sobre suposto pedido de propinas à Odebrecht na biblioteca do Palácio da Alvorada, compara o PT a uma “seita” submetida à “autoproclamação do ‘homem mais honesto do País’” e sugere que o ex-presidente tenta transferir a responsabilidade por ilegalidades à ex-primeira-dama Marisa Letícia, morta em fevereiro. Segundo o Estadão, o ex-ministro diz ainda que Dilma destruiu programas sociais e a economia e afirma que o PT precisa fazer um acordo de leniência se quiser se reconstruir.

Ao final, Palocci coloca nas mãos de Gleisi a decisão sobre sua desfiliação do partido. Na semana passada, o PT de Ribeirão Preto, pressionado pela Direção Nacional, abriu o processo de expulsão de Palocci. Nesta sexta-feira, 22, o órgão máximo do partido decidiu suspendê-lo provisoriamente por 60 dias.

Na carta, Palocci acusa o PT de só punir quem ataca o partido e seu líder máximo e de ignorar denúncias de corrupção.

Nesta terça-feira, Palocci completou exatamente 1 ano de cadeia, em Curitiba, onde está preso preventivamente na Operação Lava Jato. No texto ele confirma que negocia um acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal (MPF).

Segundo a assessoria do ex-presidente, Palocci voltou a dizer “mentiras” contra Lula com o objetivo de fechar uma colaboração. Gleisi respondeu com uma nota dura, na qual também acusa o ex-ministro de mentir para se livrar da condenação de 12 anos e dois meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. “Política e moralmente, Palocci já está fora do PT”, diz a nota da senadora.

A presidente do PT também questionou a credibilidade de Palocci alegando que ele diz o contrário do que dizia à Justiça um ano atrás com o objetivo de fechar delação. “Em qual Palocci se deve acreditar: no que diz ter mentido antes ou no que mudou de versão agora para se salvar?”, diz a nota.

Para Gleisi, o ex-ministro age com “fraqueza de caráter”. Destinatária da carta de Palocci, a senadora disse que a mensagem “não se destina ao PT, mas aos procuradores da Lava Jato”. “É a mensagem de um condenado que desistiu de se defender e quer fechar negócio com o MPF, oferecendo mentiras em troca de benefícios penais e financeiros.”

A presidente cassada Dilma Rousseff reafirmou que Palocci “falta com a verdade” quando aponta sua participação em “supostas reuniões para tratar de facilidades” à Odebrecht. O ex-presidente da Petrobrás José Sergio Gabrielli não foi localizado.

‘Tiro no pé’. Os demais dirigentes, parlamentares e ex-integrantes dos governos petistas evitaram comentar as novas acusações de Palocci. Sob a condição de anonimato, no entanto, muitos admitem que as punições internas ao ex-ministro foram um “tiro no pé”, uma vez que deram a Palocci mais um palco para disparar contra Lula e o partido. Quase todos demonstraram indignação com o que consideram uma “traição” do ex-ministro.

Para parte dos líderes petistas, a carta de Palocci é mais um elemento a dificultar a participação de Lula na eleição de 2018. Alguns descreveram o ataque do ex-ministro como o mais duro já sofrido pelo partido justamente por ter vindo de um de seus principais quadros.

Visto inicialmente com desconfiança por parte do PT – que o considerava de “direita” por privatizar serviços públicos quando foi prefeito de Ribeirão Preto –, Palocci herdou o posto de coordenador do programa de Lula na campanha de 2002 após o assassinato de Celso Daniel. Rapidamente se tornou um dos principais nomes do governo petista, no qual desempenhou a função de fiador nos setores bancário e empresarial.

Vários petistas ouvidos pela reportagem disseram que Palocci verbaliza avaliações internas de setores do partido como o suposto uso do nome de Marisa Letícia pela defesa de Lula, e dá verossimilhança a acusações já conhecidas como a da reunião com Dilma, Palocci e o ex-presidente da Petrobrás José Sergio Gabrielli na biblioteca do Palácio da Alvorada. Mas dizem que Palocci “manipulou a verdade” em sua defesa.

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Efraim é relator de projeto para tornar punição mais severa em crimes de roubo de fios de cobre

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Em conversa com jornalistas nesta sexta-feira (22), o senador Efraim Filho (União-PB) se manifestou sobre sua relatoria ao Projeto de Lei nº 3780, de 2023, que aumenta o rigor da legislação penal para coibir novos crimes de furto, roubo, estelionato, receptação e interrupção de serviço telefônico, e outros de utilidade pública.

O parlamentar disse que é preciso aumentar as penas e incluir na legislação a proteção de bens jurídicos caros à sociedade como, por exemplo, roubos e furtos de cabos e equipamentos de telecomunicações.

“A população não pode ficar à mercê desses bandidos que prejudicam a coletividade, colocando em risco a segurança de todos e gerando estragos irrecuperáveis. O código penal precisa ser atualizado para evitar uma legislação branda para esses delitos. Não dá para ficarmos lenientes com crimes dessa natureza”, desabafou.

Efraim relembrou, ainda em tom de indignação, a recente invasão e o roubo de fios de cobre na Paraíba que afetou a distribuição de água na Região Metropolitana de João Pessoa afetando cerca de 760 mil pessoas.

“Hoje, existem quadrilhas criminosas especializadas que operam de forma criteriosa na subtração de equipamentos de alto valor, como cabos de cobre e baterias. Essas ações infratoras comprometem, muitas vezes com danos irreparáveis, serviços de utilidade pública como emergências médicas”, disse.

Em 2023, mais de 5,4 milhões de metros de cabos de telecomunicações foram subtraídos, um aumento de 15% em relação a 2022, e mais de 7,6 milhões de clientes tiveram seus serviços interrompidos.

“Nosso trabalho legislativo vai ser firme no sentido de punir severamente esses criminosos. O PL 3780 definirá como crime qualificado, com penas mais rigorosas, e não mais como crime comum, o furto e roubo de celulares e de cabos de energia elétrica e telecomunicações ou outros que afetem serviço essencial,” concluiu.

O relatório já está em fase de conclusão e será apresentado em breve pelo parlamentar na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

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Relatório final da PF aponta Bolsonaro como “líder da organização criminosa” em tentativa de golpe

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O relatório final de 884 páginas da Polícia Federal (PF) sobre o plano de golpe de Estado no Brasil aponta o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) como “líder” do grupo de 37 pessoas que, de acordo com a PF, organizou um plano para mantê-lo na Presidência após a derrota nas urnas para o presidente Lula (PT).

O documento, enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (21), relata que Bolsonaro “permeou por todos os núcleos” a organização criminosa apontada pela investigação. A Polícia aponta, ainda, que, apesar de transitar em todos os núcleos, “atuou diretamente na desinformação e ataque ao sistema eleitoral”.

Indiciados

Após um ano e dez meses de investigação, a PF indiciou nesta quinta-feira (21/11) o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras 36 pessoas nesse inquérito que investiga tentativa de golpe de Estado no Brasil e plano de assassinar o presidente Lula, o vice Geraldo Alckmin e o ministro do STF, Alexandre de Morais.

Também estão entre os indiciados alguns ex-ministros do governo, como Anderson Torres (Justiça), general Augusto Heleno (GSI) e Braga Netto (Defesa e Casa Civil).

Ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid também está na lista, além do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ).

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Comissão analisa emendas a reforma dos processos administrativo e tributário

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A comissão temporária encarregada de modernizar os processos administrativo e tributário (CTIADMTR) voltará a analisar três projetos que aprovou em junho e que, depois, receberam emendas no Plenário do Senado. A reunião da comissão está marcada para quarta-feira (27/11), a partir das 14 horas. O relator das três projetos é o senador paraibano Efraim Filho (União Brasil).

As propostas vieram de anteprojetos apresentados por juristas ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e depois formalizados como projetos de lei. Elas haviam sido aprovadas em decisão terminativa e iriam direto para a Câmara dos Deputados, mas receberam recurso de senadores para que fossem analisadas também em Plenário. Ao todo, os três projetos receberam 79 emendas dos parlamentares, que devem ser analisadas pela CTIADMTR.

Um dos projetos que retornou para análise é o da reforma da Lei de Processo Administrativo (LPA — Lei 9.784, de 1999). O PL 2.481/2022 foi aprovado na forma de um substitutivo para instituir o Estatuto Nacional de Uniformização do Processo Administrativo. Serão analisadas 29 emendas apresentadas em Plenário.

Outro projeto é o de novas regras para o processo administrativo fiscal federal (PL 2.483/2022), que também foi aprovado como substitutivo. O texto incorporou os conteúdos de dois outros projeto que estavam em análise na comissão: o PL 2.484/2022, que tratava do processo de consulta quanto à aplicação da legislação tributária e aduaneira federal, e o PL 2.485/2022, que dispunha sobre mediação tributária na cobrança de dívidas fiscais. A comissão votará 36 emendas ao projeto.

O terceiro é o PL 2.488/2022 que cria a nova Lei de Execução Fiscal. O objetivo do texto é substituir a lei atual (Lei 6.830, de 1980) por uma nova legislação que incorpore as inovações processuais mais recentes e ajude a tornar a cobrança de dívidas fiscais menos burocrática. Foram apresentadas 14 emendas.

Comissão

As minutas dos projetos foram elaboradas pela comissão de juristas criada em 2022 pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e pelo então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux. A comissão foi presidida pela ministra Regina Helena Costa, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Depois, os textos foram apresentados como projetos de lei por Pacheco e remetidos para uma nova comissão, constituída por senadores. O senador Izalci Lucas (PL-DF) presidiu o colegiado.

Fonte: Agência Senado

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